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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2013 2013-07-12 Resolução AUTORIZA ALIENAR VEICULO PARA LICITAÇÃO 1 extracted
norma 1706/2013 2013-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA CEDER EM REGIME DE COMODADO FRAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO INSTITUTO UROLOGICO E NEFROLOGICO LTDA 1 extracted
norma 1707/2013 2013-07-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$51.000,00 1 extracted
norma 1703/2013 2013-06-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 54.755,00 1 extracted
norma 1704/2013 2013-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR 500 LOTES ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA LOTEAMENTO MANOEL NETO 1 extracted
norma 1705/2013 2013-06-28 Lei Ordinária DECLARA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL AREA MANOEL NETO 1 extracted
norma 1702/2013 2013-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 1701/2013 2013-06-17 Lei Ordinária MODIFICA O ART.4 DA LEI 1.167.2004 CRIAÇÃO CONSELHO ALIMENTAR NUTRICIONAL 1 extracted
norma 7/2013 2013-06-13 Resolução ALTERA RESOLUÇÃO 05.2013 REEMBOLSO 1 extracted
norma 54/2013 2013-06-10 Lei Complementar CRIA VAGAS DO PROGRAMA PSF E PROGRAMAS ESPECIAIS DE GOVERNO VINCULADOS A AÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 1699/2013 2013-06-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1700/2013 2013-06-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$1.100.000,00 1 extracted
norma 6/2013 2013-06-03 Resolução ALTERA RESOLUÇÃO 11.1990 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL. INDICAÇÃO 1 extracted
norma 1693/2013 2013-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO. LAUDEMIRA GOMES FERREIRA 1 extracted
norma 1694/2013 2013-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL DETERMINADO. LUCIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 1695/2013 2013-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL DETERMINADO. CLEIDE FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 1696/2013 2013-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL DETERMINADO. GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO 1 extracted
norma 1697/2013 2013-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL DETERMINADO. NEY MORATO DUTRA CANSADO 1 extracted
norma 1698/2013 2013-05-31 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE JP 1 extracted
norma 1691/2013 2013-05-27 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º E A NOMENCLATURA DO CONCELHO CRIADO PELA LEI 350.1990 1 extracted
norma 1692/2013 2013-05-27 Lei Ordinária DISPÕE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO PREVIJOP TERMOS DA PORTARIA MPS.GM 16.01.2013 1 extracted
norma 1690/2013 2013-05-17 Lei Ordinária CONCEDE A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTE DO PODER LEGISLATIVO. CÂMARA 1 extracted
norma 1689/2013 2013-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS 1 extracted
norma 1688/2013 2013-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS APAE AQUISIÇÃO DE PNEUS 1 extracted
norma 1687/2013 2013-05-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 110.000,00 1 extracted
norma 4/2013 2013-05-06 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 006.2007 QUE CRIA O CAEC PROCON 1 extracted
norma 5/2013 2013-05-06 Resolução AUTORIZA REEMBOLSAR OS VEREADORES RESIDENTES EM LOCAL A MAIS DE 30KM 1 extracted
norma 1684/2013 2013-05-06 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS LEI 1.608.2012 REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1685/2013 2013-05-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$100.000,00 1 extracted
norma 1686/2013 2013-05-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 148.000,00 1 extracted
norma 1681/2013 2013-04-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI 413.91 ABANDONAR NOS LOGRADOUROS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS EM DECOMPOSIÇÃO. 1 extracted
norma 1682/2013 2013-04-19 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVO HORIZONTE 1 extracted
norma 1683/2013 2013-04-19 Lei Ordinária DISPÕE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS, LETRA DE FORMA OU DATILOGRAFADAS 1 extracted
norma 1679/2013 2013-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MADRE TEREZA 1 extracted
norma 1680/2013 2013-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A CREDITAG 1 extracted
norma 53/2013 2013-04-14 Lei Complementar ALTERA A VENCIMENTO BASE E CARREIRAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 2/2013 2013-04-10 Decreto Legislativo Dispõe sobre aprovação das contas referente Exercício de 2001 1 extracted
norma 1678/2013 2013-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS 1 extracted
norma 1677/2013 2013-04-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 295.000,00 1 extracted
norma 1676/2013 2013-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPERMERCADOS EXPOR DATA DE VALIDADE PRODUTOS PROMOÇÕES 1 extracted
norma 1675/2013 2013-03-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PENIEL DE CANA BRAVA 1 extracted
norma 1672/2013 2013-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1673/2013 2013-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL ADESJOP 1 extracted
norma 1674/2013 2013-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS APAE 1 extracted
norma 1/2013 2013-03-18 Decreto Legislativo Dispõe sobre aprovação das Contas referente Exercício de 2005 1 extracted
norma 1671/2013 2013-03-15 Lei Ordinária CRIAR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR 1 extracted
norma 1668/2013 2013-03-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 450.000,00 1 extracted
norma 1669/2013 2013-03-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$115.000,00 1 extracted
norma 1670/2013 2013-03-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 12.500,00 1 extracted
norma 3/2013 2013-03-08 Resolução DISPÕE SOBRE COMISSÃO ASSUNTOS RELEVANTES QUE IRA TRATAR SOBRE VIGILANCIA EM SAÚDE 1 extracted