| materia |
97/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
"Denomina Escola Municipal Maria de Queiroz a Escola Municipal localizada na Avenida Ayrton Senna do Brasil, n° 1320, Bairro Baiano Cirino." |
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| norma |
8993/2025 |
2025-08-14 |
Decreto do executivo |
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE ITURAMA/MG PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA." |
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| norma |
8994/2025 |
2025-08-14 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre desapropriação parcial de Imóveis Urbanos" |
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| norma |
8995/2025 |
2025-08-14 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providencias." |
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| norma |
193/2025 |
2025-08-13 |
Lei Complementar |
"Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências", cria cargos e vagas na Lei Complementar n" 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" e acresce e altera disposições na Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais"." |
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| norma |
5385/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
"Cria gratificação pelo desempenho de atividades relacionadas ao atendimento externo de animais e dá outras providências." ZOONOSE VETERINARIO |
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| norma |
8987/2025 |
2025-08-13 |
Decreto do executivo |
"Abre crédito adicional suplementar." |
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| norma |
8988/2025 |
2025-08-13 |
Decreto do executivo |
"Altera o art. 1º do Decreto n.° 8.935, de 02 de julho de 2025, que "Dispõe sobre nomeação de agente político em cargo politico dá outras providências." |
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| norma |
8989/2025 |
2025-08-13 |
Decreto do executivo |
"Altera o art. 1º do Decreto n.° 7.346, de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre o "Regimento do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR"." |
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| norma |
8990/2025 |
2025-08-13 |
Decreto do executivo |
Nomeia em substituição membros para compor O Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023, Gestão, 2023 a 2026, ficando constituído com os seguintes membros. |
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| norma |
192/2025 |
2025-08-12 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de LED na rede de iluminação pública dos novos loteamentos e empreendimentos mobiliários localizados no Município de Iturama, acrescenta e altera a Lei Complementar n. 07, de 23 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama." |
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| norma |
5384/2025 |
2025-08-12 |
Lei |
"Determina a transparência pública das execuções das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Iturama e dá outras providências." |
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| sessao |
4 |
2025-08-12 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
36/2025 |
2025-08-11 |
Portaria Legislativo |
Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. |
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| norma |
8984/2025 |
2025-08-08 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
8985/2025 |
2025-08-08 |
Decreto do executivo |
"Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder o cancelamento de restos a pagar do Exercício 2024. |
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| norma |
8986/2025 |
2025-08-08 |
Decreto do executivo |
"Regulamenta a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Art. 101 da Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1.992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais." |
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| norma |
8985 A/2025 |
2025-08-08 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação de pessoa aprovada em concurso público que menciona e dá outras providencias." |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-07 |
Veto à proposição |
VETO TOTAL à EMENDA MODIFICATIVA de autoria e inciativa do Poder Legislativo, a PROPOSIÇÃO DE LEI N° 79/2025 que "Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências" |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-07 |
Veto à proposição |
VETO TOTAL à EMENDA MODIFICATIVA de autoria e inciativa do Poder Legislativo, a PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025 que "Altera disposições e acresce vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" |
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| norma |
191/2025 |
2025-08-07 |
Lei Complementar |
"Altera disposições e acresce vagas na Lei Complementar n°75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." |
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| norma |
8982/2025 |
2025-08-07 |
Decreto do executivo |
"Nomeia membros titulares e suplentes para compor o conselho de alimentação escolar de Iturama/MG." |
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| norma |
8983/2025 |
2025-08-07 |
Decreto do executivo |
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município." |
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| norma |
5378/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
"Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul e dá outras providencias." |
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| norma |
5379/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública a "Associação Esportiva Thales Lima Football Academy." |
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| norma |
5380/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
"Altera o Art. 4°, da Lei n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências"." |
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| norma |
5381/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente." |
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| norma |
5382/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
