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Frutal (MG)

IBGE code3127107
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.frutal.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 6211 / 1
Documents (with text) 6074 (5294)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 84 1949 · Norma: 50 1950 · Norma: 40 1951 · Norma: 53 1952 · Norma: 40 1953 · Norma: 92 1954 · Norma: 55 1955 · Norma: 72 1956 · Norma: 57 1957 · Norma: 79 1958 · Norma: 44 1959 · Norma: 135 1960 · Norma: 98 1961 · Norma: 93 1962 · Norma: 109 1963 · Norma: 114 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 102 1966 · Norma: 57 1967 · Norma: 126 1968 · Norma: 121 1969 · Norma: 78 1971 · Norma: 132 1972 · Norma: 145 1973 · Norma: 123 1974 · Norma: 122 1975 · Norma: 112 1976 · Norma: 116 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 49 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 50 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 63 1986 · Norma: 72 1987 · Norma: 68 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 57 1991 · Norma: 72 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 57 1994 · Norma: 52 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 69 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 132 2005 · Norma: 95 2006 · Norma: 135 2007 · Norma: 116 2008 · Norma: 91 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 158 2011 · Norma: 201 2012 · Norma: 132 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 84 2015 · Norma: 82 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 64 2018 · Norma: 92 2019 · Norma: 84 2020 · Norma: 50 2021 · Norma: 84 2021 · Sessão: 1 2022 · Norma: 70 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (6212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6285/2016 2016-12-20 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6286/2016 2016-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º GRAU (GRAU MÉDIO) E SUPLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6287/2016 2016-12-20 Lei Ordinária OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGs E SIMILARES A POSSUÍREM AUTORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS PARA PEDIREM DOAÇÕES NAS PROXIMIDADES DESSES LOCAIS 1 extracted
norma 6283/2016 2016-12-15 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6280/2016 2016-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS-AD) DENOMINADO “LUIZ PAULINO JÚNIOR”, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA 1 extracted
norma 6281/2016 2016-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6282/2016 2016-12-14 Lei Ordinária ESTABELECE LOCAIS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6279/2016 2016-11-30 Lei Ordinária GARANTE AO PACIENTE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRUTAL O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE E À VISITAÇÃO POR TERCEIROS, DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO 1 extracted
norma 348/2016 2016-11-23 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 348 de 23 de Novembro de 2016 Aprova as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2014. 0 no document
norma 6278/2016 2016-11-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KUNGFU WUSHU LONG-CHUEN 1 extracted
norma 6276/2016 2016-11-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.053, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. 1 extracted
norma 6277/2016 2016-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, COM FIM DE COMBATER O ZIKA VÍRUS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRUTAL, A SER REALIZADA NO PRIMEIRO BIMESTRE DE CADA ANO LETIVO 1 extracted
norma 6275/2016 2016-11-08 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL. 1 extracted
norma 6274/2016 2016-10-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NELÇON DE MOURA 1 extracted
norma 6272/2016 2016-09-29 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6273/2016 2016-09-29 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ATOS DE FRUTAL - MG 1 extracted
norma 6270/2016 2016-09-19 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO DE ÁREA AZUL, AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL 1 extracted
norma 6271/2016 2016-09-19 Lei Ordinária ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, CONSTANTE DOS ANEXOS I, II E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.065, DE 2 DE JUNHO DE 2004 1 extracted
norma 6269/2016 2016-09-06 Lei Ordinária DENOMINA VÁRIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 89/2016 2016-08-23 Lei Complementar Lei Complementar Nº 89 Data: 23/08/2016 Situação: Não consta revogação expressa Classificação: Finanças e orçamento público • Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017. 1 extracted
norma 88/2016 2016-06-28 Lei Complementar Lei Complementar Nº 88 Data: 28/06/2016 Situação: Não consta revogação expressa Classificação: Iluminação pública Assunto: Altera o art. 1º, § 2º da Lei Complementar nº 84, de 23 de dezembro de 2014. Altera: Lei Complementar Nº 84 1 extracted
norma 6266/2016 2016-06-22 Lei Ordinária PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E SEUS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6267/2016 2016-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRUTAL 1 extracted
norma 6268/2016 2016-06-22 Lei Ordinária PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 344/2016 2016-06-21 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 344 de 21 de Junho de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Gustavo Cortez Fernandez. 1 extracted
norma 345/2016 2016-06-21 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 345 de 21 de Junho de 2016 Outorga diploma de honra ao mérito a Acir Antonio da Silva. 1 pending_ocr
norma 346/2016 2016-06-21 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 346 de 21 de Junho de 2016 Outorga diploma de honra ao mérito a Vilma Dutra Faria 1 pending_ocr
norma 347/2016 2016-06-21 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 347 de 21 de Junho de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Sebastião José Aparecido Ribeiro. 1 extracted
norma 6263/2016 2016-06-21 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRUTAL O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6264/2016 2016-06-21 Lei Ordinária ESTABELECE PARÂMETROS PARA A CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO) DE ANIMAIS - CÃO E GATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6265/2016 2016-06-21 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E SEMANAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL O "DIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL" 1 extracted
norma 6260/2016 2016-06-15 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017 A 2020 1 extracted
norma 6261/2016 2016-06-15 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E SEMANAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" 1 extracted
norma 6262/2016 2016-06-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS 1 extracted
norma 6259/2016 2016-06-14 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI N.º 5.065, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FRUTAL, ALTERADA PELA LEI N.º 5.838, DE 4 DE JULHO DE 2011 1 extracted
norma 6258/2016 2016-06-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ORESTES LEALI 1 extracted
norma 341/2016 2016-06-07 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 341 de 07 de Junho de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Luiz Celso Vasconcelos. 1 extracted
norma 342/2016 2016-06-07 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 342 de 07 de Junho de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Cláudio Ferreira Minaré. 1 extracted
norma 343/2016 2016-06-07 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 343 de 07 de Junho de 2016 Aprova as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2003. 1 extracted
norma 6254/2016 2016-06-06 Lei Ordinária INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO E DESPERDÍCIO DO CONSUMO DE ÁGUA" 1 extracted
norma 6255/2016 2016-06-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6256/2016 2016-06-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6257/2016 2016-06-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE VASCULAR NO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6253/2016 2016-06-01 Lei Ordinária DENOMINA VÁRIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS 1 extracted
norma 336/2016 2016-05-31 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 336 de 31 de Maio de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Osvaldo Luiz de Oliveira. 1 pending_ocr
norma 337/2016 2016-05-31 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 337 de 31 de Maio de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Adalberto de Lima Barbosa 1 extracted
norma 338/2016 2016-05-31 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 338 de 31 de Maio de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Antonio da Cunha Pacheco Júnior. 1 pending_ocr
norma 339/2016 2016-05-31 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 339 de 31 de Maio de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Djalma Antunes Viana. 1 extracted
norma 340/2016 2016-05-31 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 340 de 31 de Maio de 2016 Outorga título de cidadão honorário de Frutal a Geovane Novaes Oliveira. 1 pending_ocr
norma 6252/2016 2016-05-10 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E SEMANAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL O "DIA DO VIGILANTE" 1 extracted