| materia |
4/2023 |
2023-02-01 |
REQUERIMENTO |
Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime
de Urgência Especial ao seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 06/23 – Ratifica a adesão do Município de Itaú de Minas ao Protocolo de
Intenções da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
Consórcio AMEG, e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-01-31 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-30 |
SOLENE |
— |
1 |
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| norma |
1224/2023 |
2023-01-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1225/2023 |
2023-01-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1226/2023 |
2023-01-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-20 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime
de Urgência Especial ao seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 05/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (para aquisição de
02 veículos, sendo: 01 Van e 01 ambulância para as necessidades do Pronto Socorro
Municipal). |
1 |
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| norma |
298/2023 |
2023-01-20 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1223/2023 |
2023-01-20 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-01-20 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-01-19 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-18 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime
de urgência especial aos seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 01 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À
LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E
ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 03 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e,
Projeto de Lei nº 04 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Resolução nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal:
- Para que seja instalada placa de sinalização de trânsito indicando “Pare”, na Rua Eni, cruzamento
com a Rua Elizabete no Bairro Universitário, nas imediações da Praça Adelaide Lobato (Praça do M2) |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-01-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2023-01-12 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-11 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 02/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, a Lei Municipal nº 1209/2022 – Autoriza a concessão de subvenção, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providências (altera objeto de recursos para APAE). |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2023 |
2023-01-11 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
Subsidio dos agentes politicos |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
383/2023 |
2023-01-11 |
PORTARIA |
Ratifica a Portaria n. 317, de 26 de julho de 2019 que “Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Concurso Público n. 01/19 e Processo Seletivo n. 02/19.” |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
380/2023 |
2023-01-01 |
PORTARIA |
Promove servidores municipais. |
1 |
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| norma |
381/2023 |
2023-01-01 |
PORTARIA |
Nomeia membros da comissão de controle interno. |
1 |
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| norma |
382/2023 |
2023-01-01 |
PORTARIA |
Nomeia comisão de licitações e pregeoeiro. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1222/2022 |
2022-12-28 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-12-15 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, requer a seguinte providência do Executivo Municipal:
- Para que faça a implantação de redutores de velocidade (lombada, quebra mola) que sejam mais adequados no decorrer da Rua do Corredor. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2022 |
2022-12-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal quais sejam:
- Quais são os regulamentos para uso de bicicletas motorizadas em nosso Município?
- Se não houver regulamento, quais as devidas providências que o Executivo pode tomar em relação as referidas bicicletas? |
1 |
extracted
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| norma |
1219/2022 |
2022-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal dos Trabalhadores da Educação.” |
1 |
extracted
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| norma |
1220/2022 |
2022-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CIRCENSE E INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1221/2022 |
2022-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a adesão do Município de ltaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animale dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2022-12-15 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
2199 |
2022-12-15 |
ORDINARIA |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
60122 |
2022-12-15 |
CEDP |
— |
1 |
extracted
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| materia |
36/2022 |
2022-12-14 |
MENSAGEM |
MENSAGEM ENCAMINHA PROJETOS DE LEI Nº 63 E 64 DE 2022. |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-12-14 |
REQUERIMENTO |
Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que mencionam.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial o Projeto de lei nº 63/22 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Itaú De Minas e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
63/2022 |
2022-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS e dá outras providencias. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2022 |
2022-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de ltaú de Minas, e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2022-12-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
2198 |
2022-12-13 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| sessao |
50222 |
2022-12-13 |
CEDP |
— |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-12-12 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 54/22 – Institui no calendário oficial do Município de Itaú de Minas o Dia Mundial dos Trabalhadores da Educação.
- Projeto de Lei nº 58/22 – Dispõe sobre a promoção e a valorização da família circense e instalação de circo itinerante no Município de Itaú de Minas – MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 59/22 – Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1215/2022 |
2022-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEIN' 1.154/2021 -- QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1216/2022 |
2022-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências; |
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| norma |
1217/2022 |
2022-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei n. 61 – que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências; |
1 |
extracted
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| norma |
1218/2022 |
2022-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei n. 62/22 – que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências; |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2022-12-06 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|