| norma |
4032/2024 |
2024-07-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| norma |
4033/2024 |
2024-07-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que
solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário
Municipal de Desportos, Carlos Henrique Xavier, e demais setores competentes, que informem a
esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira para a
instalação de uma academia ao ar livre no terreno do município, localizado ao lado da quadra de
Esportes do bairro Nossa Senhora das Graças, situada na esquina entre as ruas Rio Grande do Norte
e Almirante Tamandaré, próximo à divisa com o Bairro Etelvina Miranda. |
0 |
no document
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| norma |
30/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
Designa os Servidores Públicos que menciona como Agentes Públicos para atuarem na área de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. |
1 |
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| norma |
31/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
1 |
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| norma |
32/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA COMO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
34/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA ASSESSORAMENTO AO CONTADOR NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
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| norma |
35/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
Designa Servidores Públicos que menciona para ficarem de plantão para atendimento da empresa de monitoramento do sistema de segurança da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
36/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTE DOS EMPENHOS DE DESPESA RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
37/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA COMO COORDENADOR DOS APRENDIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
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| norma |
38/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA NO SITE DO LEGISLATIVO, IMPRENSA E REDES SOCIAIS. |
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| norma |
39/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
Regulamenta a “Lei Municipal nº 3436, de 8 de abril de 2021”, Estabelecendo Critérios para a Concessão de Diária de Viagem para Vereador e Servidor Público da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
40/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
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| norma |
40/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| sessao |
26 |
2024-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” |
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| norma |
29/2024 |
2024-07-12 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
93/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. |
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| materia |
94/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 289.403,03. |
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| materia |
95/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 108.209,09. |
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| materia |
96/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 4.018, de 02 de julho de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. |
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| materia |
97/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2024 do Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| materia |
98/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 3.940, de 28 de Dezembro de 2023” (LOA) e a “Lei nº 3.880, de 30 de Agosto de 2023” (LDO), para criar nova ação. |
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| materia |
99/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2023”, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hortas Comunitárias e Compostagem” no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
58/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Rua Ângelo Perilo, próximo ao seu cruzamento com a Rua Professor Jacinto Ribeiro, do lado da calçada da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, de modo a viabilizar, em especial, a travessia da Rua Ângelo Perilo pelos alunos da referida escola, pelos seus responsáveis, bem como pedestres em geral. |
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| materia |
59/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se executar intervenção no loteamento denominado “Juca Davi”, no prolongamento do Bairro Américo Silva, nesta cidade, consistente no fechamento de uma via aberta, provavelmente de forma não oficial, interligando a Rua João Graciano dos Santos e Rua Manoel Jacinto da Silva à Rodovia MG-429 (Lagoa/Luz), considerando que esta “passagem” está em área verde, conforme fui informado, e está dando fuga a criminosos que têm praticado crimes de furtos e/ou roubos no referido loteamento e nas adjacências. |
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| materia |
60/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a apresentação de Emendas e leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei EM nº 48/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, para a próxima Sessão Ordinária, dia 15 de julho de 2024, ou em Sessão Extraordinária, caso seja convocada para esta finalidade. |
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no document
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| sessao |
25 |
2024-07-08 |
Ordinária |
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| materia |
87/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00. |
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| materia |
88/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. |
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| materia |
89/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.139.108,35. |
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| materia |
90/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 367.316,51. |
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| materia |
91/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 75.000,00. |
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| materia |
92/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.997, de 15 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. |
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| norma |
4016/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Jornada Legislativa e o Dia Municipal da Educação Legislativa. |
1 |
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| norma |
4017/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 141.416,28. |
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| norma |
4018/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. |
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| norma |
4019/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 170.000,00. |
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| norma |
4020/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 765.652,46 |
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| norma |
4021/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 92.000,00. |
1 |
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| norma |
4022/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| norma |
4023/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| norma |
4024/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| norma |
4025/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| norma |
4026/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 78.000,00. |
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| norma |
4027/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.930, de 27 de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal. |
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| norma |
4028/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.480.197,80. |
1 |
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| norma |
4029/2024 |
2024-07-02 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.989, de 30 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. |
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| sessao |
24 |
2024-07-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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