| norma |
4/2012 |
2012-04-20 |
Decretos Legislativos |
DECRETA O AFASTAMENTO DO SR. LUIZ CARLOS
MACIEL DO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA
(PREFEITO) POR DECISÃO NOS AUTOS DO
PROCESSO N° 0011172-60.2012.8.13.0460. |
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3/2012 |
2012-04-04 |
Resolução |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURO FINO – MG O FICHA LIMPA, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EMPREGADOS PÚBLICOS.” |
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3/2012 |
2012-04-03 |
Decretos Legislativos |
DECRETA O IMPEDIMENTO DO SR.
LUIZ CARLOS MACIEL AO CARGO
POLÍTICO QUE OCUPA (PREFEITO)
POR DECISÃO NOS AUTOS DO
PROCESSO JUDICIAL N.
0460.11.001977-1 E DÁ POSSE AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
LAURO TANDELI COMO PREFEITO
MUNICIPAL DE OURO FINO – MG. |
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2/2012 |
2012-03-13 |
Resolução |
“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2010.” |
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2/2012 |
2012-03-13 |
Decretos Legislativos |
EXTINGUE O MANDATO DO SR.
DEOCLÉCIO CONSENTINO EM 14 DE
FEVEREIRO DE 2012 |
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| norma |
2470/2012 |
2012-02-15 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$750,00, para o fim que especifica. |
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2471/2012 |
2012-02-15 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo e a inclusão de subvenções às entidades que especifica. |
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2472/2012 |
2012-02-15 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera a Lei n° 2.043/2003 em seu artigo 1°. |
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2473/2012 |
2012-02-15 |
Leis Ordinárias Municipais |
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Ouro Fino – Clube do Esporte e dá outras providências. |
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2474/2012 |
2012-02-15 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-18 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2011, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.” |
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| norma |
2463/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. |
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| norma |
2464/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente. |
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| norma |
2465/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais. |
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| norma |
2466/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe a concessão de revisão específica da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente. |
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| norma |
2467/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2011, conforme assegura a constituição federal de 1988, em seu artigo 37, inciso x. |
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2468/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. |
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2469/2012 |
2012-01-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social do Residencial Vista Alegre, desafeta bem público e dá outras providências. |
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6/2011 |
2011-12-07 |
Decretos Legislativos |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO AO EMPRESÁRIO JOSÉ
WILSON DE AZEVEDO |
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| norma |
2459/2011 |
2011-12-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino – FUNTUR e estabelece outras providências. |
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| norma |
2460/2011 |
2011-12-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e estabelece outras providências. |
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2461/2011 |
2011-12-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ouro Fino e estabelece outras providências. |
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2462/2011 |
2011-12-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2453/2011 |
2011-11-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2012. |
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2454/2011 |
2011-11-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui e regulamenta as redes de proteção social básica e especial ofertadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município de Ouro Fino, MG. |
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| norma |
2455/2011 |
2011-11-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. |
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| norma |
2456/2011 |
2011-11-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.111/2005, atualizando o valor da bolsa a ser paga aos estagiários contratados pelo Município. |
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| norma |
2457/2011 |
2011-11-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – de Ouro Fino, institui o seu conselho gestor e dá outras providências. |
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| norma |
2458/2011 |
2011-11-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo da contribuição à FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, para o fim que especifica. |
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| norma |
10/2011 |
2011-10-26 |
Leis Complementares |
Demarca Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no Bairro Vista Alegre no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências. |
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| norma |
2448/2011 |
2011-10-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Regulamenta a concessão dos Benefícios eventuais da Política da Assistência Social do Município de Ouro Fino – MG. |
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| norma |
2449/2011 |
2011-10-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera o PPA do quadriênio 2010-2013. |
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| norma |
2450/2011 |
2011-10-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
2451/2011 |
2011-10-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. |
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| norma |
2452/2011 |
2011-10-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais com os dizeres ‘Não é permitida a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a memores de 18 anos (Art. 81 da Lei Federal n° 8.069/90). |
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| norma |
5/2011 |
2011-10-11 |
Decretos Legislativos |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO AO EMPRESÁRIO JOSÉ
FIDÉLIS DO COUTO. |
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| norma |
9/2011 |
2011-10-07 |
Leis Complementares |
Altera a Lei Complementar n° 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal substituindo o art. 102 “caput” e estabelece outras providências. |
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| norma |
4/2011 |
2011-09-27 |
Decretos Legislativos |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA OUROFINENSE A SRA.
INAH NOGUEIRA DE SÁ “in memoriam” |
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| norma |
2/2011 |
2011-08-30 |
Decretos Legislativos |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO OUROFINENSE AO SR.
LUÍS CARLOS DIAS MARTINS. |
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| norma |
3/2011 |
2011-08-30 |
Decretos Legislativos |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO AO DR. EVANDRO LUIZ DOS
SANTOS |
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| norma |
8/2011 |
2011-08-17 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a reserva de cargos, empregos e funções públicas a pessoas portadoras de deficiência e estabelece outras providências. |
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| norma |
2444/2011 |
2011-08-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a desafetação e cessão de uso de bens imóveis que especifica e estabelece outras providências. |
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| norma |
2445/2011 |
2011-08-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.441/2.011 de 06.06.2011 e estabelece outras providências. |
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| norma |
2446/2011 |
2011-08-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para o fim que especifica |
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| norma |
2447/2011 |
2011-08-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre o pagamento parcial de despesas de aluguel à empresa MG SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEAS AUTOMOTIVAS LTDA., conforme estabelecido na Lei Municipal n° 2.226/2006 alterada pela Lei Municipal n° 2.432/2011 e estabelece outras providências. |
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8/2011 |
2011-08-16 |
Resolução |
“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2006” |
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| norma |
9/2011 |
2011-08-16 |
Resolução |
“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
OURO FINO – MG, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DO ANO DE 2002” |
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| norma |
1/2011 |
2011-07-25 |
Emendas à Lei Orgânica |
MODIFICA O INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2439/2011 |
2011-06-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação de Função Pública de Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências. |
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| norma |
2440/2011 |
2011-06-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Legislativo e de Gabinete e dá outras providências. |
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