| norma |
561/2011 |
2011-05-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 558/2011." |
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| norma |
559/2011 |
2011-04-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre remuneração do servidor do legislativo municipal." |
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| norma |
213/2011 |
2011-04-26 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2009." |
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| norma |
557/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
"Altera lei municipal 428/2008, que fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Santana do Paraíso/mg, para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012." |
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| norma |
558/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei municipal 427/2008, que fixa os subsídios dos vereadores do município de Santana do Paraíso/MG, para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012." |
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| norma |
556/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Santana do Paraíso, estado de minas gerais e dá outras providências." |
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| norma |
210/2011 |
2011-03-21 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
211/2011 |
2011-03-21 |
Resolução |
"Estabelece princípios e normas gerais de organização, estrutura e funcionamento dos serviços da Câmara Municipal." |
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| norma |
212/2011 |
2011-03-21 |
Resolução |
"Modifica a Resolução 61/1995, que dispõe sobre o plano de cargos, funções e salários dos agentes públicos da Câmara Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
217/2011 |
2011-03-17 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso," |
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| norma |
214/2011 |
2011-03-16 |
Resolução |
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor do Legislativo e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
209/2011 |
2011-03-14 |
Resolução |
"Altera a redação do caput do Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
549/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências" |
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| norma |
550/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - mg a celebrar convênio com o instituto metropolitano de ensino superior – curso de medicina, tendo o mesmo, como mantenedora, a união educacional do vale do aço LTDA. – Univaço e dá outras providências." |
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| norma |
551/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso – MG a renovar, através de termo aditivo, o convênio celebrado com a agência de desenvolvimento turístico do circuito mata atlântica de minas e dá outras providências." |
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| norma |
552/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso a semana do voluntariado." |
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| norma |
553/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao câncer de mama e dá outras providências." |
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| norma |
554/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Institui a semana da mulher no município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
555/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências." |
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| norma |
548/2011 |
2011-02-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
545/2011 |
2011-01-10 |
Lei Ordinária |
"Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de santana do paraíso - mg, revogando as leis municipais n: 157/1999 e n: 363/2006, e dá outras providências." |
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| norma |
546/2011 |
2011-01-10 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação da lei nº 355, de 03 de julho de 2006 que dispõe sobre a definição de pequeno valor para efeito do disposto no §3º, do artigo 100 da constituição federal para pagamento de obrigações judiciais da fazenda municipal de Santana do paraíso." |
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| norma |
547/2011 |
2011-01-10 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei 359, de 02 de Outubro de 2.006 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
544/2011 |
2011-01-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO – MG”. |
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| norma |
540/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
"Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso -MG e dá outras providências." |
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| norma |
541/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013." |
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| norma |
542/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências." |
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| norma |
543/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2011." |
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| norma |
539/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2010/2013." |
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| norma |
202/2010 |
2010-12-16 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2007." |
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| norma |
538/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o dia do Combate a AIDS." |
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| norma |
201/2010 |
2010-12-13 |
Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Economia e Crédito mútuo de servidores públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço - COSMIPA e dá outras providências. |
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| norma |
534/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG, no exercício de 2011 e dá outras providências." |
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| norma |
535/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
536/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
537/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o projeto social Um Passo Para o Futuro." |
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| norma |
532/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
"Institui, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a Semana do Estudante." |
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| norma |
533/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia Municipal do Assistente Social." |
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| norma |
531/2010 |
2010-11-08 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
529/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o Dia do Comerciário." |
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| norma |
530/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
"Institui A Semana Municipal do Idoso." |
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| norma |
203/2010 |
2010-10-22 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso - MG" |
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| norma |
528/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte." |
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| norma |
524/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS e dá outras providências. |
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| norma |
525/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso – MG a celebrar convênio com o Colégio Metropolitano do Vale do Aço LTDA." |
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| norma |
526/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso A semana das Associações de Bairros." |
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| norma |
527/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Habitacional de Santana do Paraíso." |
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| norma |
523/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Servidores Públicos e Trabalhadores da Rede de Ensino da Região e Colar Metropolitano do Vale do Aço LTDA. - COSMIPA e dá outras providências." |
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| norma |
198/2010 |
2010-10-01 |
Resolução |
"Regulamenta a alinea b do art. 5º da Lei Municipal 427 de 04 de Setembro de 2008." |
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| norma |
199/2010 |
2010-10-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre denominação de prédio público e determina outras providências." |
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