"Denomina-se de "Lázaro Palhares Nogueira" a estrada vicinal popularmente conhecida como Algodoeira e de "José Dimas de Oliveira" o 1° pavilhão da feira livre, ambos no município de Iturama/MG." |
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| norma |
5383/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
"Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências." |
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| norma |
8979/2025 |
2025-08-06 |
Decreto do executivo |
"Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Mariana Moreira Lima, na forma que especifica." |
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| norma |
8980/2025 |
2025-08-06 |
Decreto do executivo |
"Abre crédito suplementar." |
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| norma |
8981/2025 |
2025-08-06 |
Decreto do executivo |
"Altera o art. 1º do Decreto n.° 7.346, de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre o "Regimento do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR"." |
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| norma |
8976/2025 |
2025-08-05 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
8977/2025 |
2025-08-05 |
Decreto do executivo |
"Concede autorização à Servidora Pública Municipal que menciona, para se ausentar do município e dá outras providências." |
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| norma |
8978/2025 |
2025-08-05 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise e parecer sobre a concessão de auxilio transporte a estudantes de cursos superiores não ofertados no Município de Iturama, nos termos da Lei Municipal n 5.142, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providencias." |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, reitere, mais uma vez, ao Prefeito Municipal resposta dos ofícios: Oficio n. 49/2025-GP recebido em 24/04/2025; Oficio n. 50/2025-GP recebido em 24/04/2025; Oficio n. 70/2025-GP recebido em 04/06/2025; Oficio n. 80/2025-GP recebido em 23/06/2025; Oficio n. 82/2025-GP recebido em 23/06/2025; Requerimento CM 01/2025; Requerimento CM 07/2025; |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Saúde que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos: 1. município possui REMUME? Se possui, enviar documento. 2. Qual percentual o município já alcançou no 1° semestre de 2025, do OBJETIVO n°3.1, da DIRETRIZ n°3, da Programação Anual de Saúde para 2025? Anexar relatório. Se não atingiu a meta, qual a justificativa? 3. Quantas aquisições de medicamentos e insumos foram realizadas no período de janeiro a junho de 2025 pela Secretaria Municipal de Saúde para distribuição na Farmácia Municipal? Comprovar com documentos. 4. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) de medicamentos e insumos pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado especifico da Secretaria Municipal de Saúde? Se existe, enviar relatório da movimentação |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos:
1. Quais os produtos que compõem a cesta básica distribuída As famílias carentes do município? Existe normativo? Se existe, enviar documento.
2. Qual é o critério utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para selecionar as famílias que necessitam de cesta básica? Existe normativo? Se existe, enviar documento.
3.Atualmente, quem é o fornecedor de cesta básica para distribuição As famílias carentes do município?
4. Quantas cestas básicas foram adquiridas no mês de abril, no mês de maio e no mês de junho de 2025? Comprovar com documentos.
5. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) de cestas básicas pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado etc.. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o artigo 7-H da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de Aplauso e Reconhecimento, ao Sr. Jovane Pereira de Paula, sargento da Policia Militar de Iturama - Mg. |
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| materia |
95/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente. |
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| materia |
228/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação de um Programa de Incentivo à Reciclagem, com parcerias de cooperativas de reciclagem para geração de emprego e renda. |
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| materia |
229/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a urgente necessidade de realização de serviço de dedetização nos bueiros e bocas de lobo distribuídos pelo nosso município, como medida preventiva e corretiva contra a proliferação de pragas urbanas, tais como ratos, baratas e escorpiões. |
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| materia |
230/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresentam a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie a reforma e pintura do velório Municipal do Distrito de Alexandrita. |
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| norma |
8974/2025 |
2025-08-04 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a contratação temporária de candidatos classificados no Concurso Público n" 01/2024 para atendimento emergencial de necessidade da Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
8975/2025 |
2025-08-04 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." |
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2025-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a estrutura administrativa do Executivo e disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências", cria cargos e vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" e acresce e altera disposições na Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais"." |
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| materia |
93/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria gratificação pelo desempenho de atividades relacionadas ao atendimento externo de animais e dá outras providências." |
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| materia |
94/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse voluntário de recursos financeiros ao Instituto Mãos Solidárias e dá outras providências." |
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