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11 |
2021-05-17 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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15 |
2021-05-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR A CONCORREREM EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, ÀS VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES |
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| materia |
26/2021 |
2021-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2021 |
2021-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO PRATA-MG |
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| materia |
29/2021 |
2021-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO TOTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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14 |
2021-05-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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13 |
2021-05-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
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10 |
2021-04-26 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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12 |
2021-04-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS QUE INSTITUI O PROGRAMA LIMPA NOME, QUE VISA A RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG – REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS QUE INSTITUI O PROGRAMA LIMPA NOME, QUE VISA A RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG – REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBICO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA O PROGRAMA TERRA FÉRTIL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CARGA E O TRANSPORTE DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR ANUÊNCIA PARA ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DESCRITO NA DOAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 1.157/87 NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9 |
2021-04-19 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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11 |
2021-04-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O REPASSE DE RECURSOS PARA AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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8 |
2021-04-12 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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10 |
2021-04-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
9 |
2021-04-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRATA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRATA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
6 |
2021-03-26 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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7 |
2021-03-26 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA-MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO FIRMAR O RESPECTIVO TERMO COM A EMPRESA G.F.P RECICLAGEM ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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8 |
2021-03-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
4 |
2021-03-22 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
5 |
2021-03-22 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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7 |
2021-03-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM TODOS OS AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO PRATA/MG, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DO PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS) FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS NAS VIAS, CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.708, DE 14/08/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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6 |
2021-03-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
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2021-03-12 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
3 |
2021-03-12 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
76/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, para que sejam respeitados os padrões e critérios para instalação de ondulação transversal (lombada física) nas vias públicas de nossa cidade, como determinam o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n.º 600/16, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. |
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| materia |
77/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, para que seja cumprida a Lei Municipal n.º 2.567/17, que autoriza o Poder Executivo a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica. |
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| materia |
78/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
Venho requerer de V Exa., às necessárias providências no sentido de determinar o setor competente que realize a pavimentação asfáltica na Rua José Francisco de Santana - Bairro Oliveira. |
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| materia |
79/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
Venho requerer de V. Exa., as necessárias providências no sentido de determinar o setor competente que realize limpeza pública nas proximidades da futura Creche Pró Infância Adélia Vieira Arantes e nas laterais da pista de caminhada e Vila Olímpica do Bairro Oliveira. |
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| materia |
80/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
Venho requerer de V. Exa. às necessárias providências no sentido de disponibilizar uniformes adequados à todos servidores que prestam serviço na limpeza pública em nosso Município. |
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| materia |
81/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do terreno na Rua dos Eucaliptos, ao lado da residência de n.º 11, no Bairro Jacarandá. |
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