| norma |
1381/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1365/2014 - LDO para 2015. |
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| norma |
1382/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de som automotivo da forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1383/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS |
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| norma |
1378/2014 |
2014-12-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014. |
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| norma |
1379/2014 |
2014-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a Medalha Professora Maria Clara Coutinho, para ser conferida aos alunos que se destacarem na rede Estadual, Municipal e Privada de ensino. |
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| norma |
1380/2014 |
2014-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2015, L.O.A - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências |
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| norma |
1377/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de 2014. |
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| norma |
1376/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando dispositivos pertinentes ao Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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| norma |
1372/2014 |
2014-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, e, posteriormente doar, caso cumpridas determinações especificadas, para empresas que menciona e outras providências. |
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| norma |
1373/2014 |
2014-09-25 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei orçamentária anual |
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| norma |
1374/2014 |
2014-09-25 |
Lei Ordinária |
Abre crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014. |
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| norma |
1369/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí |
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| norma |
1370/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de aluguel para cooperativa para fins de incentivo econômico e dá outras providências. |
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| norma |
1371/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal Sobre Drogas - PROMAD, o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD, o Fundo Municipal Sobre Drogas - FUMAD, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
1367/2014 |
2014-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1368/2014 |
2014-08-08 |
Lei Ordinária |
Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1365/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 LDO e dá outras providências |
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| norma |
1366/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.357, de 20 de março de 2014 nos dispositivos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1364/2014 |
2014-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências |
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| norma |
1363/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar |
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| norma |
1358/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de cesta básica mensal aos integrantes da Banda Municipal. |
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| norma |
1359/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009. |
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| norma |
1360/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da rede Pública Municipal |
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| norma |
1361/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1362/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1356/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a utilização de contratação de médicos plantonistas pelo Sistema de Credenciamento e dá outras providências. |
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| norma |
1357/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências. |
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| norma |
1375/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências. |
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| norma |
1354/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços de mototáxi e motofrete no município de Congonhal |
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| norma |
1355/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269 de 20 de agosto de 2010. |
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| norma |
1353/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.615,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências. |
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| norma |
1350/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Denomina rua Benedito Venâncio e dá outras providências. |
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| norma |
1351/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2014 a 2017. |
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| norma |
1352/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG, para o exercício financeiro de 2014, LOA- Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
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| norma |
1348/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos cargos e acréscimo de vagas que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1349/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1347/2013 |
2013-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 LDO e dá outras providências. |
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| norma |
1346/2013 |
2013-10-17 |
Lei Ordinária |
Denomina CEMEI Profª VITA ALVES DE LIMA o Centro Municipal de Educação Infantil. |
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| norma |
1345/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.118 de 26 de dezembro de 2002 que "Dispõe sobre a contribuição de serviço de iluminação pública e dá outras providências". |
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| norma |
1344/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do município de Congonhal ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Escola Estadual Mendes de Oliveira |
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| norma |
1343/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.331 de 13 de maio de 2013 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências. |
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| norma |
1342/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Denomina o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social de Joana Ferreira dos Santos. |
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| norma |
1341/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências. |
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| norma |
1336/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. |
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1337/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação do terreno as margens da Rodovia BR 459 KM 91 e dá outras providências. |
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| norma |
1338/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. |
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| norma |
1339/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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1340/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Congonhal - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de Atendimento de Urgência e emergência e Ações de Educação permanente em urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, Saõ Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e três Pontas - CISGEM, e dá outras providências. |
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| norma |
1335/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense e dá outras providências. |
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| norma |
1332/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências. |
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