| norma |
721/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, dentro do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida." |
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| norma |
722/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro no bairro expansão Bethânia no município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
720/2014 |
2014-08-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 e celebração de Convênio com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE." |
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| norma |
253/2014 |
2014-08-06 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo municipal, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
252/2014 |
2014-07-09 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2012." |
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| norma |
718/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências." |
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| norma |
719/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64." |
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| norma |
717/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro denominado Expansão Industrial." |
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| norma |
251/2014 |
2014-06-04 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, na âmbito do Poder Legislativo municipal, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
250/2014 |
2014-05-20 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso." |
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| norma |
714/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Concurso de Marcha de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências." |
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| norma |
715/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para os imóveis incluídos no PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida." |
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| norma |
716/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, dentro do PMCMV-Programa Minha Casa Minha Vida." |
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| norma |
710/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal." |
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| norma |
711/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal." |
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| norma |
712/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial e dá outras providências." |
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| norma |
713/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro Cidade Verde." |
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| norma |
708/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Integração Ambiental e Social denominado IDEIAS." |
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| norma |
709/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal." |
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| norma |
707/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da Administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
706/2014 |
2014-03-14 |
Lei Ordinária |
"Revoga Lei Municipal 689/2013, que dispõe sobre autorização de ingresso do Município de Santana do Paraíso no CISVALES e a Lei Municipal 696-2013, autoriza financiamento do PMAT junto ao BNDES, e dá outras providências." |
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| norma |
705/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município se Santana do Paraíso - MG participar do consórcio intermunicipal de rede de urgência e emergência do Leste de Minas - CONSURGE, e dá outras providências." |
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| norma |
703/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
"Altera os artigos 7º, § 2º, e 8º, inciso I da Lei Municipal nº. 276 de 23 de dezembro de 2003." |
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| norma |
704/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre critérios e possibilidades do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais, no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
249/2014 |
2014-03-08 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas a vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo municipal e determina outras providências." |
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| norma |
247/2014 |
2014-03-07 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso." |
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| norma |
248/2014 |
2014-03-07 |
Resolução |
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
698/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." |
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| norma |
699/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do bairro Parque Veneza." |
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| norma |
700/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro denominado Gran Royalle." |
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| norma |
701/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro Cidade Verde." |
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| norma |
702/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do Disque-Denúncia no Município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
245/2014 |
2014-02-19 |
Resolução |
"Altera a redação do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
246/2014 |
2014-02-19 |
Resolução |
"Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
694/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Cidade Nova." |
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| norma |
695/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Cidade Nova." |
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| norma |
696/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências." |
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| norma |
697/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências." |
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| norma |
689/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, e dá outras providências." |
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| norma |
690/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 no município de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
691/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2.014, 2.015 e 2.016." |
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| norma |
692/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2014." |
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| norma |
693/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
"Estabelece critérios para celebração de contratos e convênios no âmbito do Município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
686/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública." |
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| norma |
687/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Santana do Paraíso- MG." |
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| norma |
688/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes no Município de Santana do Paraíso e dá outras providencias." |
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| norma |
244/2013 |
2013-12-04 |
Resolução |
"Altera a resolução 211/2011 no que menciona." |
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| norma |
682/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
"Altera o §1º do art. 15 da Lei Municipal nº. 359 de 02 de outubro de 2006." |
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| norma |
683/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências." |
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| norma |
684/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Santana do Paraíso." |
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