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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/2012 2012-02-13 Resolução AUTORIZA SUBVENÇÃO RÁDIO AVANÇAR 1 extracted
norma 1583/2011 2011-12-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 1 extracted
norma 1584/2011 2011-12-26 Lei Ordinária ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO ARTIGO 4º DA LEI 1.473.2009 DEFINE PERÍMETRO URBANO SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1585/2011 2011-12-26 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 17 DA LEI 1.238.2005 REGULAMENTA A BASE DA CALCULO E ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. 1 extracted
norma 1586/2011 2011-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA EQUACIONAR O DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL ENTRE PREVIJOP E A PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1587/2011 2011-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO EM CASO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA OU REPASSADA EM ATRASO E DE EQUACIONAMENTO PARA PREVIJOP. 1 extracted
norma 1588/2011 2011-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR REP. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 1589/2011 2011-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO PARA FUNDAÇÃO SIMÃO CIRINEU. 1 extracted
norma 1582/2011 2011-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CHEFE DO EXECUTIVO ASSINE TERMO ACORDO E RECONHECIMENTO DE DIVIDA COM A CEMIG 1 extracted
norma 44/2011 2011-12-05 Lei Complementar INSTITUI ESTATUTO MICRO E PEQUENA EMPRESA. 1 extracted
norma 1581/2011 2011-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 1 extracted
norma 1580/2011 2011-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU TIPO DE COBERTURA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU COMERCIAL. 1 extracted
norma 5/2011 2011-11-18 Resolução Abre Credito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2011 2011-10-05 Lei Complementar EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE FISCAL N1 ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 020.2007 E 03.2003 REVOGADA PELA LEI 046.201 1 extracted
norma 43/2011 2011-10-05 Lei Complementar ALTERA NIVEL TNSS-1 ENFERMEIRO CRIADO PELA LEI 02.2003 1 extracted
norma 4/2011 2011-09-30 Resolução Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de JPinheiro para o Exercício de 2012. 1 extracted
norma 5/2011 2011-09-30 Decreto Legislativo Aprova prestação de contas Exercício de 2006 1 extracted
norma 1579/2011 2011-09-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GREENJOP GRUPO VERDE DE ESTUDANTES E JOVENS PINHEIRENSES. 1 extracted
norma 1577/2011 2011-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA XALOM. 1 extracted
norma 41/2011 2011-08-31 Lei Complementar AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO INCENTIVO P.IMPLANTAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 1 extracted
norma 1575/2011 2011-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PÚBLICAS E A ENTIDADES ORGANIZADAS PARA FIM QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1576/2011 2011-08-31 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA. 0 no document
norma 1574/2011 2011-08-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1573/2011 2011-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR COM BANCO DESENVOLVIMENTO BDMG OPERAÇÕES DE CREDITO. 1 extracted
norma 3/2011 2011-08-11 Resolução Credito Orçamento Vigente 1 extracted
norma 1572/2011 2011-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012. 1 extracted
norma 40/2011 2011-07-11 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 021.2007 QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INCENTIVO A DOCÊNCIA.DE ACORDO EMENDA 01.2011 1 extracted
norma 39/2011 2011-07-01 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02.2003.REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 1571/2011 2011-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CREDITAG. 1 extracted
norma 38/2011 2011-05-20 Lei Complementar AUTORIZA CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1 extracted
norma 3/2011 2011-05-16 Decreto Legislativo Concede titulo cidadã honoraria Senhora Maria Celia da Silva Gonçalves 1 extracted
norma 1570/2011 2011-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE DOAÇÃO A LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-04-25 Decreto Legislativo Aprova Prestação de contas Exercício 2003 1 extracted
norma 1566/2011 2011-04-15 Lei Ordinária DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE JPINHEIRO E SÃO GONÇALO DO ABAETÉ. 1 extracted
norma 1567/2011 2011-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO 3º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL. 1 extracted
norma 1568/2011 2011-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JPINHEIRO MG CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ADESJOP. 1 extracted
norma 1569/2011 2011-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA CEDER EM REGIME DE COMODATO TERRENO ABAIXO DESCRITO EM FAVOR DA ALFA. 1 extracted
norma 1564/2011 2011-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO PARA INSTITUTO DE TRATAMENTO UROLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1565/2011 2011-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA & VIDA ASCULVIDA. 1 extracted
norma 1/2011 2011-04-08 Decreto Legislativo Aprova prestação de contas Exercício 2009 1 extracted
norma 1561/2011 2011-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E A ADVOGACIA GERAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1562/2011 2011-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JPINHEIRO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO CARLA ALVES DE QUEIROZ. 1 extracted
norma 1563/2011 2011-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JPINHEIRO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 1559/2011 2011-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS. 1 extracted
norma 1560/2011 2011-03-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL SÃO JOSÉ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 2/2011 2011-03-18 Resolução Repasse Subvenção Associação Radio Avançar 1 extracted
norma 1556/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO SSVP 1 extracted
norma 1557/2011 2011-03-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI 1.490.2010 1 extracted
norma 1558/2011 2011-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE VEREDAS, MUNICÍPIO DE JPINHEIRO MG 1 extracted
norma 1549/2011 2011-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL APAE 1 extracted