br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Congonhal (MG)

IBGE code3117900
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.congonhal.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 459 / 1092 / 9
Documents (with text) 1530 (1124)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 7 1961 · Norma: 14 1963 · Norma: 32 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 25 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 2 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 7 1975 · Norma: 14 1982 · Norma: 1 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 21 1998 · Norma: 23 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 23 2002 · Norma: 25 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 15 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 17 2008 · Norma: 25 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 21 2012 · Norma: 18 2013 · Norma: 28 2014 · Norma: 30 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 12 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 15 2019 · Norma: 25 2020 · Norma: 20 2021 · Matéria: 18 2021 · Norma: 31 2022 · Matéria: 64 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 2 2023 · Matéria: 232 2023 · Norma: 54 2024 · Matéria: 76 2024 · Norma: 46 2025 · Matéria: 41 2025 · Norma: 72 2026 · Matéria: 28 2026 · Norma: 21 2026 · Sessão: 7 1955 1965 1972 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1560)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1280/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Micro empreendedores Individuais, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1281/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber dos motoristas do município as multas que provocaram e dá outras providências. 1 extracted
norma 1282/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Autoriza custeio de despesa com projeto PSG - transporte de instrutores. 1 pending_ocr
norma 1283/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Concede isenção de alvará de construção. 1 extracted
norma 1278/2010 2010-11-23 Lei Ordinária Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG par ao exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1279/2010 2010-11-23 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar 1 extracted
norma 1277/2010 2010-09-30 Lei Ordinária Dá denominação as ruas do Loteamento Santa Eliza e altera nome de rua municipal da Lei 980 de 12 de novembro de 1996 e dá denominação à avenida 1 pending_ocr
norma 1276/2010 2010-09-17 Lei Ordinária Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1270/2010 2010-09-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de pacientes em situação de risco social em tratamento fora do município e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1271/2010 2010-09-03 Lei Ordinária Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1272/2010 2010-09-03 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Instituições de ensino 1 pending_ocr
norma 1273/2010 2010-09-03 Lei Ordinária Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB -MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1274/2010 2010-09-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica 1 extracted
norma 1275/2010 2010-09-03 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense - Faculdade De Administração e Informática - FAI 1 extracted
norma 1269/2010 2010-08-20 Lei Ordinária Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1268/2010 2010-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1265/2010 2010-06-30 Lei Ordinária Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG., e dá outras providências. 1 extracted
norma 1266/2010 2010-06-30 Lei Ordinária Denomina rua que menciona 1 extracted
norma 1267/2010 2010-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, LDO e dá outras providências. 1 extracted
norma 1263/2010 2010-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a CCAA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1264/2010 2010-05-20 Lei Ordinária Denomina ruas que menciona 1 pending_ocr
norma 1262/2010 2010-05-10 Lei Ordinária Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1261/2010 2010-04-14 Lei Ordinária Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências. 1 extracted
norma 1257/2009 2009-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre Estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1258/2009 2009-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
norma 1259/2009 2009-12-28 Lei Ordinária Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1260/2009 2009-12-28 Lei Ordinária Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 1256/2009 2009-12-21 Lei Ordinária Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1252/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1253/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Extingue trecho de logradouro público que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1254/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Regulamenta a Concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1255/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Altera o artigo 139 da Lei 940/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1250/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Institui a gratificação de Natal para os Conselheiros Tutelares de Congonhal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1251/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Cria cargos que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1248/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de terras. 1 extracted
norma 1249/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2010 a 2013. 1 pending_ocr
norma 1245/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho- Gestor do FMHIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1246/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Concede desconto de ISSQN. 1 extracted
norma 1247/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Denomina Ruas que menciona e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1244/2009 2009-08-20 Lei Ordinária Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de uso das salas de aula. 1 extracted
norma 1240/2009 2009-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.010, "LDO" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1241/2009 2009-06-30 Lei Ordinária Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo II, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico(a)/Bioquímico (a), nos termos das Leis: 888/93, 1.116/02, 1199/07 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1242/2009 2009-06-30 Lei Ordinária Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 1243/2009 2009-06-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1239/2009 2009-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1237/2009 2009-04-16 Lei Ordinária Aumenta o número de vagas para o cargo de enfermeiro nos termos da Lei 1.116/02 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1238/2009 2009-04-16 Lei Ordinária Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de divida ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1236/2009 2009-03-18 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Congonhal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1234/2009 2009-03-05 Lei Ordinária Cria a Festa da Aleluia e dá outras providências. 1 extracted
norma 1235/2009 2009-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 1 extracted