| norma |
1435/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.372 de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
1432/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do Município de Congonhal-MG. |
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| norma |
1433/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para p exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1431/2017 |
2017-11-23 |
Lei Complementar |
Estabelece os meios oficiais de publicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Congonhal - MG e dá outras providências. |
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| norma |
1430/2017 |
2017-10-25 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1429/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato pelo município e dá outras providências. |
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| norma |
1428/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1427/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1426/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1425/2017 |
2017-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil. |
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| norma |
1424/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro de Apoio e Inclusão Educacional - CAIE - "D. Divina de Souza". |
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| norma |
1423/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1421/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Regulamenta dispositivos sobre estágio no município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1422/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei Municipal 1.413, de 27 de março de 2017, A qual abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, para pagamento do CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências. |
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| norma |
1420/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Regulamenta serviços no Cemitério Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1419/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 LDO e dá outras providências. |
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| norma |
1417/2017 |
2017-05-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015. |
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| norma |
1418/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
1416/2017 |
2017-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação da Estrutura Administrativa, Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências. |
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1415/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera Parcialmente o Artigo 1º da Lei 1.299 de 23 de agosto de 2011. |
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| norma |
1412/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Firma Convênio Consórcio com CISMARPA- Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo |
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| norma |
1413/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA |
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1414/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece valor aos lotes doados à COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM 2010, LOTEAMENTO POPULAR NOVO HORIZONTE, na forma e condições que especifica. |
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1409/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal. |
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1410/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro de Serviço e logradouro públicos. |
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1411/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal. |
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| norma |
1406/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2017, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
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1407/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014. |
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1408/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências. |
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1405/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO e dá outras providências. |
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1402/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal. |
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| norma |
1403/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1404/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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1401/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016. |
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1400/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Viela da Paz o logradouro público que menciona |
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1397/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. |
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1398/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências. |
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| norma |
1396/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal/MG, para o exercício financeiro de 2016, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
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1395/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2015. |
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| norma |
1392/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências. |
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1393/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. |
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1394/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona. |
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1391/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre reenquadramento do vencimento do cargo legislativo que menciona e dá outras providências. |
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1389/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências. |
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| norma |
1390/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação do orçamento de 2015. |
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| norma |
1388/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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1385/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação às Ruas do Loteamento Primavera III. |
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1386/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultura e de Lazer de Congonhal |
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| norma |
1387/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Cultura de Congonhal - FMCC |
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| norma |
1384/2015 |
2015-03-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal. |
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