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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 52/2013 2013-03-08 Lei Complementar FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO ADICIONAL SOBREAVISO VISITA MÉDICA E ADICIONAL ACOMPANHAMENTO MÉDICO 1 extracted
norma 1664/2013 2013-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO AO 3º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL. 1 extracted
norma 1665/2013 2013-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO À POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1666/2013 2013-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO À POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1667/2013 2013-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO AO ABRIGO CARLA ALVES DE QUEIROZ. 1 extracted
norma 1/2013 2013-02-22 Resolução AUTORIZA REPASSAR SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON (RADIO SHALOM FM) 1 extracted
norma 2/2013 2013-02-22 Resolução AUTORIZA REPASSAR SUBVENÇÃO RADIO AVANÇAR FM 1 extracted
norma 1663/2013 2013-02-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1662/2013 2013-02-01 Lei Ordinária CRIA CARGOS NO PODER LEGISLATIVO. CÂMARA 1 extracted
norma 1661/2013 2013-01-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANISTIA E JUROS MORATÓRIOS PARA EXERCÍCIO DE 2013 1 extracted
norma 1631/2018 2012-12-29 Lei Ordinária FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 1 extracted
norma 1660/2012 2012-12-26 Lei Ordinária ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 541 DE SETEMBRO DE 1993 QUE REVÊ A DOAÇÃO DE TERRENO 1 extracted
norma 5/2012 2012-12-21 Resolução DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR ( VERBA DE GABINETE) 0 no document
norma 50/2012 2012-12-21 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 51/2012 2012-12-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DIVIDAS MUNICIPAIS DE MICRO EMPRESAS, EPP, PRESTADORES DE SERVIÇOS 1 extracted
norma 1656/2012 2012-12-21 Lei Ordinária ESTENDE A INICIATIVA PRIVADA PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 1 extracted
norma 1657/2012 2012-12-21 Lei Ordinária RECONHECE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ABEL POLINO, I,II E III COMO EMP DE INTERESSE SOCIAL 1 extracted
norma 1658/2012 2012-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE TRÁFEGO EM RUAS E AVENIDAS QUE INDICA 1 extracted
norma 1659/2012 2012-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA 2013 1 extracted
norma 1655/2012 2012-12-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA VIVA 1 extracted
norma 1654/2012 2012-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL URBANO 1 extracted
norma 5/2012 2012-12-08 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadã Honoraria a Senhora Regina Lúcia de Carvalho Soares 1 extracted
norma 1650/2012 2012-11-30 Lei Ordinária MODFICA O ART. 1º DA LEI 1.605.2012 QUE AUTORIZA DOAR TERRENO PARA TJMG 1 extracted
norma 1651/2012 2012-11-30 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO DA LEI 1.640.2012 QUE AUTORIZA DOAR TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1652/2012 2012-11-30 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1.636.2012 QUE AUTORIZA DOAR TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1653/2012 2012-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO À AVENIDA DA COMUNIDADE PARQUE DAS ANDORINHAS 1 extracted
norma 1646/2012 2012-11-28 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.588.2011 E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1647/2012 2012-11-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JOÃO PINHEIRO ESPORTE CLUBE 1 extracted
norma 1648/2012 2012-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO A RUA 9 O LOTEAMENTO UNIÃO 1 extracted
norma 1649/2012 2012-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A RUA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM BOUGANVILLE ABILIO PINTO CARDOSO 1 extracted
norma 1643/2012 2012-11-21 Lei Ordinária ACRESCENTA ART A LEI 1.238.2005 ESTABELECE CAUCULOS E CORREÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ 1 extracted
norma 1644/2012 2012-11-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 149.250,00 1 extracted
norma 1645/2012 2012-11-21 Lei Ordinária ALTERA A VIA DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÙNICA, NO SENTIDO BAIRRO CIDADE TRECHO RUA DEPUTADO QUINTINO VARGAS AV. EMILIO L. CANÇADO 1 extracted
norma 1641/2012 2012-11-06 Lei Ordinária HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1642/2012 2012-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ALTERA A LEI 772.97 1 extracted
norma 1640/2012 2012-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO PARA ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEBASTIÃO SIMÃO DE MELO 1 extracted
norma 1638/2012 2012-10-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO BAIRRO OBJETO DA LEI 1.588.2011, ALTERADA PELA LEI 1.617.2012, NA FAZENDA ALEGRE .JOSÉ PAULINO FERREIRA 1 extracted
norma 1639/2012 2012-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO FERNANDA COUTO 1 extracted
norma 46/2012 2012-10-15 Lei Complementar ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC. DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO 1 extracted
norma 47/2012 2012-10-15 Lei Complementar ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO 1 extracted
norma 48/2012 2012-10-15 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO ESTATUTO DO SERVIDOR 1 extracted
norma 49/2012 2012-10-15 Lei Complementar CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO Q INTEGRAM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO. 1 extracted
norma 1636/2012 2012-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ARMINDA MARIA DA COSTA 1 extracted
norma 1637/2012 2012-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADVOCACIA GERAL PARA 2012 1 extracted
norma 1635/2012 2012-10-09 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSAS RUAS NO LOTEAMENTO NOVO ESPLANADA 1 extracted
norma 6/2012 2012-09-21 Resolução ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 5/2012 2012-09-19 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 SANCIONADA PELA CÂMARA 1 extracted
norma 4/2012 2012-09-14 Resolução ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1633/2012 2012-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A UPA BAIRRO MARIA JOSÉ DE PAULA ( JÉ TAUÁ) 1 extracted
norma 1634/2012 2012-09-12 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.564.2011 1 extracted