br-locleg corpus explorer

Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code	3149309
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	32060 / 6500 / 38
Documents (with text)	23269 (13005)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (38598)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2413/1999	1999-03-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIDADE EVANGÉLICA DE CESARÉIA.	1	extracted
norma	432/1999	1999-03-08	Resolução	CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER, AO JORNAL ESTADO DE MINAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	433/1999	1999-03-08	Resolução	OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. NILSON MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2407/1999	1999-02-19	Lei	REGULAMENTA O PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2408/1999	1999-02-19	Lei	REVOGA A LEI Nº 2.321 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	1	extracted
norma	2406/1999	1999-02-11	Lei	DISPÕE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO "NEEC" (NÚCLEO DE ENSINO EXTENSIVO COMUNITÁRIO), DE INTEGRAL PARA REGULAMENTAR.	1	extracted
norma	2405/1999	1999-01-25	Lei	FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DURANTE OS ANOS DE 1999 E 2000.	1	extracted
norma	2388/1998	1998-12-29	Lei	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	2389/1998	1998-12-29	Lei	APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000.	1	extracted
norma	2390/1998	1998-12-29	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2391/1998	1998-12-29	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2392/1998	1998-12-29	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1713, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2393/1998	1998-12-29	Lei	CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DE PEDRO LEOPOLDO, A VIGORAR EM DEZEMBRO DE 1998.	1	extracted
norma	2394/1998	1998-12-29	Lei	CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2395/1998	1998-12-29	Lei	IMPLANTA O SISTEMA DE FUNCIONAMENTO 24:00(VINTE E QUATRO)HORAS, DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE PRODUTOS DERIVADOS, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2396/1998	1998-12-29	Lei	REGULAMENTA O PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2397/1998	1998-12-29	Lei	REGULAMENTA O ARTIGO 2° DA LEI 2.271 DE 16 DE JUNHO DE 1997 E CONSTITUI, O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2398/1998	1998-12-29	Lei	NORMATIZA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ATRAVÉS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2399/1998	1998-12-29	Lei	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2400/1998	1998-12-29	Lei	NORMATIZA DOAÇÃO DE ÁREAS ÀS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E AFINS, CONSIDERADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DETENTORAS DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2401/1998	1998-12-29	Lei	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2403/1998	1998-12-29	Lei	CANCELA A ADESÃO AO PASEP-PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2404/1998	1998-12-29	Lei	INSTITUI O DIA MUNICIPAL COMEMORATIVO EM REFERÊNCIA AO GRUPO DA MATURIDADE ANOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	428/1998	1998-12-23	Resolução	TRATA DA FIXAÇÃO DAS FOTOGRAFIAS DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	429/1998	1998-12-23	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SINVAL HENRIQUES DA CRUZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	430/1998	1998-12-23	Resolução	CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 440, DE 03 DE MAIO DE 1999, PELA RESOLUÇÃO Nº 570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, PELA RESOLUÇÃO Nº 580, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, PELA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PELA RESOLUÇÃO Nº 655, DE 16 DE MARÇO DE 2009, PELA RESOLUÇÃO Nº 696, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PELA RESOLUÇÃO Nº 728, DE 17 DE MARÇO DE 2014.	1	extracted
norma	431/1998	1998-12-23	Resolução	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO	1	extracted
norma	2402/1998	1998-12-23	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TRANSFERIR TERRITÓRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O DE RIBEIRÃO DAS NEVES.	1	extracted
norma	425/1998	1998-12-14	Resolução	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DOUTOR FÁBIO DE MELO AZEVEDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	426/1998	1998-12-14	Resolução	AUTORIZA DOAÇÃO AO ARQUIVO GERALDO LEÃO, DE FITAS CASSETE, CONTENDO GRAVAÇÕES DAS REUNIÕES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	427/1998	1998-12-14	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ROBERTO GOMES BAPTISTA	1	extracted
norma	424/1998	1998-12-09	Resolução	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZAR AS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS NATALINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	422/1998	1998-11-30	Resolução	AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AO ARQUIVO GERALDO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	423/1998	1998-11-30	Resolução	AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL CONSIDERADO INSERVÍVEL, DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2387/1998	1998-11-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP.	1	extracted
norma	2386/1998	1998-11-29	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ABAIXO RELACIONADAS.	1	extracted
norma	2384/1998	1998-11-26	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA A DIGNA VIDA- ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MULHERES DEPENDENTES QUÍMICAS.	1	extracted
norma	2385/1998	1998-11-23	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ABAIXO RELACIONADAS.	1	extracted
norma	2380/1998	1998-11-09	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE.	1	pending_ocr
norma	2381/1998	1998-11-09	Lei	DENOMINA DE "DR. MARCELO JERÔNIMO GONÇALVES" A PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO FINAL DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EM DEMANDA À RODOVIA MG 424.	1	extracted
norma	2382/1998	1998-11-09	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO-ASSER-, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2383/1998	1998-11-09	Lei	DA A DENOMINAÇÃO DE "RUA VERDE", A RUA IDENTIFICADA NO CORPO DA PRESENTE LEI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	418/1998	1998-11-03	Resolução	CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER, À SENHORA ZÉLIA CERQUEIRA BARBOSA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	419/1998	1998-11-03	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OSVALDO DE SOUZA MENEZES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	420/1998	1998-11-03	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DONA CYBELLE OLIVEIRA CYRNE DINIZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	421/1998	1998-11-03	Resolução	CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JORGE ISSA ELIAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNICAS	1	extracted
norma	2379/1998	1998-10-29	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ESCRITURA DEFINITIVA, SEM RESTRIÇÕES E ENCARGOS DO IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ANDYARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2376/1998	1998-10-26	Lei	DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NAS PROXIMIDADES DE FUTURAS ESCOLAS PÚBLICAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2377/1998	1998-10-26	Lei	DENOMINA DE VEREADOR ANÉLIO CALDAS FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA NO TREVO DE ACESSO À CIDADE, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2378/1998	1998-10-26	Lei	REVOGA A LEI Nº. 2.005, DE 09 DE AGOSTO DE 1994.	1	extracted