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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1745/2013 2013-12-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$82.300,00 1 extracted
norma 17442/2013 2013-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2014 PARTE 02 1 extracted
norma 1637/2018 2013-12-18 Lei Ordinária ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI 1.307.2007 QUE DEFINE PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 1738/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NA VILA DE OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 1 extracted
norma 1736/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 01 0 no document
norma 17361/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 01 1 extracted
norma 17362/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 02 1 extracted
norma 17363/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 03 1 extracted
norma 17364/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 04 1 extracted
norma 17365/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 05 1 extracted
norma 17366/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 06 1 extracted
norma 17367/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 07 1 extracted
norma 17368/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 08 1 extracted
norma 17369/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 09 1 extracted
norma 173610/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 10 1 extracted
norma 173611/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 11 1 extracted
norma 173612/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 12 1 extracted
norma 173613/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 13 1 extracted
norma 173614/2013 2013-12-02 Lei Ordinária LEI 1.736.2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017 PARTE 14 1 extracted
norma 3/2013 2013-11-22 Decreto Legislativo Dispõe sobre a rejeição das Contas referente Exercício de 2011 1 extracted
norma 1734/2013 2013-11-14 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$68.000,00 1 extracted
norma 1733/2013 2013-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR 24 LOTES COM UMA ÁREA DE 4.800 SENDO 200 CADA LOTE 1 extracted
norma 1731/2013 2013-10-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 3.250.000,00 1 extracted
norma 1732/2013 2013-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1729/2013 2013-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO GERALDO MAGELA ANDRÉ 1 extracted
norma 1730/2013 2013-10-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$1.250.000,00 1 extracted
norma 1728/2013 2013-10-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$55.000,00 1 extracted
norma 1727/2013 2013-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO ILDA GARCIA 1 extracted
norma 55/2013 2013-09-16 Lei Complementar ALTERA LEI COMPLEMENTAR 30.2009 PARA CRIAS DIVISÃO A DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 1724/2013 2013-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO SRA JOSINA PERES DE LIMA 1 extracted
norma 1725/2013 2013-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO NO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 1 extracted
norma 1726/2013 2013-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO LUANA FABRIZA PORTELA DA SILVA 1 extracted
norma 1722/2013 2013-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO TIAGO REI RUAS 1 extracted
norma 1723/2013 2013-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO DURVALINA DE ANDRADE GONÇALVES 1 extracted
norma 1718/2013 2013-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO VICENTE ILIA JULIO 1 extracted
norma 1719/2013 2013-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO CARLOS ALBERTO PEREIRA VELOSO 1 extracted
norma 1720/2013 2013-09-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 167.000,00 1 extracted
norma 1721/2013 2013-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR REPASSE DE SUBVENÇÃO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CANA BRAVA 1 extracted
norma 9/2013 2013-08-29 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2014 1 extracted
norma 1717/2013 2013-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 1711/2013 2013-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO ELIAS DANIEL DA SILVA 1 extracted
norma 1712/2013 2013-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO SHIRLEY MOREIRA GOMES 1 extracted
norma 1713/2013 2013-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO GENOR FERREIRA BRAGA 1 extracted
norma 1714/2013 2013-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO SIRLEY VIEIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 1715/2013 2013-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO VANDERLEI JOSÉ ROSA 1 extracted
norma 1716/2013 2013-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALOM 1 extracted
norma 1709/2013 2013-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO ADESJOP 1 extracted
norma 1710/2013 2013-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLAS E ENTIDADES ORGANIZADAS 1 extracted
norma 1708/2013 2013-08-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1.534.2010 PARA APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO DO TURISMO 1 extracted