| norma |
1751/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1753/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do "Mercado Central" de Mercado Municipal Norvacino dos Reis, do Distrito de Serra Nova, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| sessao |
14 |
2021-10-15 |
Ordinária |
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| materia |
75/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
I - Patrolamento da estrada que liga o Povoado de Nova Aurora ao entroncamento/Campo Verde.
II - Patrolamento das estradas das Comunidades de: Raiz, Pindaíba e Simão Guedes.
III - Patrolamento da estrada que liga a Comunidade do Jardim à Sede do Município. |
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| norma |
114/2021 |
2021-10-08 |
Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 112 de 03 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a recomposição salarial do quadro de professores que exercem a função de docência da carreira do magistério público do município de Rio Pardo de Minas/MG. |
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| norma |
1749/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1724, de 02 de dezembro de 2020 |
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| norma |
1750/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais da Comunidade do Barreiro de Cima, do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências |
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| norma |
1752/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2021-10-08 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
174/2021 |
2021-10-04 |
Resolução |
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal por terceiros e dá outras providências |
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| sessao |
13 |
2021-10-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Projeto de Lei Nº ________/2021 "Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, com isenção do pagamento da taxa na área de estacionamento regulamentado e dá outras providências. |
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| norma |
1745/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências. |
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| norma |
1746/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o município de Rio Pardo de Minas transferir trecho da estrada que liga o município de Santo Antônio do Retiro para o Governo do Estado de Minas Gerais |
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| norma |
1747/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências. |
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| norma |
1748/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária em Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
173/2021 |
2021-09-16 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas - Município de Rio Pardo de Minas - MG. - Exercício Financeiro de 2019. Processo: 1092051. Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal |
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| sessao |
12 |
2021-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
72/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja Executado os serviços com tapa buracos do asfaltamento, bem como a reforma e padronização de lombadas nas ruas do distrito de Serra Nova |
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| norma |
1744/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2021-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
70/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
I - Patrolamento da estrada da Comunidade de Chibiu, bem como o patrolamento da
estrada da Comunidade de Pindaíba
II - Patrolamento da estrada que liga a sede deste Município à Comunidade de Jardim
III - Cascalhamento e compactação das Ruas do Povoado de Nova Aurora |
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| materia |
71/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
I - Construção do Muro do Cemitério da comunidade de Rio da Cruz, deste município. |
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| materia |
69/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO JAQUEIRA DESTA CIDADE. |
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| norma |
1739/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo-COMAR |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2021
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG manifesta o seu mais Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA RAIMUNDA DE FARIA COSTA, ocorrido em 17 de agosto de 2021. |
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| sessao |
10 |
2021-08-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
19/2021 |
2021-08-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2021" |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº __________ /2021. Dispõe sobre a instituição do prêmio por participação em campanhas nacionais de imunização, preconizadas pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
112/2021 |
2021-08-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos técnico-pedagógicos de apoio à docência da Carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. |
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| materia |
65/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
I — Revisão do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos deste Município de Rio Pardo de Minas — MG. |
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| sessao |
9 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| materia |
61/2021 |
2021-07-29 |
Requerimento |
I — Construção de Muros no entorno dos Prédios das Escolas Municipais das Comunidades de: Estiva, Agua Boa e Jaguaribe. |
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| materia |
62/2021 |
2021-07-29 |
Requerimento |
Que o Executivo envide esforços no sentido de reduzir a porcentagem do valor da taxa cobrada pela COPASA ai serviço de "ESGOTO DINÃMICO COM COLETA E TRATAMENTO - EDT", popular taxa de esgoto, sobre o valor do consumo da água. |
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| materia |
63/2021 |
2021-07-29 |
Requerimento |
I — Construção de uma Ponte sobre o Rio da Cruz, na via de acesso que interliga a localidade de Rio da Cruz aos municípios de Serranópolis e Porteirinha. |
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| materia |
64/2021 |
2021-07-09 |
Requerimento |
I — Construção de 03 (Três) Lombadas na extensão da rua Salinas no Povoado de Nova Aurora. |
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| norma |
113/2021 |
2021-07-05 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 066/2015 - Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1740/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Concede anistia integral da multa, dispensa dos juros e da correção monetária aos contribuintes e devedores da fazenda municipal e dá outras providências |
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| norma |
1741/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de incentivo fiscal denominado 'IPTU Premiado', e dá outras providências. |
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| norma |
1742/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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| norma |
1743/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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| materia |
66/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
I - Construção de uma praça e uma Academia ao ao livre na mesma Praça em frente a Escola Monteiro Lobato |
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| materia |
67/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
I - Pavimentação asfáltica da rua Tácito de Freitas Costa no Bairro Jaqueira e Cidade Alta |
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| materia |
68/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
I - INSTALAÇÃO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| sessao |
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2021-07-02 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
18/2021 |
2021-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no período constante ao Recesso Parlamentar”. |
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| norma |
1737/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a complementar os valores das cirurgias eletivas no âmbito do município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
1738/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências. |
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| materia |
55/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
I - Patrolamento e realização de um desvio (próximo a residência do Sr. José Martins de Melo) na estrada que liga a Comunidade de Santa Maria à Comunidade do Tatú. |
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| materia |
56/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
I — Implementação de Faixas ou Placas indicativas em locais de reservas exclusivas para deficientes, idosos e demais portadores de necessidades especiais em locais públicos de maior fluxo de pessoas, tais como: Bancos, Lotéricas, farmácias, Supermercados, escolas, Unidade de Saúde, Hospital e demais órgãos públicos.
II - Implementação de passagem adequadas para Cadeirantes nas calçadas de ruas e avenidas do município. |
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