| norma |
605/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências." |
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| norma |
606/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio público no município de Santana do Paraiso." |
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| norma |
607/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública à associação semeadores missionários do Paraíso - MG. |
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| norma |
600/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
"Disciplina a participação do município de Santana do Paraíso - MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências" |
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| norma |
596/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as normas do programa de incentivo tributário aos proprietários de bens imóveis tombados e/ou inventariados pelo município de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
597/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
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| norma |
598/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de trevo público localizado no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
599/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a comunidade Terapêutica projeto Alfa." |
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| norma |
592/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências." |
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| norma |
593/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do plano plurianual (PPA), quadriênio 2010/2013." |
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| norma |
594/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2012, 2013 e 2014." |
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| norma |
595/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2012." |
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| norma |
588/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
"Aprova a transformação de área rural em urbana, conforme parágrafo único do artigo 139 da lei orgânica municipal, de 08 de maio de 1995 e dá outras providências" |
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| norma |
589/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo coma usina ambiental Ltda. Para fins de captação de recurso hídrico em poço tubular em área de propriedade do município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
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| norma |
590/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Rotary Club de Ipatinga para implantação de projeto social na localidade do achado – zona rural e dá outras providências." |
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| norma |
591/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a semana da água no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
222/2011 |
2011-11-22 |
Resolução |
"Autoriza contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei municipal 028/1993 e alterações." |
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| norma |
587/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município a firmar convênio e concede isenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A e às empresas e prestadores de serviços vinculados à empresa para fins exclusivos de execução de Projeto de Construção de Sede da Prefeitura Municipal, Ginásio Coberto de Esportes e Escola Municipal, na forma que dispõe." |
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| norma |
583/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação da lei municipal nº. 230, de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso, no termo do artigo que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
584/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências." |
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| norma |
585/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura de via pública." |
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| norma |
586/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências." |
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| norma |
582/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a postura municipal que proíbe a utilização de muro para a propaganda eleitoral, conforme especifica e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
221/2011 |
2011-11-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso referentes ao exercício de 2006." |
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| norma |
581/2011 |
2011-10-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Centro Espírita beneficente União do vegetal núcleo Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
580/2011 |
2011-10-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
219/2011 |
2011-10-04 |
Resolução |
"Altera a Resolução n198/2010 e determina outras providências." |
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| norma |
220/2011 |
2011-10-04 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
579/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária do Horto Paraíso - ACOHPA." |
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| norma |
578/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
577/2011 |
2011-08-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamentos." |
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| norma |
576/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
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| norma |
572/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
"Estabelece largura mínima nas estradas rurais do município de Santana do Paraíso - MG, e dá outras providências." |
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| norma |
573/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências." |
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| norma |
574/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores da grande cavalgada de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências." |
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| norma |
575/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o cantinho dos idosos Paraíso (nome fantasia - assistência acolhedora abrigo paraíso) e dá outras providências." |
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| norma |
218/2011 |
2011-08-17 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Sr. José Iria de Brito." |
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| norma |
571/2011 |
2011-08-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica nas escolas públicas do município de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
569/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o movimento mulher de fibra de Ipaba do Paraíso." |
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| norma |
570/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsidio dos agentes políticos do executivo municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da lei municipal 557/2011." |
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| norma |
568/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação da lei municipal nº. 230, de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso, nos termos dos artigos que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
566/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
"Institui o dia municipal das Igrejas Assembleias de Deus no município de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
567/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências." |
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| norma |
216/2011 |
2011-06-21 |
Resolução |
"Concede Diploma de Honra ao Mérito." |
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| norma |
215/2011 |
2011-06-07 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
564/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
"Altera os valores dos vencimentos, correspondentes ao nível I e ao nível II, da lei municipal nº. 129/1998, dos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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| norma |
565/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei municipal 028/93 e alterações." |
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| norma |
563/2011 |
2011-05-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências." |
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| norma |
562/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
560/2011 |
2011-05-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da Crotalária Juncea, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências." |
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