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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (16207)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2441/2011 2011-06-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre os limites para desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2442/2011 2011-06-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à ONG Holística Kuthumi. 1 extracted
norma 2443/2011 2011-06-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2011 2011-05-17 Decretos Legislativos CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORPO DOCENTE, ADMINISTRATIVO, AUXILIARES DE SERVIÇO ESCOLAR E MONITORES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 7/2011 2011-05-17 Resolução “MODIFICA O ARTIGO 29, I, LETRA “C”; MODIFICA O ARTIGO 133 CAPUT, REVOGANDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUINDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO; MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 134; MODIFICA O ARTIGO 139; MODIFICA OS INCISOS I E IV DO ARTIGO 140, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 03, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.” 1 extracted
norma 2435/2011 2011-05-06 Leis Ordinárias Municipais Altera o Anexo VIII do Artigo 7° de que trata a Lei Municipal 1.518/1.991 para o cargo de Enfermeiro e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2436/2011 2011-05-06 Leis Ordinárias Municipais Altera dispositivos das Leis Municipais 2.088/2.005 e 2.332/2.008 para a Função Pública de Enfermeiro Familiar e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2437/2011 2011-05-06 Leis Ordinárias Municipais Altera dispositivos das Leis Municipais 2.088/2.005 e 2.332/2.008 para a Função Pública de Auxiliar de Enfermagem da Família e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2438/2011 2011-05-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a criação de vaga do Cargo de Psicólogo e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 6/2011 2011-05-03 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2000” 1 extracted
norma 5/2011 2011-04-26 Resolução “MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG” 1 extracted
norma 4/2011 2011-04-19 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2008” 1 extracted
norma 2432/2011 2011-04-08 Leis Ordinárias Municipais Modifica dispositivo da Lei Municipal n° 2.226 de 06.09.2006 e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2433/2011 2011-04-08 Leis Ordinárias Municipais Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008 e suas alterações posteriores e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2434/2011 2011-04-08 Leis Ordinárias Municipais Altera o Anexo VIII do Artigo 7° de que trata a Lei Municipal 1.518/1.991 para o Cargo de Fisioterapeuta e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 3/2011 2011-04-05 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2009” 1 extracted
norma 2427/2011 2011-03-24 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a concessão de revisão específica da remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente. 1 extracted
norma 2428/2011 2011-03-24 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a proibição, no Município de Ouro Fino – MG, do uso de capacete, gorro e/ou qualquer outro tipo de cobertura ou meio de ocultação da face, quando do ingresso ou permanência nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2429/2011 2011-03-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a inclusão de contribuições à entidade que especifica. 1 extracted
norma 2430/2011 2011-03-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$26.500,00, para o fim que especifica. 1 extracted
norma 2431/2011 2011-03-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – IF Sul de Minas – Campus Inconfidentes e a Fundação der Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado – FADEMA. 1 extracted
norma 2/2011 2011-02-16 Resolução “MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.” 1 extracted
norma 1/2011 2011-01-14 Resolução “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2010, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.” 1 extracted
norma 2420/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Autoriza empréstimo de recursos financeiros do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (D.M.A.A.E.) ao Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2421/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais. 1 extracted
norma 2422/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2010, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso X. 1 extracted
norma 2423/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Município de Ouro Fino a proceder, mediante procedimento licitatório, a parte da obra contratada, paga e não realizada do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e dá outras providências. 1 extracted
norma 2424/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Altera a Lei Municipal n° 2.287/2008 e suas alterações posteriores e majora o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2425/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2426/2011 2011-01-14 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o acréscimo de subvenções à Escola Esperança e Vida, para o fim que especifica. 1 extracted
norma 2414/2010 2010-11-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o acréscimo de subvenções à Casa de Caridade de Ouro Fino. 1 extracted
norma 2415/2010 2010-11-26 Leis Ordinárias Municipais Concede abono de inventivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2416/2010 2010-11-26 Leis Ordinárias Municipais Altera disposições da Lei n° 1.763/97, de 10 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, modificada pelas Leis municipais n° 1.869/99 e 1.956/2001. 1 extracted
norma 2417/2010 2010-11-26 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a criação de cargo de Fiscal Sanitário. 1 extracted
norma 2418/2010 2010-11-26 Leis Ordinárias Municipais Cria o Fundo Especial para a Defesa Civil Municipal – FUMDEC e dá outras providências. 1 extracted
norma 2419/2010 2010-11-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza empréstimo de recursos financeiros do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (D.M.A.A.E.) ao Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 6/2010 2010-11-23 Resolução Aprova as contas do município de Ouro Fino referente ao Exercício financeiro de 2007. 1 extracted
norma 2408/2010 2010-11-12 Leis Ordinárias Municipais Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino” e dá outras providências. 1 extracted
norma 2409/2010 2010-11-12 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do poder legislativo para a prefeitura municipal de Ouro Fino, estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2410/2010 2010-11-12 Leis Ordinárias Municipais Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011. 1 extracted
norma 2411/2010 2010-11-12 Leis Ordinárias Municipais Altera o PPA do quadriênio 2010-2013. 1 extracted
norma 2412/2010 2010-11-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. 1 extracted
norma 2413/2010 2010-11-12 Leis Ordinárias Municipais Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2011 1 extracted
norma 6/2010 2010-11-09 Decretos Legislativos CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EMPRESÁRIO JOSÉ ANTONIO DA SILVA. 1 extracted
norma 2379/2010 2010-10-12 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. 1 extracted
norma 2380/2010 2010-10-12 Leis Ordinárias Municipais Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.295/2008 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2381/2010 2010-10-12 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2009, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso X. 1 extracted
norma 2404/2010 2010-09-30 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a moradia temporária em terrenos vagos nos limites do município de Ouro Fino – MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2405/2010 2010-09-30 Leis Ordinárias Municipais Institui o Projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2010 2010-09-23 Resolução DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 E INCISO I DO ARTIGO 140, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted