| norma |
888/2024 |
2024-05-08 |
Resolução |
Altera o Art. 12 da “Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
889/2024 |
2024-05-08 |
Resolução |
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
890/2024 |
2024-05-08 |
Resolução |
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei CM |
Altera a “Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967”, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
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| materia |
40/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se analisar a viabilidade da colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização, na extensão das Avenidas José Alexandrino de Almeida e Mário Correia Lacerda, no bairro Sol Nascente, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira para a execução das obras de pavimentação asfáltica nas vias Olegário Bernardes, no trecho compreendido entre a Rua Bela Vista até a Rua do Alto Forno, no Bairro Santa Helena, e no prolongamento da Rua Santa Catarina, sentido Bairro Maria Fernanda I, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, nos termos da Resolução desta Casa, de nº 472/2005, que “Cria Medalhas de Honra ao Mérito na Câmara Municipal”, atualizada pela Resolução nº 887/2024, vêm apresentar os nomes dos cidadãos a serem agraciados com a referida comenda para aprovação do Plenário.
A entrega da homenagem será realizada em Sessão Solene no dia 20 de junho, às 19 horas, aqui no plenário. |
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| norma |
282/2024 |
2024-05-06 |
Lei Complementar |
Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3990/2024 |
2024-05-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. |
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| norma |
3991/2024 |
2024-05-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. |
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| norma |
3992/2024 |
2024-05-06 |
Lei |
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. |
1 |
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| norma |
3993/2024 |
2024-05-06 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.980, de 22 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| sessao |
16 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
887/2024 |
2024-05-02 |
Resolução |
Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, criada pela “Resolução nº 472, de 4 de abril de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-05-02 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3989/2024 |
2024-04-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa de Leis, cópia dos autos do Processo Administrativo que visa a contratação de Perito ou profissional para a execução dos serviços de cálculos dos valores referentes às diferenças na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05 (cinco) anos, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em especial quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se aposentado após o dia 13 de novembro de 2019... |
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| sessao |
15 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 570.000,00. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 304.800,00. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 592.102,60. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.970, de 13 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. |
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| norma |
280/2024 |
2024-04-26 |
Lei Complementar |
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” |
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| norma |
281/2024 |
2024-04-26 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” |
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| norma |
3986/2024 |
2024-04-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 118.994,36. |
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| norma |
3987/2024 |
2024-04-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00. |
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| norma |
3988/2024 |
2024-04-26 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| sessao |
3 |
2024-04-25 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
7 |
2024-04-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.980, de 22 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-22 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe a Distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes Aegypti, pelo Município de Lagoa da Prata, ao público que indica. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 12 da “Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Resolução |
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Resolução |
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, criada pela “Resolução nº 472, de 4 de abril de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes e o Secretário de Administração e Governo Geraldo Júnior dos Santos, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar o Programa Saúde Itinerante, para zona rural nesta cidade. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se é possível instalar dois postes de energia elétrica no Bairro Gomes, sendo um no final da Travessa João Paulino, sentido bairro Santa Eugênia II, e outro, na Avenida Benedito Valadares, em frente ao portão do Campo de Futebol dos Veteranos. |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se ampliar o “Horário de Atendimento Especial ao Trabalhador”, hoje aplicado na Policlínica, com muito sucesso, das 17 às 19 horas, também para as demais Unidades Básicas de Saúde – UBS – espalhadas pelos bairros da cidade, para que o atendimento seja ampliado, de forma que cada UBS atenda os trabalhadores de sua área de abrangência. |
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| norma |
279/2024 |
2024-04-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 3 de janeiro de 2017. |
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| norma |
3980/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| norma |
3981/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 77.000,00. |
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| norma |
3982/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. |
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| norma |
3983/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00. |
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| norma |
3984/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. ( repasse de R$ 137.883,00 á Fundação São Carlos) |
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| norma |
3985/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00. |
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