| norma |
647/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2.013, 2.014 e 2.015." |
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| norma |
648/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2010/2013." |
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| norma |
642/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
"Abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias." |
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| norma |
640/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
641/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de praça pública no município de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
639/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias." |
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| norma |
231/2012 |
2012-10-05 |
Resolução |
"Autoriza contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei municipal 028/1993 e alterações." |
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| norma |
637/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
"Altera redação Lei Municipal nº 230, de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
638/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios devidos nas causas de qualquer natureza em que a Administração Direta e Indireta do município de Santana do Paraíso seja interessada, e dá outras providências." |
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| norma |
636/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
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| norma |
635/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
632/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
"Fixa o valor do subsídio dos vereadores do município de Santana do Paraíso - MG; para a para a legislatura de 2. 013 a 2.016." |
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| norma |
633/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
"Fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, do município de Santana do Paraíso - MG; para a legislatura de 2.013 a 2.016." |
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| norma |
634/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
"Cria, na rede pública municipal de ensino, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil e das Doenças dela Decorrentes e dá outras providências." |
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| norma |
630/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana de Incentivo à Leitura, no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
631/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências." |
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| norma |
629/2012 |
2012-07-31 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso a Semana de Conscientização sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas." |
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| norma |
628/2012 |
2012-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências." |
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| norma |
627/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro no município de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
625/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias." |
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| norma |
626/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
624/2012 |
2012-05-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio coma Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano - MG e dá outras providências." |
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| norma |
622/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
'Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 558/2.011." |
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| norma |
623/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos agentes políticos do Executivo Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 557/2011." |
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| norma |
230/2012 |
2012-05-09 |
Resolução |
"Altera a resolução 219/2011 e determina outras providências." |
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| norma |
621/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
620/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 125 e 126 da Lei 230/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraiso." |
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| norma |
229/2012 |
2012-04-17 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
619/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"Determina que todas as consultas médicas especializadas e exames de saúde, da rede pública municipal sejam realizadas no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências." |
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| norma |
228/2012 |
2012-04-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso referente ao exercício de 2010." |
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| norma |
618/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
"Altera as Leis Municipais que menciona, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, no que tange ao nível de vencimentos dos servidores municipais." |
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| norma |
615/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobrea remuneração do servidor público do Poder Legislativo Municipal." |
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| norma |
616/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores da Grande Cavalgada de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
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| norma |
617/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
614/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
226/2012 |
2012-03-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre nomenclatura de cargo público efetivo da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
227/2012 |
2012-03-07 |
Resolução |
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor do legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
611/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a renovar, através de termo aditivo, o convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
612/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio público no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
613/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
"Denomina logradouros públicos no bairro Águas Claras." |
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| norma |
225/2012 |
2012-02-08 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
608/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
609/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobrea isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG, no exercício de 2012 e dá outras providências." |
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| norma |
610/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Moradores do Bom Sucesso - AMBS." |
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| norma |
224/2012 |
2012-02-06 |
Resolução |
"Autoriza contrato administrativo de pessoal nos termos das Lei Municipal 028/93 e alterações." |
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| norma |
223/2011 |
2011-12-21 |
Resolução |
"Altera a Resolução nº 211/2011 que estabelece princípios e normas gerais de organização, estrutura e funcionamento dos serviços da Câmara Municipal." |
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| norma |
601/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.." |
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| norma |
602/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação da lei municipal nº. 544, de 02 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Paraíso – MG, nos termos dos anexos que menciona." |
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| norma |
603/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a fundação educacional de Caratinga - FUNEC para gerenciamento e coordenação do centro vocacional tecnológico de Santana do Paraíso - CVT e dá outras providências." |
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| norma |
604/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"Altera redação do caput do art. 1º da lei municipal nº. 472 de 2010." |
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