| norma |
191/2010 |
2010-02-18 |
Resolução |
"Institui o auxílio alimentação para os servidores do Legislativo Municipal nos termos do Art. 27-I-a da Lei Orgânica Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
192/2010 |
2010-02-18 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
472/2010 |
2010-01-05 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso a Semana de Ação Missionária a ser comemorada anualmente na primeira semana de abril." |
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| norma |
473/2010 |
2010-01-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de unidade de saúde no âmbito do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
474/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício de 2010." |
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| norma |
475/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providências." |
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| norma |
476/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
"Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal." |
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| norma |
477/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para alteração dos demonstrativos I, X e XI da LDO de 2010, 2011 e 2012." |
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| norma |
471/2009 |
2009-12-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas." |
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| norma |
468/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/1993." |
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| norma |
469/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei Municipal N°. 466, de 08 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências." |
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| norma |
470/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
467/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SIA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, objetivando o financiamento de projetos de aquisição de patrulha mecanizada e dá outras providências." |
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| norma |
464/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
"Institui o dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de abril." |
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| norma |
465/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro." |
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| norma |
463/2009 |
2009-11-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contêm outras providências." |
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| norma |
459/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências." |
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| norma |
460/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores do Ponciano." |
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| norma |
461/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização e critério para concessão de auxílio aos praticantes de esportes especializados, atendendo ao disposto no art. 211 da Lei Orgânica Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
462/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização e critérios para concessão de auxílio a deficientes físico, mental, auditiva e visual, determina outras providências." |
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| norma |
458/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana Municipal da Juventude e contém outras providências." |
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| norma |
456/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei Municipal N°. 451 de 7 de julho 2009 e determina outras providências." |
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| norma |
457/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aquisição de itens destinados às premiações para participantes da Grande Cavalgada de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
455/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia dos Evangélicos no Município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
454/2009 |
2009-08-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências." |
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| norma |
453/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações." |
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| norma |
452/2009 |
2009-07-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza renovação de contrato administrativo, para serviços excepcionais com base na Lei nº. 416 de 25 de junho de 2008 e dá outras providencias." |
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| norma |
190/2009 |
2009-07-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre a exoneração de servidor." |
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| norma |
188/2009 |
2009-07-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
451/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
"Revoga disposições das leis nº 427 e 428 de 04 de setembro de 2008 e dá outras providências." |
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| norma |
448/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei n°. 410 de 27 de maio de 2008 que cria o Centro Industrial Raimundo Anício Alves e define área para a sua implantação, na localidade conhecida como Bom Sucesso, no Município de Santana do Paraíso/MG" |
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| norma |
449/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a firmar convênio com a Justiça Federal de primeiro grau em minas gerais e dá outras providências." |
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| norma |
450/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." |
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| norma |
447/2009 |
2009-06-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso/MG a firmar convênio com a Organização Assistencial Popular – OAP e dá outras providências." |
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| norma |
446/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso/MG a firmar Convênio com o Serviço Social do Transporte - SEST e dá outras providências." |
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| norma |
444/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de abono, a partir de recursos do FUNDEB, aos servidores da educação e dá outras providências." |
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| norma |
445/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores & Amigos do Bairro Cidade Nova e dá outras providências." |
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| norma |
442/2009 |
2009-04-20 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei n°423 de 21 de agosto de 2008 que cria o Centro Industrial Usiminas no Município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
443/2009 |
2009-04-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa de Artes e Inclusão Social – CAIS e dá outras providências." |
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| norma |
438/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
"Cria e amplia o número de cargos existentes na Lei Municipal nº129, de 29 de janeiro de 1998, Lei 239 de 19 de julho de 2002 e Lei 298 de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providências." |
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| norma |
439/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG no exercício de 2009 e dá outras providências." |
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| norma |
440/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
441/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
186/2009 |
2009-02-19 |
Resolução |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
187/2009 |
2009-02-17 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso-MG, a Sra. "Diva Barbosa Dias." |
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| norma |
185/2009 |
2009-01-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre criação e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, fixa requisitos de provimento e dá outras providências." |
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| norma |
184/2009 |
2009-01-16 |
Resolução |
"Dispõe sobre o índice de atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências." |
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| norma |
434/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei nº 376 de 10 de julho de 2007 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB." |
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| norma |
435/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
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| norma |
436/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações." |
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