| norma |
170/2006 |
2006-05-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências." |
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| norma |
343/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
"Institui o Passe-livre destinado a conceder gratuidade no transporte coletivo municipal aos idosos e deficientes físicos e dá outras providências." |
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| norma |
342/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração do convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais no exercício vigente e dá outras providências." |
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| norma |
341/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG e dá outras providências." |
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| norma |
340/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional - PGF-e, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais e adota outras providências." |
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| norma |
169/2006 |
2006-02-06 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, exercício de 2001, e dá outras providências." |
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| norma |
339/2006 |
2006-02-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso/MG no exercício de 2006 e dá outras providências." |
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| norma |
336/2006 |
2006-01-26 |
Lei Ordinária |
"Aprova o plano decenal municipal de educação de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
337/2006 |
2006-01-26 |
Lei Ordinária |
"Amplia o número de cargos existentes na Lei municipal n°129, de 19 de janeiro de 1998 e suas alterações, e dá outras providencias." |
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| norma |
338/2006 |
2006-01-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
335/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências." |
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| norma |
332/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicionais suplementares." |
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| norma |
333/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações e determina outras providências." |
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| norma |
334/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a ampliação do número de cargos existentes na lei municipal nº 129 de janeiro de 1998 e dá outras providências." |
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| norma |
331/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação de área pública do município de Santana do Paraíso – MG." |
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| norma |
328/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providencias." |
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| norma |
329/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009." |
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| norma |
330/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências." |
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| norma |
324/2005 |
2005-12-05 |
Lei Ordinária |
"Disciplina a cessão de servidores no âmbito da administração municipal e dá outras providências." |
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| norma |
325/2005 |
2005-12-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com o estado de minas gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências." |
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| norma |
326/2005 |
2005-12-05 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação 38 da lei n°90 de 17 de agosto de 1.996, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." |
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| norma |
327/2005 |
2005-12-05 |
Lei Ordinária |
"Cria o cargo de psicólogo para o centro de referência da assistência social e dá outras providências." |
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| norma |
320/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza ao Poder Executivo municipal a permitir a exploração do serviço público de coleta, apreensão, guarda e destinação de animais a solta dentro dos limites do município e dá outras providências." |
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| norma |
321/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14-12-04, publicada no D.O.U em 20-12-04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências." |
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| norma |
322/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências." |
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| norma |
323/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de habitação popular de Santana do Paraíso." |
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| norma |
319/2005 |
2005-08-20 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho municipal de educação de Santana do Paraiso, revoga a lei nº 114/97 e dá outras providências." |
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| norma |
314/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e da outras providências." |
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| norma |
315/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei nº118 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
316/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
"Cria a Coordenadoria de apoio e às políticas públicas da juventude e dá outras providências." |
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| norma |
317/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei n°70/95 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências." |
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| norma |
318/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar nutricional sustentável de Santana do Paraíso – CONSEA, e dá outras providências." |
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| norma |
313/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
"Cria o cargo de coordenador dos programas de produção de alimentos e segurança alimentar e dá outras providências." |
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| norma |
312/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
"Revoga a alínea "d", do artigo 2° da lei 239/2002, altera a lei 129/1998, cria cargos e dá outras providências." |
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| norma |
308/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
309/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores da prefeitura municipal de Santana do Paraíso, fixa diária vice-prefeito, e dá outras providências." |
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| norma |
310/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado." |
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| norma |
311/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal da Juventude de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
167/2005 |
2005-05-12 |
Resolução |
"Modifica a Resolução 122/2002, que autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, a celebrar convênio com a União dos Vereadores da Região Metropolitana do Vale do Aço - UVERMEVA." |
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| norma |
307/2005 |
2005-05-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Chácaras Paraíso." |
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| norma |
166/2005 |
2005-05-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre o Título de Cidadania Honorária no município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
168/2005 |
2005-05-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, fixa diárias de vereadores, e dá outras providências." |
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| norma |
165/2005 |
2005-04-25 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de vencimentos." |
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| norma |
302/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da AMBI – Associação dos moradores do bairro industrial e dá outras providências." |
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| norma |
303/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
304/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
"Amplia o número de cargos existentes na lei municipal n°129, de 29 de janeiro de 1998, e dá outras providências." |
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| norma |
305/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
306/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei municipal n°296, de 24 de janeiro de 2005, e dá outras providências." |
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| norma |
299/2005 |
2005-03-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
300/2005 |
2005-03-10 |
Lei Ordinária |
"Cria o fundo de desenvolvimento econômico e social do município de Santana do Paraíso - FUNDESP, e dá outras providências." |
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