| materia |
4/2017 |
2017-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.991/2005, QUE AUTORIZA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| sessao |
4 |
2017-01-24 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O “PROGRAMA CONDUZ” QUE GARANTE O TRANSPORTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM VEÍCULOS ADAPTADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2017-01-17 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
5118/2017 |
2017-01-16 |
Lei |
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG, A FABRICAÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE CONFIGUREM RÉPLICAS E SIMULACROS DE ARMA DE FOGO, OU QUE COM ESSAS POSSAM SE CONFUNDIR. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFININDO CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE DISTRITOS E SUBDISTRITOS PARA EFEITO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-10 |
Não há projetos para votação na presente reunião. |
NÃO HÁ ORDEM DO DIA. |
0 |
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| sessao |
2 |
2017-01-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2017-01-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5113/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. |
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| norma |
5114/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. USIMOR CENTRO DE USINAGEM MOREIRA LTDA. |
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| norma |
5115/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES LTDA. |
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| norma |
5116/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ECOL AQUECEDORES SOLAR LTDA. |
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| norma |
5117/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTANA DE ITAÚNA LTDA. |
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| sessao |
47 |
2016-12-23 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
46 |
2016-12-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5110/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5111/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5112/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.092, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ECOL AQUECEDORES SOLARES LTDA |
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| materia |
116/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTANA DE ITAÚNA LTDA |
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| norma |
34/2016 |
2016-12-16 |
Resolução da Câmara |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
45 |
2016-12-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
119/2016 |
2016-12-14 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI COMPLEMENTAR NO 115, DE 7 DE JULHO DE 2016, E AO § 2O DO ARTIGO 130 DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5101/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5102/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5103/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5104/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 5.086, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5105/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE PEQUENO POLEGAR, O.S.P.N.S DA PIEDADE – “CRECHE PAROQUIAL CASA BETÂNIA”, CRECHE BRANCA DE NEVE, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MADALENA F. PENITENTE, APAE - INSTITUTO SANTA MÔNICA. |
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| norma |
5106/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAIXA ESCOLAR APAE INSTITUTO SANTA MÔNICA, CAIXA ESCOLAR ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL PEQUENO POLEGAR, CAIXA ESCOLAR CRECHE PAROQUIAL CASA BETÂNIA ,CAIXA ESCOLAR CRECHE “BRANCA DE NEVE”, CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA MADALENA F. PENITENTE, OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA N. S. DA PIEDADE – “RETIRO SANTA HELENA”. |
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| norma |
5107/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL SANTANENSE. |
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| norma |
5108/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.327, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5109/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRECHE RECANTO FELIZ. |
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| materia |
36/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
112/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
113/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
114/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.092, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE NOVA) |
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| sessao |
44 |
2016-12-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5097/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.080, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. |
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| norma |
5098/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5099/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINAS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. ME. |
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| norma |
5100/2016 |
2016-12-12 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/MG. |
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| materia |
13/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 07 DE JULHO DE 2016 E AO §2º DO ART. 130 DA LEI 3.023/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10/2015 (DIÁRIAS DE VIAGENS) |
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| materia |
35/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, COM O FIM ESPECÍFICO DE REALIZAR A SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, ELEITOS PARA O MANDATO DE 2017 A 2020. |
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| materia |
107/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRECHE RECANTO FELIZ |
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| materia |
108/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA (DELTA ENGENHARIA) |
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| materia |
109/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N º 4.327, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER) |
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| materia |
110/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (USIMOR CENTRO DE USINAGEM MOREIRA LTDA) |
1 |
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