| materia |
2083/2012 |
2012-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel, como nesta se especifica. |
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| materia |
2084/2012 |
2012-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”, como nesta se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
20833/2012 |
2012-05-25 |
Lei Municipal |
Altera o nome da rua “C”, do Loteamento Jardim Bela Vista, no Município de Delfinópolis(MG), para Rua Maria Andrade Ferreira. |
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10/2012 |
2012-05-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais. |
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| materia |
12/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1027/1991, e dá outras providências. |
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20/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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21/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO", como nesta se especifica e dá outras providências. |
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23/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização de dotação de imóvel, como nesta se especifica. |
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24/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
Altera o nome da rua "C", do loteamento Jardim Bela Vista, no município de Delfinópolis(MG), para a Rua "Maria Andrade Ferreira". |
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| materia |
7/2012 |
2012-05-03 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Dr.José de Freitas Maia. |
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9/2012 |
2012-05-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis- Minas Gerais. |
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8/2012 |
2012-05-02 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Cássio Antonio Soares. |
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| materia |
2073/2012 |
2012-04-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2074/2012 |
2012-04-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.061/2012, a qual reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Regularização fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS e dá outras providências. |
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| materia |
2075/2012 |
2012-04-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.062/2012, conforme se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2076/2012 |
2012-04-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta especifica. |
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| materia |
2077/2012 |
2012-04-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
2078/2012 |
2012-04-20 |
Lei Municipal |
Institui o Dia do Evangélico no Município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
6/2012 |
2012-04-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a Fixação de valores de telefones celulares corporativos do Poder Legislativo de Delfinópolis(MG). |
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| materia |
14/2012 |
2012-04-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a alinear lotes urbanos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2012 |
2012-04-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.061/2012, a qual reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Regularização fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS e dá outras providências. |
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| materia |
16/2012 |
2012-04-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº2.062/2012, a qual autoriza o Município de Delfinópolis a restituir o valor correspondente a parte do recolhimento do Imposto sobre a propriedade de veiculos Automotores(IPVA) dos veículos que se transferirem para o Município, ou que se fizerem o seu primeiro emplacamento no Município, conforme se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
17/2012 |
2012-04-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica. |
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| materia |
19/2012 |
2012-04-18 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia do Evangélico no município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
2072/2012 |
2012-03-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
3/2012 |
2012-03-23 |
Resolução |
Fixa os valores das diárias para vereadores e servidores do poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais. |
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| materia |
13/2012 |
2012-03-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
2068/2012 |
2012-03-19 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2069/2012 |
2012-03-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
2070/2012 |
2012-03-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
2071/2012 |
2012-03-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, como nesta se especifica. |
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| materia |
2/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Minicipal Nº 1.242/94, de 29 de Dezembro de 1994 que institui o código Tributário Minicipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
4/2012 |
2012-03-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais. |
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| materia |
8/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especiais, como nesta se especifica. |
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9/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
10/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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| materia |
2061/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Reduz acréscimos legais sobre a DÍVIDA ATIVA, instituindo o Programa de Regularização Fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS, e dá outras providências. |
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| materia |
2062/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Delfinópolis a restituir o calor correspondente a parte do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos que se transferirem para o Município, ou que fizerem o seu primeiro emplacamento no Município, conforme se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2063/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 941 de 21 de novembro de 1989. |
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| materia |
2064/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre doação de lote de terreno do Patrimônio Municipal, para o fim que especifica. |
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| materia |
2065/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de empregos, altera denominação de empregos e criação de vagas de empregos já existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| materia |
2066/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Concede folga remunerada aos servidores municipais. |
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2067/2012 |
2012-02-23 |
Lei Municipal |
Dá denominação a próprio público. |
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1/2012 |
2012-02-16 |
Resolução |
Altera remuneração de Estagiários contratos pelos convênios com Instituições de ensino Superior, e da outras providências. |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais. |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de empregos, altera denominação de empregos e criação de vagas de empregos já existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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6/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei |
Dá denominação á próprio municipal. |
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7/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
Concede folga remunerada, aos servidores públicos municipais. |
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2060/2012 |
2012-02-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE USO, como neste especifica. |
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