| norma |
685/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Município de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
681/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta os serviços de táxi e regras de concessão no âmbito do Município de Santana do Paraíso, nos termos do art. 148 da Lei Orgânica e dá outras providências." |
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| norma |
677/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, tecnologia e ensino superior, para manutenção do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, e Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais - UAITEC." |
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| norma |
678/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, nos termos da Lei Estadual 20.020 de 05 de janeiro de 2012." |
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| norma |
679/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
"Altera o inciso IV do art. 5º da Lei Municipal n° 118 de 10 de novembro de 1997." |
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| norma |
680/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Januário dos Santos." |
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| norma |
676/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
"Determina que os veículos admitidos nas cooperativas prestadoras de serviços de transporte público para a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso-MG sejam licenciados no município." |
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| norma |
675/2013 |
2013-09-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação de área pública ao Estado de Minas Gerais para construção de escola." |
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| norma |
671/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a conceder subvenção para fazer face ao convênio de cooperação técnica e operacional com a Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado – AMDI, e dá outras providências." |
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| norma |
672/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação no Município de Santana do Paraíso, estabelece critérios de simplificação de procedimentos, e da outras providências." |
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| norma |
673/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regularização imobiliária de edificações executadas em desacordo com o disposto no art. 8º do código de obras do Município de Santana do Paraíso, Lei Municipal 178 de 10 de dezembro de 1999, cria taxa de regularização e dá outras providências." |
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| norma |
674/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil s.a. e dá outras providências correlatas." |
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| norma |
669/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei municipal, 178 de 10 de dezembro de 1999, Código de Obras." |
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| norma |
670/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional em Minas Gerais – SENAC Minas." |
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| norma |
243/2013 |
2013-08-13 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
242/2013 |
2013-08-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2011." |
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| norma |
668/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Comunidade Terapêutica denominada Parusia." |
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| norma |
241/2013 |
2013-07-18 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2004." |
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| norma |
666/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
667/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências." |
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| norma |
240/2013 |
2013-07-17 |
Resolução |
"Altera a número de cargos de Agente Administrativo previsto no artigo 1º da Resolução nº 197/2010 e dá outras providências." |
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| norma |
665/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do COMAD-Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
661/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação da Lei Municipal nº. 033, de 03 de dezembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde." |
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| norma |
662/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 638 de 03 de outubro de 2012, e dá outras providências." |
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| norma |
663/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências." |
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| norma |
664/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, e dá outras providências." |
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| norma |
239/2013 |
2013-07-01 |
Resolução |
"Revoga a resolução nº238/2013." |
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| norma |
660/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
238/2013 |
2013-06-04 |
Resolução |
"Altera a redação do artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
658/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
659/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Parque Caravelas no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
236/2013 |
2013-04-16 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Pr. José Lopes Gomes." |
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| norma |
237/2013 |
2013-04-13 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Pr. Renato Gomes Andrade." |
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| norma |
655/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a renovar, através de termo aditivo, o convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
656/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
657/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei nº. 615/2012." |
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| norma |
235/2013 |
2013-03-19 |
Resolução |
"Reajusta o valor da auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
652/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG, no exercício de 2013 e dá outras providências." |
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| norma |
653/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
654/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
"Altera Lei Municipal nº. 118/97, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
234/2013 |
2013-02-19 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/93." |
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| norma |
649/2013 |
2013-02-09 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei 309\2005, que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores do executivo Municipal de Santana do Paraíso e fixa diária do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências." |
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| norma |
650/2013 |
2013-02-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 632/2012." |
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| norma |
651/2013 |
2013-02-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsidio dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 633/2012." |
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| norma |
232/2013 |
2013-02-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre a proibição do uso de arma de fogo no recinto da Câmara Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
233/2013 |
2013-02-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
643/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias." |
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| norma |
644/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
"Abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
645/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2013." |
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| norma |
646/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências." |
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