| norma |
1705/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício financeiro de 2018.
Orçamento. |
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| norma |
1706/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouros no Loteamento José Vidal.
Praça “Nilza Vidal Rodrigues”;
Rua “Maria Vidal Rodrigues”;
Rua “Nelzi Campos Rodrigues”;
Rua “Pedro Barbosa”. |
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| norma |
1707/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei 1261/04 e dá outras providências. |
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| norma |
1708/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei 1629/2015 e dá outras providências.
modificada a Lei Municipal nº 1629 de 27 de fevereiro de 2015, que institui o auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Manhumirim.
vale.
refeição. |
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| norma |
1703/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Manhumirim, e dá outras providências. |
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| norma |
1704/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui Plano Plurianual de investimentos 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2243/2017 |
2017-12-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.243ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e dezessete. |
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| norma |
375/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário a Hugo Lopes Silva. |
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| norma |
376/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Gonzaga Amorim. |
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| norma |
377/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano Machado da Silva.
Professor.
Prefeito. |
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| norma |
378/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Henésio Dias de Carvalho. |
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| norma |
379/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nilo Franco Soares. |
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| norma |
380/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Albuquerque Júnior. |
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| norma |
381/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede título de cidadã honorária à Senhora Maria da Conceição Gomes de Melo (dona Santa). |
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| norma |
382/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede título de cidadão honorário ao senhor Erocides Storck de Melo. |
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| norma |
383/2017 |
2017-12-20 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à APAM - Associação Protetora dos Animais de Manhumirim. |
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| norma |
2242/2017 |
2017-12-20 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.242ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Dezembro de 2017. |
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| norma |
27/2017 |
2017-12-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da lei municipal nº 1.449/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1698/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento prioritário aos Juízes e Promotores e dá outras providências. |
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| norma |
1699/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Alterações de Fontes e Destinações de Recursos Previstos na LOA/2017 Conforme Definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. |
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| norma |
1700/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua: Rua Belo Vale. |
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| norma |
1701/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Cartão Material Escolar”, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar, firmar convênios, e dá outras providências. |
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| norma |
1702/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. |
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| norma |
2241/2017 |
2017-12-14 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.241ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de Dezembro de 2017. |
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| norma |
257/2017 |
2017-12-08 |
Portaria |
Nomeia pregoeiro para composição da comissão de licitação e contratos e dá outras providências. |
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| norma |
2240/2017 |
2017-12-07 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.240ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Dezembro de 2017. |
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| norma |
2239/2017 |
2017-11-30 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.239ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de Novembro de 2017. |
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| norma |
2238/2017 |
2017-11-23 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.238ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de Novembro de 2017. |
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| norma |
2237/2017 |
2017-11-16 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.237ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de Novembro de 2017. |
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| norma |
2236/2017 |
2017-11-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.235ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 2017. |
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| norma |
256/2017 |
2017-10-26 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado servidor público. |
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| norma |
2235/2017 |
2017-10-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.235ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 2017. |
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| norma |
2234/2017 |
2017-10-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.234ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de Outubro de 2017. |
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| norma |
2233/2017 |
2017-10-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.233ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de Outubro de 2017. |
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| norma |
1693/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2006. |
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| norma |
1694/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste linear do piso salarial de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Manhumirim e dá outras providências |
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| norma |
1695/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências |
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| norma |
1696/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências |
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| norma |
1697/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Manhumirim e da outras providências. |
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| norma |
2232/2017 |
2017-09-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.232ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Setembro de 2017. |
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| norma |
2231/2017 |
2017-09-25 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.231ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2017. |
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| norma |
255/2017 |
2017-09-22 |
Portaria |
Distribuição de avulsos por meio eletrônico nos endereços de e-mail dos vereadores. |
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| norma |
2230/2017 |
2017-09-20 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.230ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Setembro de 2017. |
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| norma |
1691/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de estacionamento prioritário e temporário aos Advogados e dá outras providências |
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| norma |
1692/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Alcino Goyaz |
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| norma |
2229/2017 |
2017-09-07 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.228ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2017. |
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| norma |
2228/2017 |
2017-09-01 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 2.228ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2017. |
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| norma |
1689/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Playground da Praça Padre Júlio Maria. “Playground Professora Odette Sanglard Costa |
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| norma |
1690/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
253/2017 |
2017-08-22 |
Portaria |
Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017. |
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