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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (16207)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2496/2013 2013-03-07 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica. 1 extracted
norma 3/2013 2013-03-05 Resolução DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2/2013 2013-02-19 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, MINAS GERAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004”. 1 extracted
norma 2492/2013 2013-01-31 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. 1 extracted
norma 2493/2013 2013-01-31 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais. 1 extracted
norma 2495/2013 2013-01-31 Leis Ordinárias Municipais Altera a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.433/2011 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura de Ouro Fino e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 6/2013 2013-01-25 Portaria NOMEAÇÃO DE SARA VENÂNCIO SOARES PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-17 Resolução “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MINAS GERAIS”. 1 extracted
norma 7/2013 2013-01-16 Portaria NOMEIA PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, MG, PARA CONDUZIREM OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2013 2013-01-16 Portaria DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ACESSO À DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 9/2013 2013-01-16 Portaria CRIA O PLANTÃO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 10/2013 2013-01-16 Portaria NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG, PARA O ANO DE 2013. 1 extracted
norma 11/2013 2013-01-16 Portaria CRIA O SISTEMA DE VISITAÇÃO ‘IN LOCO’ DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MINAS GERAIS, COM ELABORAÇÃO PERIÓDICA DE RELATÓRIOS. 1 extracted
norma 12/2013 2013-01-16 Portaria DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS TELEFONES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 13/2013 2013-01-16 Portaria TORNA OBRIGATÓRIA A REPRODUÇÃO PARA CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS. 1 extracted
norma 14/2013 2013-01-16 Portaria DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL A TERCEIROS 1 extracted
norma 15/2013 2013-01-16 Portaria DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2013 2013-01-16 Portaria NOMEAÇÃO DE SIMONE ANDRÉIA CAPACCI SARAPU PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2013 2013-01-15 Portaria EXONERAÇÃO DO SERVIDOR RICARDO BARSI NETO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2013 2013-01-15 Portaria NOMEAÇÃO DO ADVOGADO GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA PINTO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2013 2013-01-07 Portaria NOMEIA O VICE-PRESIDENTE LUIS GUSTAVO MACHADO, PARA, CONJUNTAMENTE COM O PRESIDENTE, ORDENAR E ASSINAR OS CHEQUES, ORDENS DE PAGAMENTO E DOCUMENTOS PERTINENTES À MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG. 1 extracted
norma 3/2013 2013-01-07 Portaria EXONERAÇÃO DO SERVIDOR THIAGO GOES DE MORAES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-02 Portaria CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DA SERVIDORA IRANI DE SOUSA SILVA PARA O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 1 extracted
norma 2487/2012 2012-12-21 Leis Ordinárias Municipais Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 2488/2012 2012-12-21 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2489/2012 2012-12-21 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da ONG Casa do Oleiro Luz para as Nações – Coluna. 1 extracted
norma 2490/2012 2012-12-21 Leis Ordinárias Municipais Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Ouro Fino e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2491/2012 2012-12-21 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o acréscimo de subvenções à Casa de Caridade de Ouro Fino, para o fim que especifica. 1 extracted
norma 1/2012 2012-12-11 Emendas à Lei Orgânica MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 6/2012 2012-12-11 Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º, 6º e 63º, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2484/2012 2012-12-07 Leis Ordinárias Municipais Altera o PPA do quadriênio 2010-2013. 1 extracted
norma 2485/2012 2012-12-07 Leis Ordinárias Municipais Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 2486/2012 2012-12-07 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições. 1 extracted
norma 1/2012 2012-12-06 Decretos Legislativos EXTINGUE O MANDATO DO VEREADOR SÉRGIO FAVILLA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012 1 extracted
norma 2482/2012 2012-07-26 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura de 2013 a 2016 1 extracted
norma 2483/2012 2012-07-26 Leis Ordinárias Municipais Altera a Lei Municipal 2.247/2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2012 2012-07-18 Decretos Legislativos Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito do Município de Ouro Fino – MG, LUIZ CARLOS MACIEL. 1 extracted
norma 2480/2012 2012-06-29 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2481/2012 2012-06-29 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre afetação e desafetação de área para os fins que especifica. 1 extracted
norma 4/2012 2012-06-15 Resolução “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2.013 A 2.016” 1 extracted
norma 5/2012 2012-06-15 Resolução “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2.013 A 2.016”. 1 extracted
norma 8/2012 2012-05-17 Decretos Legislativos DECRETA O AFASTAMENTO DO SENHOR LUIZ CARLOS MACIEL DO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA, OU SEJA, DE PREFEITO POR DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO N° 001/2012. 1 extracted
norma 7/2012 2012-05-10 Decretos Legislativos DECRETA A RECONDUÇÃO DO SENHOR PREFEITO LUIZ CARLOS MACIEL, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS NÚMEROS 0011172- 60.2012.8.13.0460,0019771- 22.2011.8.13.0460 E 0014044- 48.2012.8.13.0460, EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR PROCESSADA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2476/2012 2012-05-10 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre alteração denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 2477/2012 2012-05-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 140.000,00, para o fim que especifica. 1 extracted
norma 2478/2012 2012-05-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 50.000,00 para o fim que especifica. 1 extracted
norma 2479/2012 2012-05-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento de Saúde, no valor global de R$ 126.700,00, para o fim que especifica. 1 extracted
norma 6/2012 2012-05-08 Decretos Legislativos CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ ANTÔNIO. 1 extracted
norma 5/2012 2012-04-27 Decretos Legislativos DECRETA O IMPEDIMENTO DO SR. LAURO TANDELI AO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA (PREFEITO), BEM COMO DE QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA JUNTO AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, POR DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL N. 0460.12.001404-4 E DÁ POSSE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO APARECIDO NOGUEIRA DE SÁ COMO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO FINO – MG. 1 extracted
norma 2475/2012 2012-04-24 Leis Ordinárias Municipais Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ouro Fino/MG o ficha limpa, vedando a designação ou nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão, assim como o provimento de cargos efetivos e contratos temporários. 1 extracted