| norma |
437/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da associação comunitária dos moradores do residencial paraíso – ACOMORPA e dá outras providências." |
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| norma |
430/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2009." |
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| norma |
431/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
432/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza alteração no demonstrativo i, x, xi e memória de cálculo da ldo para o exercício de 2009." |
1 |
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| norma |
433/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a nomeação ou contratação de cônjuge, convivente e parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança e empregos públicos nos poderes legislativo e executivo, no município de Santana do Paraíso, e dá outras providências." |
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| norma |
429/2008 |
2008-10-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências." |
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| norma |
426/2008 |
2008-09-04 |
Lei Ordinária |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
427/2008 |
2008-09-04 |
Lei Ordinária |
"Fixa os subsídios dos vereadores do município de Santana do Paraíso - MG, para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012." |
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| norma |
428/2008 |
2008-09-04 |
Lei Ordinária |
"Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Santana do Paraíso - MG, para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012." |
1 |
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| norma |
424/2008 |
2008-09-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Pequeninos de Jesus e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
425/2008 |
2008-09-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de bens públicos no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
421/2008 |
2008-08-21 |
Lei Ordinária |
"Cria o Centro Industrial Amado Cândido da Silva e define área para a sua implantação, na localidade conhecida como horto-mesquita/baixada do cajá, neste município." |
1 |
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| norma |
422/2008 |
2008-08-21 |
Lei Ordinária |
"Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural – FUMPAC no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
423/2008 |
2008-08-21 |
Lei Ordinária |
"Cria o Centro Industrial Usiminas e define área para a sua implantação na localidade que menciona." |
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| norma |
420/2008 |
2008-07-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações." |
1 |
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| norma |
419/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências." |
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| norma |
415/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de bens públicos no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
416/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo, na resolução existente 061/95 do poder legislativo municipal, fixa vencimentos e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
417/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
418/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a contratação emergencial de pedreiro e servente de pedreiro e dá outras providências." |
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| norma |
413/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
"Define veículo oficial de divulgação do município de Santana do Paraíso – MG" |
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| norma |
414/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do instituto Lumar Metalúrgica, e dá outras providências." |
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| norma |
411/2008 |
2008-05-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre notificação da liberação de recursos federais para o município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
412/2008 |
2008-05-29 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei nº 295 de 28 de dezembro de 2004 que dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro parque caravelas e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
409/2008 |
2008-05-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com entidade pública comunitária para implementação de programa denominado “casa lar” e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
410/2008 |
2008-05-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro Industrial Raimundo Anicio Alves e define área para a sua implantação, na localidade conhecida como bom sucesso, neste município |
1 |
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| norma |
407/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
408/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de iptu dos imóveis de santana do paraíso – mg no exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
406/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de abono, a partir de recursos do FUNDEB, aos servidores da educação e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
180/2008 |
2008-04-04 |
Resolução |
"Dispões sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG , exercício de 2000, e dá outras providências." |
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| norma |
181/2008 |
2008-04-04 |
Resolução |
"Modifica a Resolução 061/95 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e salários dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
405/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
179/2008 |
2008-03-24 |
Resolução |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
403/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas concessionárias dos serviços de água, telefonia, energia elétrica e congêneres de recomporem o pavimento das ruas do município em 30 (trinta) dias nas situações que menciona." |
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| norma |
404/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do instituto Lumar Metalúrgica, e dá outras providências." |
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| norma |
400/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações." |
1 |
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| norma |
401/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS e dá outras providências." |
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| norma |
402/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 7° da lei 391/2007 que trata da criação do "conselho municipal de habitação na cidade de santana do paraíso" e dá outras providências." |
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| norma |
399/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
"Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2008." |
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| norma |
396/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso/MG a firmar convênio com instituições de ensino superior e dá outras providências." |
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| norma |
397/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009." |
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| norma |
398/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial e dá outras providências." |
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| norma |
392/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009." |
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| norma |
393/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito especial e dá outras providências." |
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| norma |
394/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Núcleo Assistencial Consolação, e dá outras providências." |
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| norma |
395/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a ampliação do número de cargos existentes na Lei Municipal n°129 de janeiro de 1998 e dá outras providências." |
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| norma |
390/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Habitação e institui o conselho gestor." |
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| norma |
391/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal de Habitação na cidade de Santana do Paraíso." |
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| norma |
387/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto da Usiminas localizado no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
388/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores dos bairros Boa Vista, Batinga, Areia Grossa, Chico Lucas e Coruja - AMBAC, e dá outras providências." |
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