| norma |
2546/2014 |
2014-01-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. |
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| norma |
2547/2014 |
2014-01-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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2548/2014 |
2014-01-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2014, conforme assegura o art. 37, Inciso X, da Constituição Federal. |
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2549/2014 |
2014-01-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos - "Liga Carnavalesca". |
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2550/2014 |
2014-01-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino II" e dá outras providências. |
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1/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeia o Vice-Presidente Cícero de Lima Braga, para, conjuntamente com o presidente, ordenar e assinar os cheques, ordens de pagamento e documentos pertinentes à movimentação financeira dos recursos orçamentários da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. |
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2/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeia pregoeiro e membro da equipe de apoio da Câmara Municipal de Ouro Fino, MG, para conduzirem os procedimentos licitatórios na modalidade de pregão e dá outras providências. |
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3/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeia a comissão permanente de licitações, desta Câmara Municipal de Ouro Fino, para o ano de 2014. |
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4/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeia Irani de Souza Silva para exercer a função pública temporária de Auxiliar de Serviços Gerais. |
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5/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Concede licença-prêmio, convertida em pecúnia, ao servidor Gabriel Francisco Salgueiro de Melo. |
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6/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Exoneração do Servidor Gabriel Gonçalves de Oliveira Pinto do cargo comissionado de Assessor Jurídico e dá outras providências. |
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7/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Exoneração da servidora Sara Venâncio Soares do Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Pessoal e Licitações e dá outras providências. |
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8/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeação de Hernani Henrique dos Santos para o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Pessoal e Licitações e dá outras providências. |
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9/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeação da advogada Priscilla Lopes Ribeiro para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica e dá outras providências. |
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| norma |
10/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeação da Assessora Jurídica Priscilla Lopes Ribeiro para Coordenadora do PROCON CÂMARA. |
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| norma |
11/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Ouro Fino, MG, para conduzirem os Procedimentos Licitatórios na Modalidade de Pregão e dá outras providências. |
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| norma |
12/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações, desta Câmara Municipal de Ouro Fino, MG, para o ano de 2014. |
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| norma |
2494/2013 |
2013-12-31 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
12/2013 |
2013-12-12 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a limitação do perímetro urbano do Distrito de São José do Mato Dentro e dá providências. |
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| norma |
13/2013 |
2013-12-12 |
Leis Complementares |
Altera o art. 4° da Lei Municipal 2.022/2002 que trata da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| norma |
11/2013 |
2013-12-11 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Senhor Padre José Setembrino de Melo. |
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| norma |
12/2013 |
2013-12-11 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a alteração da denominação de Logradouro Público. |
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2535/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação de verba de natureza indenizatória aos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal e do DEMAAE que compõem comissões de caráter permanente e dá outras providências. |
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| norma |
2536/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Estende os efeitos da Lei Municipal n° 2.531/2013 aos servidores camerais e majora o valor do auxílio-alimentação para R$ 110,00. |
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| norma |
2537/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Estende os efeitos da Lei Municipal n° 2.531/2013 aos servidores camerais e majora o valor do auxílio-alimentação para R$ 110,00. |
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| norma |
2538/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Município de Ouro Fino - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências. |
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| norma |
2539/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Concessão de Uso à título gratuito para instalação de Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
2540/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino II" e dá outras providências. |
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| norma |
2541/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências. |
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| norma |
2542/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. |
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| norma |
2543/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera a Lei Municipal n° 2516, de 09 de Julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014). |
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| norma |
2544/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino/MG para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
2545/2013 |
2013-11-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições. |
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| norma |
12/2013 |
2013-11-19 |
Resolução |
CRIA E REGULAMENTA o FUNCIONAMENTO DO CAC - CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - NA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCIPLINANDO SUA
COMPETÊNCIA, ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2531/2013 |
2013-11-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.495/2013 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências. |
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| norma |
2532/2013 |
2013-11-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Ouro Fino, para o exercício de 2013. |
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| norma |
2533/2013 |
2013-11-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica. |
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| norma |
2534/2013 |
2013-11-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município dá outras providências. |
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| norma |
11/2013 |
2013-10-16 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO 03/2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 94 A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. |
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| norma |
9/2013 |
2013-08-20 |
Resolução |
Repassa valor de R$ 25.000,00 à Prefeitura. |
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| norma |
10/2013 |
2013-08-20 |
Resolução |
Cria o Procon |
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| norma |
2520/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. |
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| norma |
2521/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. |
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| norma |
2522/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. |
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| norma |
2523/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. |
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| norma |
2524/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenadora do projeto "Informática para Todos" e dá outras providências. |
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| norma |
2525/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
2526/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Município de Ouro Fino a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável e dá outras providências. |
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| norma |
2527/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino II e dá outras providências. |
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| norma |
2528/2013 |
2013-08-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Baluarte Inovações. |
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