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Japaraíba (MG)

IBGE code3135308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.japaraiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1203 / 846 / 47
Documents (with text) 2064 (2039)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 26 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 4 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 41 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 28 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 24 2009 · Matéria: 32 2009 · Norma: 36 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 26 2013 · Matéria: 124 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Matéria: 7 2016 · Norma: 24 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 115 2018 · Norma: 23 2019 · Matéria: 101 2019 · Norma: 38 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 29 2022 · Norma: 27 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 28 2024 · Matéria: 73 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 212 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2096)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA PRIORIDADE À CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE CAPOEIRÃO. 1 extracted
materia 6/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL PARA ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE DE CAPOEIRÃO. 1 extracted
materia 7/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO LOCALIZADO NA SAÍDA DE CAPOEIRÃO, SENTIDO JAPARAÍBA. 1 extracted
materia 8/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ MESSIAS FIGUEIREDO E RUA JOSÉ GALDINO, NA COMUNIDADE DE CAPOEIRÃO, PARA QUE O MESMO PROMOVA COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO. 1 extracted
materia 9/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REQUERIDO JUNTO À CEMIG A REMOÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE FICA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. ROGÉRIO, NA RUA JOÃO BORGES BARBOSA, NA COMUNIDADE DE CAPOEIRÃO. 1 extracted
materia 10/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REQUERIDO JUNTO À CEMIG A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO FINAL DA RUA JOSÉ ANTONIO SOBRINHO, NO DISTRITO DE CAPOEIRÃO. 1 extracted
materia 11/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL NA POLICLÍNICA LOCAL. 1 extracted
materia 12/2013 2013-02-04 Indicação INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MINI TERMINAL RODOVIÁRIO EM JAPARAÍBA. 1 extracted
materia 13/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PAGO O PISO SALARIAL NACIONAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 14/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA RESTAURADO O POLIESPORTIVO MUNICIPAL "PADRE TAVARES". 1 extracted
materia 15/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REVITALIZADA A PRAÇA DOM MANOEL. 1 extracted
materia 16/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA TAMPADO O BURACO EXISTENTE NA RUA OLEGÁRIO BERNARDES AMORIM, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 17/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADA A PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO SIMÃO NA RUA JUQUINHA LOPES. 1 extracted
norma 878/2013 2013-01-21 Lei CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 875/2012 2012-12-17 Lei REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 876/2012 2012-11-30 Lei ALTERA AS METAS FISCAIS E PRIORIDADES APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 874/2012 2012-11-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
norma 873/2012 2012-10-23 Lei ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 784 DE 28 DE AGOSTO DE 2009, PARA GARANTIR AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. 1 extracted
materia 326/2012 2012-09-04 RESOLUÇÃO APROVA SEM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG, EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 871/2012 2012-08-23 Lei ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). 1 extracted
norma 872/2012 2012-08-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
norma 867/2012 2012-07-18 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 659/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 868/2012 2012-07-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
norma 870/2012 2012-07-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
norma 866/2012 2012-07-03 Lei ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 865/2012 2012-06-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
materia 325/2012 2012-05-22 RESOLUÇÃO REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG, EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 863/2012 2012-05-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
norma 861/2012 2012-03-26 Lei INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 862/2012 2012-03-26 Lei AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CISASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 859/2012 2012-03-02 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 852/2012 2012-02-28 Lei FICA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 853/2012 2012-02-28 Lei FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG PARA A ADMINISTRAÇÃO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 854/2012 2012-02-28 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 694/2006 QUE ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO. 1 extracted
norma 855/2012 2012-02-28 Lei CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DE JAPARAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 856/2012 2012-02-28 Lei DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA PARA A LEGISLATURA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/2012 2012-02-28 Lei DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 858/2012 2012-02-28 Lei DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARAÍBA PARA A LEGISLATURA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 860/2012 2012-02-28 Lei ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 850/2012 2012-02-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS $$ 1º E 2º E REVOGA $ 3º DA LEI MUNICIPAL 820 DE 2010; ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL; INSTITUI ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA FINANCIAMENTO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO E COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL; CRIA ALÍQUOTA DE APORTE DE CAPITAL DO FUPRESJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 851/2012 2012-02-17 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012. 1 extracted
norma 849/2012 2012-02-14 Lei CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 847/2011 2011-12-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CMEL. 1 extracted
norma 843/2011 2011-11-30 Lei ALTERA AS METAS FISCAIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 844/2011 2011-11-30 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 845/2011 2011-11-30 Lei RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONVALIDA SEUS EFEITOS. 1 extracted
norma 846/2011 2011-11-30 Lei DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2011 2011-11-01 Lei Complementar ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFEERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 842/2011 2011-10-14 Lei ALTERA O VALOR PAGO A TITULO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 840/2011 2011-08-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted