| norma |
760/2015 |
2015-05-07 |
Lei Ordinária |
Desvincula os valores cobrados pelo consumo de água da taxa de uso do saneamento básico nas faturas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências. |
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| norma |
759/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso – MG, e dá outras providências. |
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| norma |
263/2015 |
2015-04-22 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2005." |
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| norma |
757/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
758/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal |
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| norma |
752/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
753/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a regularização fundiária de interesse social nas áreas de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
754/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
755/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Concurso de Marcha de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências. |
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| norma |
756/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº. 033, de 03 de dezembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde. |
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| norma |
262/2015 |
2015-04-08 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| materia |
1/2015 |
2015-04-06 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos nº 001/2015 ( Sr. jacinto Sabino Torres) |
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| norma |
751/2015 |
2015-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações. |
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| norma |
750/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA - no Município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências. |
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| norma |
744/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Unidade Fiscal Padrão de Santana do Paraíso - UFPSP, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal, nos termos do disposto no art. 86 da Lei Municipal 68, de 28 de dezembro de 1994, declara prescrição de créditos tributários e dá outras providências. |
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| norma |
745/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG, no exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
746/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
747/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
748/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rampa de vôo livre localizada no Município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
749/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro denominado Expansão Bethânia. |
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| norma |
261/2015 |
2015-03-04 |
Resolução |
"Reajusta a valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
741/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
742/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
743/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do valor da remuneração do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG. |
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| norma |
259/2015 |
2015-02-25 |
Resolução |
"Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG" |
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| norma |
260/2015 |
2015-02-25 |
Resolução |
"Altera a redação do artigo 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
257-B/2015 |
2015-02-04 |
Resolução |
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
740/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza regularização do loteamento denominado Recanto dos Lagos." |
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| norma |
735/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia." |
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| norma |
736/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2015." |
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| norma |
737/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2.015, 2.016 e 2.017." |
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| norma |
738/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017." |
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| norma |
739/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providências." |
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| norma |
734/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a aquisição e doação de cestas natalinas pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
731/2014 |
2014-11-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
732/2014 |
2014-11-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia." |
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| norma |
733/2014 |
2014-11-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública Associação de Habitação Pro Desenvolvimento do bairro Ipaba de Santana do Paraíso." |
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| norma |
730/2014 |
2014-10-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro denominado Parque Caravelas no município de Santana do Paraíso - MG, e determina outras providências." |
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| norma |
257/2014 |
2014-10-22 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso." |
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| norma |
258/2014 |
2014-10-22 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso," |
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| norma |
256/2014 |
2014-10-08 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso." |
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| norma |
729/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a renovar, através de Termo Aditivo, o Convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
728/2014 |
2014-09-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia I, e determina outras providências." |
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| norma |
726/2014 |
2014-09-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas." |
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| norma |
727/2014 |
2014-09-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo." |
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| norma |
724/2014 |
2014-09-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG, no exercício de 2014 e dá outras providências." |
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| norma |
725/2014 |
2014-09-04 |
Lei Ordinária |
"Altera denominação de localidade no Município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
254/2014 |
2014-08-20 |
Resolução |
"Concede Título de cidadão honorário de Santana do Paraíso." |
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| norma |
255/2014 |
2014-08-20 |
Resolução |
"Concede Título de cidadã honorária de Santana do Paraíso." |
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| norma |
723/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
"Institui o programa NOVEMBRO AZUL que visa a atenção integral á saúde do homem." |
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