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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1632/2012 2012-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PÚBLICAS E A ENTIDADES QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4/2012 2012-08-24 Decreto Legislativo Aprova a prestação de contas Exercício 2002 1 extracted
norma 1630/2012 2012-08-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO 1 extracted
norma 3/2012 2012-08-17 Resolução APROVA ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL PARA EXERCICIO DE 2013 1 extracted
norma 1629/2012 2012-08-17 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$380.607,00 1 extracted
norma 1628/2012 2012-08-13 Lei Ordinária DAR DENOMINAÇÃO DIVERSAS RUAS LOTEAMENTO ALICE MARIA 1 extracted
norma 1627/2012 2012-07-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ROÇA NOVA 1 extracted
norma 1624/2012 2012-07-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$162.000,00 1 extracted
norma 1625/2012 2012-07-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 148.797,63 1 extracted
norma 1626/2012 2012-07-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$216.000,00 1 extracted
norma 1623/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA ANA 1 extracted
norma 3/2012 2012-06-04 Decreto Legislativo Concede titulo de cidadão honorário ao Deputado Miguel Corrêa Junior 1 extracted
norma 1622/2012 2012-05-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 100.000,00 1 extracted
norma 1621/2018 2012-05-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.R$ 92.625,00 1 extracted
norma 2/2012 2012-05-18 Decreto Legislativo Concede titulo de cidadão honorário ao Deputado Márcio Reinaldo Dias Moreira 1 extracted
norma 1620/2012 2012-05-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$25.307,94 1 extracted
norma 1617/2012 2012-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.588.2011 MODIFICANDO A INDICAÇÃO OPERACIONAL DE DOAÇÃO AO FAR 1 extracted
norma 1618/2012 2012-05-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 28.000,00 1 extracted
norma 1619/2012 2012-05-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 1,2,3,4,5,6,7 E 8 DO LOTEAMENTO JARDIM PREDIAL 1 extracted
norma 45/2012 2012-05-04 Lei Complementar ALTERA O NIVEL SALARIAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 002.2003, ANEXO III. REVOGADA PELA LEI 046.2012 1 extracted
norma 1613/2012 2012-05-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$1000.00,00 1 extracted
norma 1614/2012 2012-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO AO CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA 1 extracted
norma 1615/2012 2012-05-04 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS 1533.2010 E 1591.2012 QUE DISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO CARGO DE MOTORISTA 1 extracted
norma 1616/2012 2012-05-04 Lei Ordinária DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO PARQUE DAS ANDORINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1611/2012 2012-04-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPITULO AMOR VERDADE E JUSTIÇA DE JOÃO PINHEIRO 618 ORDEM DEMOLAY. 1 extracted
norma 1612/2012 2012-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE A ENTIDADE QUE MENCIONA ADESJOP 1 extracted
norma 1606/2012 2012-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR VIA DAÇÃO DE PAGAMENTO TERRENO URBANO PARA QUITAÇÃO DE IPTU. FIGUEREDO 1 extracted
norma 1607/2012 2012-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A RUAS E AVENIDAS LOTEAMENTO ABEL POLINO 1 extracted
norma 1608/2012 2012-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1609/2012 2012-04-10 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI 1.602.2012. SUBSIDIO CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 1610/2012 2012-04-10 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.R$ 732.820.00 1 extracted
norma 1603/2012 2012-03-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 854.560.000 1 extracted
norma 1604/2012 2012-03-23 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 255.000,00 1 extracted
norma 1605/2012 2012-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1/2012 2012-03-12 Decreto Legislativo Aprova prestação de contas Exercício 2010 1 extracted
norma 1599/2012 2012-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO AO 3º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 1 extracted
norma 1600/2012 2012-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO-SSVP. 1 extracted
norma 1601/2012 2012-03-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA FREI CELESTINO FRCCFC. 1 extracted
norma 1602/2012 2012-03-09 Lei Ordinária ESTABELECE NOVOS PARAMETROS RELATIVOS A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 1592/2013 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ABRIGO CARLA ALVES DE QUEIROZ 1 extracted
norma 1593/2012 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS 1 extracted
norma 1594/2013 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIA CELEBRAR CONVÊNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1595/2012 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO CREDITAG COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 1 extracted
norma 1596/2012 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1597/2012 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 1598/2012 2012-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO À POLICIA MILITAR RODOVIARIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1590/2012 2012-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1 extracted
norma 1591/2013 2012-02-17 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO DA LEI 1.533.2010 QUE CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MOTORISTA. 1 extracted
norma 1591/2012 2012-02-17 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO DA LEI 1.533.2010 QUE CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MOTORISTA. 1 extracted
norma 1/2012 2012-02-13 Resolução AUTORIZA SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SHALON 1 extracted