| materia |
29/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 77.000,00. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 118.994,36. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. ( repasse de R$ 137.883,00 á Fundação São Carlos) |
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| norma |
278/2024 |
2024-03-13 |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. |
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| norma |
3965/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça. |
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| norma |
3966/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. |
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| norma |
3967/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33. |
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| norma |
3968/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 208.099,00. |
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| norma |
3969/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 356.000,00. |
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| norma |
3970/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. |
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| norma |
3971/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.828.421,57. |
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| norma |
3972/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição. |
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| norma |
886/2024 |
2024-03-12 |
Resolução |
Regulamenta o plano de carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de aplausos ao Centro Educacional Tutores, parabenizando-os pelo relevante trabalho educacional que têm desempenhado em nossa comunidade. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da Rua Afonso Pena, no bairro Centro, nesta cidade. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita a Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito do curso de capacitação com o tema de “Gênero e Masculinidade” que tem sido ministrado para a sua equipe com o objetivo de trabalhar assuntos e capacitar a equipe para trabalhar as violências de gêneros com foco a violência contra a mulher.
1. Quais políticas públicas poderão ser implementadas para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, especialmente no que tange à violência contra a mulher, como resultado direto do curso de capacitação oferecido à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social?... |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira sobre a disponibilização de transporte gratuito aos estudantes e demais usuários atendidos pelo Centro Municipal de Atendimento ao Educando – CEMAE, localizado no bairro Cidade Jardim, nesta cidade. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar rotatória ou redutores de velocidade no cruzamento da Rua Manoel Pena com a Rua José Bernardes Lobato, no centro, desta cidade. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos Servidores Públicos Municipais, a respeito da possibilidade de se enviar ao Poder Legislativo, o mais breve possível, Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 258/2023 que Altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, visando a modificação do Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3963/2024 |
2024-03-11 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. |
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| norma |
3964/2024 |
2024-03-11 |
Lei |
Altera Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO). |
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| sessao |
8 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. |
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| norma |
13/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
Cria e regulamenta o Catálogo Eletrônico de Padronização para uso nas Contratações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| norma |
14/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. |
0 |
no document
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| norma |
15/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
Regulamenta a criação e a gestão de Artefatos Documentais para uso nas Contratações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| norma |
72/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021". |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se recolocar os aparelhos de ginástica ao ar livre que foram retirados da Praia Municipal, com a devida sinalização e manutenção dos aparelhos, nesta cidade. |
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| sessao |
7 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.000,00. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) |
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| norma |
885/2024 |
2024-02-29 |
Resolução |
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”. |
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| norma |
3961/2024 |
2024-02-29 |
Lei |
Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona. |
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| norma |
3962/2024 |
2024-02-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| sessao |
2 |
2024-02-29 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-28 |
Portaria |
Revoga Portaria 09/2024 e eleva o Padrão de Vencimento dos Empregados Pública que Menciona. |
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| norma |
12/2024 |
2024-02-28 |
Portaria |
Constitui Comissão Provisória para conferência dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, podendo adotar as providências cabíveis para regularização do patrimônio, dentre elas declarar bens como inservíveis. |
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| norma |
3958/2024 |
2024-02-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.087.953,36. |
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| norma |
3959/2024 |
2024-02-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
3960/2024 |
2024-02-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67. |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-27 |
Portaria |
Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de implementar melhorias no prolongamento da Rua João Graciano dos Santos, localizado no bairro Américo Silva II. Este trecho de terra tem gerado inconvenientes para os moradores e usuários da referida via pública. |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE), que informem a esta Casa se há possibilidade de manutenção de um bueiro na Rua Princesa Isabel, em frente ao número 753, no bairro Américo Silva. |
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| norma |
9/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
Eleva o Padrão de Vencimento dos Empregados Pública que Menciona. |
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| sessao |
6 |
2024-02-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.505.000,00. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. |
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