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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 101/2017 2017-12-11 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO 2º TENENTE PM QOE MÚSICO - EMERSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 1 extracted
sessao 10 2017-12-11 Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2017-12-11 Ordinária — 1 extracted
norma 4428/2017 2017-12-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3999, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4429/2017 2017-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 1 extracted
norma 4426/2017 2017-12-07 Lei Ordinária CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, LAVRASPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4427/2017 2017-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1 extracted
sessao 8 2017-12-07 Extraordinária — 1 extracted
sessao 9 2017-12-07 Extraordinária — 1 extracted
norma 100/2017 2017-12-04 Resolução CONCEDE ABONO ESPECIAL NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS NO EXERCÍCIO DE 2017 1 extracted
sessao 18 2017-12-04 Ordinária — 1 extracted
norma 4425/2017 2017-11-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BIOENGENHARIA APLICADA À REABILITAÇÃO HUMANA 1 extracted
sessao 7 2017-11-30 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2017-11-29 Extraordinária — 1 extracted
sessao 17 2017-11-27 Ordinária — 1 extracted
norma 4424/2017 2017-11-22 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 1 extracted
norma 99/2017 2017-11-20 Resolução APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2015 1 extracted
norma 4422/2017 2017-11-20 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 3812/11, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA KIT ESCOLAR, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 4423/2017 2017-11-20 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 16 2017-11-20 Ordinária — 1 extracted
sessao 15 2017-11-13 Ordinária — 1 extracted
norma 4420/2017 2017-11-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAVRAS 1 extracted
norma 4421/2017 2017-11-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL 1 extracted
sessao 14 2017-11-06 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2017-10-30 Ordinária — 1 extracted
norma 97/2017 2017-10-23 Resolução NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 047/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 98/2017 2017-10-23 Resolução NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR ANTÔNIO CLARET DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº 046/2017, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE O TERCEIRO DÍGITO, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO, SEJA ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 12 2017-10-23 Ordinária — 1 extracted
norma 4419/2017 2017-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO DENOMINADO CARNE MOÍDA OBEDECERÁ QUANTO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4418/2017 2017-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 11 2017-10-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2017-10-09 Ordinária — 1 extracted
norma 4417/2017 2017-10-04 Lei Ordinária DISCIPLINA O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, REVOGA A LEI Nº 3640, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS 1 extracted
sessao 9 2017-10-02 Ordinária — 1 extracted
norma 367/2017 2017-09-29 Lei Complementar PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 8 2017-09-25 Ordinária — 1 extracted
norma 366/2017 2017-09-18 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 2 2017-09-18 Solene — 1 extracted
sessao 7 2017-09-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2017-09-15 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2017-09-14 Extraordinária — 1 extracted
norma 96/2017 2017-09-11 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDUARDO CICARELLI 1 extracted
sessao 6 2017-09-11 Ordinária — 1 extracted
norma 4416/2017 2017-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 corrupt
norma 93/2017 2017-09-04 Resolução CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA A GIL AVELINO DE CARVALHO 1 extracted
norma 94/2017 2017-09-04 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRA. EDMÉA CLEMENTE 1 extracted
norma 95/2017 2017-09-04 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ ROBERTO MOTA 1 extracted
norma 365/2017 2017-09-04 Lei Complementar ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 2017-09-04 Ordinária — 1 extracted
norma 4415/2017 2017-09-01 Lei Ordinária REESTRUTURA O PROJETO CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted