| materia |
20/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.828.421,57. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei EM |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. |
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| norma |
275/2024 |
2024-02-23 |
Lei Complementar |
Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências. |
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| norma |
276/2024 |
2024-02-23 |
Lei Complementar |
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. |
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| norma |
277/2024 |
2024-02-23 |
Lei Complementar |
Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município. |
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| norma |
3955/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3956/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.620.642,67. |
1 |
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| norma |
3957/2024 |
2024-02-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 130.000,00. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-22 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2024-02-22 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3951/2024 |
2024-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. |
1 |
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| norma |
3952/2024 |
2024-02-20 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023”, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| norma |
3953/2024 |
2024-02-20 |
Lei |
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona |
1 |
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| norma |
3954/2024 |
2024-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.522.200,00. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de aplausos à Equipe de Profissionais do Centro de Atenção Psicossocial Doutor Bernardo Teixeira Amorim- CAPS Lagoa da Prata, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados à comunidade, com dedicação e compaixão, comprometidos na área de saúde mental que têm contribuído significativamente para a promoção do bem-estar da população de Lagoa da Prata. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de proceder com a identificação das praças do município. Considerando que as vias públicas têm sido progressivamente identificadas por meio da aplicação de pinturas nos postes de iluminação pública, uma iniciativa que tem sido bem recebida pela população, seria pertinente estender essa prática às praças municipais. |
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| sessao |
5 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei EM |
Altera Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO). |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.087.953,36. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 208.099,00. |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 356.000,00. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo Reginaldo Henrique dos Santos que informem a esta Casa sobre quarteirão situado no bairro São Francisco, entre as ruas Francisco Silveira, Maranhão, Piauí e Cecílio Bernardes, onde se localiza a popular “Capelinha da Maria Helena”, qual o motivo do local ser utilizado como depósito de areia e brita por particulares, se há autorização para isso, se o Executivo tem realizado a devida fiscalização do imóvel de propriedade do Município. E, por fim, que informem também se há a possibilidade de ser construída uma praça de lazer no local, com área verde, instalação de quadra de esporte, academia ao livre e até mesmo um parquinho de brinquedos para crianças. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de disponibilizar a unidade móvel de saúde bucal para realização de atendimentos odontológicos nas Comunidades Terapêuticas do município. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
Sirvo-me do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar nº CM 1/2024 que Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona, para a próxima Sessão Ordinária, dia 19 de fevereiro de 2024. |
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| sessao |
4 |
2024-02-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-08 |
Portaria |
Regulamenta o procedimento de realização de pesquisa de preços para definição do valor estimado das Contratações quando se tratar de aquisição de bens e Contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 23 da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. |
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| norma |
8/2024 |
2024-02-08 |
Portaria |
Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais sugerida pelo Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais – MIOSP-MG. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei CM |
Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito da situação atual do imóvel permutado com a loteadora V8, através da lei 3.835/2023, que passou ao Município a propriedade conhecida como “Chácara Pensilvânia” respondendo aos seguintes questionamentos:
1 – Quais os planos para que o imóvel cumpra sua função social?
2 – Há algum projeto para que algum dos setores do Executivo funcione no local?
3 – O que o Município tem feito e investido para conservação do imóvel e proteção contra invasão e depredação por terceiros?
4 – Quais as medidas de proteção da fauna e flora existente no local tem sido tomadas pela Administração?
E ainda que enviem imagens de como está o local atualmente. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, bem como aos meios de comunicação da Prefeitura, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, a possibilidade de divulgar informação sobre o canal digital para a população lagopratense e quais os meios que o Executivo tem adotado para divulgar essa informação.
Que informem ainda as famílias beneficiárias do bolsa-família e os beneficiários do BPC que têm direito à antena digital gratuita para a utilização do canal digital e quais as providências eles devem tomar para receber este benefício. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário.
As homenageadas serão as seguintes mulheres:
Dorcelina Maria Mendes Batista – indicada pelo Vereador Toninho da Laje;
Glorestina Maria Rodrigues Otaviano – indicada pela Vereadora Lisa Miranda;
Jane Aparecida da Silva – indicada pela Vereadora Carol Castro;
Júnia Bernardes Fernandes – indicada pela Vereadora Soninha;
Laiana Cardoso de Miranda e Modesto – Indicada pelo vereador Hermano Fofão;
Letícia Aparecida Faria– indicada pelo Vereador Cici;
Maria Aparecida de Deus Dias – indicada pelo Vereador Leandro Bibiano;
Marisa Nunes Miranda– indicada pelo Vereador Pavio e
Viviani Rocha Fonseca – indicada pelo Vereador Sargento Washington. |
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| sessao |
3 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 130.000,00. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
3949/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
Revisa o Valor do Subsídio dos Vereadores do Município de Lagoa da Prata e Altera a Lei nº 1.770/2010. |
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| norma |
3950/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar mesas de concreto para jogos de tabuleiros nas Praças da Matriz e do Cruzeiro, na região central da cidade, e na Praça Capitão José Bahia, na região da Praia Municipal, no intuito de melhorar as condições de lazer e integração para os cidadãos, especialmente para a comunidade idosa. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-29 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito das trocas dos Kits de Uniformes que foram distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme publicado nas redes sociais do Município, em especial o seguinte:
1 – Qual a quantidade de kits de uniforme que foram ou terão que ser trocados?
2 – Por favor, nos envie um relatório constando os nomes dos alunos ou de seus responsáveis legais, que precisaram e/ou precisarão trocar as peças do kit de uniformes.
3 - Considerando que as peças do uniforme que compõem os kits possuem a identificação do Município de Lagoa da Prata, inclusive o Brasão Municipal, as peças que não forem utilizadas ou distribuídas aos alunos serão devolvidas à empresa fornecedora? |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais nas vias públicas que contornam a Lagoa das Palmeiras, nesta cidade, bem como para a manutenção do asfalto, considerando que elas estão com muitos buracos, que colocam em risco a integridade física de motociclistas, ciclistas, motoristas, pedestres e moradores das imediações, assim como podem gerar danos materiais aos cidadãos. |
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