| sessao |
11 |
2024-06-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se são verdadeiras as informações no sentido de que seis veículos novos estão “parados” na garagem do Município, um deles, desde outubro do ano passado. Sendo positiva a resposta, que envie a esta Casa, as devidas justificativas para que estes veículos não estejam prestando serviços em favor da população. Os veículos são os seguintes: 2 Vans, sendo uma delas adaptadas para pacientes com cadeira de rodas, 2 ambulâncias, 1 SPIN, e uma camionete. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se iniciar um Projeto visando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-170 à Comunidade dos Mirandas, neste Município, da mesma forma com que fora feito em benefício do Distrito de Martins Guimarães. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Diretor-Geral da Secretaria de Administração e Governo, João Paulo Alves Rodrigues, bem como os Agentes de Contratação Jady Taís Costa Alves e Júlio César das Chagas Rodrigues Cerqueira, e ainda, os membros da Comissão permanente de Contratações e a Equipe de Apoio, Glécia Cristina da Silva, Caroline Freitas Cândido e Ariane Costa Carvalho (Segunda Secretária), nomeados nos termos da Portaria nº 52/2024, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos do Setor de Compras do Executivo, em especial, em relação às Licitações realizadas, tanto as que tiveram sucesso, quanto as que foram frustradas, assim como as dificuldades e desafios que vêm enfrentando. |
1 |
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| sessao |
20 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 170.000,00. |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.000,00. |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 765.652,46 |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-05-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2024-05-28 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei CM |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Jornada Legislativa e o Dia Municipal da Educação Legislativa. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar quatro faixas elevadas de pedestres para acesso à Secretária de Saúde, no cruzamento da rua Modesto Gomes com rua Joaquim Gomes Pereira, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas do Município:
1. Rua Almirante Tamandaré: No trecho entre a Rua Joaquim Gomes Pereira até a Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE).
2. Rua José Xavier: No trecho entre a Rua Barão do Rio Branco até a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
3. Rua José Lucas: Início na Rua Barão do Rio Branco até a Rua João de Barro. |
1 |
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| materia |
64/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 375.500,00. |
1 |
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| materia |
65/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. |
1 |
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| sessao |
19 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4004/2024 |
2024-05-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 141.416,28. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. |
1 |
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| materia |
63/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99. |
1 |
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| norma |
3998/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00 |
1 |
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| norma |
3999/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 570.000,00. |
1 |
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| norma |
4000/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 304.800,00. |
1 |
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| norma |
4001/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 592.102,60. |
1 |
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| norma |
4002/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. |
1 |
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| norma |
4003/2024 |
2024-05-23 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-20 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de aplausos a Marcelo Agostinho Pereira, responsável do Bica d’água Santa Terezinha, parabenizando pelo fornecimento de água potável de forma gratuita a inúmeras pessoas em nossa cidade. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a reforma da quadra de esportes do bairro Nossa Senhora das Graças. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário Municipal de Administração e Governo, Geraldo júnior dos Santos, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e à Secretária Municipal de Fazenda que informem a Esta Casa o que já foi realizado até o momento ou quando será aplicada e executada a Emenda Impositiva, destinada pela vereadora Carol Castro, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), para instalação de sinalização de trânsito com vagas reservadas às pessoas com deficiências (acessibilidade). |
1 |
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| norma |
23/2024 |
2024-05-20 |
Portaria |
Altera a “Portaria nº 14, de 5 de março de 2024” desta Casa de Leis, que Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Cria gratificação para os integrantes da Comissão de Promoção e Progressão. |
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| materia |
56/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.930, de 27 de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal. |
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| norma |
3994/2024 |
2024-05-15 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
3995/2024 |
2024-05-15 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.970, de 13 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. |
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| norma |
3996/2024 |
2024-05-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| norma |
3997/2024 |
2024-05-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se adquirir um caminhão ¾, com carroceria, para atender a alta demanda de obras e serviços públicos existentes no município. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Dr. Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, em que fase se encontra a tramitação do Processo Administrativo referente ao pedido da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais – SICREDI SOL MINAS RS/MG, para a adoção de um bem público, consistente canteiro central triangular situado na intercessão da Av. Brasil com a Praça Cel. Carlos Bernardes (Praça da Matriz) / Rua Professor Jacinto Ribeiro, no centro desta cidade.
Que envie a esta Casa cópia dos autos do referido Processo Administrativo, ou documentos relacionados ao assunto, caso o Processo ainda não tenha sido instaurado. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45. |
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| sessao |
9 |
2024-05-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. |
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| materia |
52/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00 |
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| materia |
53/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. |
1 |
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