| norma |
267/2003 |
2003-08-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a alienar ao estado de minas gerais, na forma de doação, o bem imóvel que menciona." |
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| norma |
266/2003 |
2003-08-13 |
Lei Ordinária |
"Cria o Programa de Incentivo a Produção de Mel PROMEL - e da outras providencias." |
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| norma |
141/2003 |
2003-07-25 |
Resolução |
"Autoriza pagamento a título de adiantamento de vencimentos de servidor e subsídios de vereadores" |
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| norma |
264/2003 |
2003-07-25 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o Programa Água Tratada Para Todos e autoriza o poder executivo municipal a despender valor que especifica, visando o subsídio parcial das tarifas de água e esgoto às famílias carentes do município." |
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| norma |
265/2003 |
2003-07-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza reajuste da tarifa do serviço público de transporte coletivo municipal, regulamenta o passe livre às pessoas maiores de sessenta e cinco anos e determina outras providências." |
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| norma |
263/2003 |
2003-07-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e da outras providências." |
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| norma |
262/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 1º da Lei nº 234 de 26 de junho de 2002, que autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia de dá outras providências." |
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| norma |
261/2003 |
2003-05-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
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| norma |
259/2003 |
2003-05-06 |
Lei Ordinária |
"Altera redação das Leis Municipais 106/97 e 107/97 naquilo que menciona." |
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| norma |
260/2003 |
2003-05-06 |
Lei Ordinária |
"Institui regras aos contemplados com imóvel em programas habitacionais no município e dá outras providências." |
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| norma |
140/2003 |
2003-04-14 |
Resolução |
"Autoriza pagamento de perdas salariais dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
258/2003 |
2003-04-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Boa Vista." |
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| norma |
139/2003 |
2003-04-09 |
Resolução |
"Dispõe sobre reajuste salarial em subsídios e vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG" |
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| norma |
138/2003 |
2003-03-10 |
Resolução |
"dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências." |
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| norma |
257/2003 |
2003-03-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de áreas municipais de proteção ambiental." |
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| norma |
132/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
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| norma |
133/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
134/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
135/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
136/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
137/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
127/2003 |
2003-02-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
128/2003 |
2003-02-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
129/2003 |
2003-02-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
1 |
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| norma |
130/2003 |
2003-02-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito" |
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| norma |
256/2003 |
2003-01-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93." |
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| norma |
247/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Institui no município de Santana do Paraíso a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
248/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
249/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003." |
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| norma |
250/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, com relação ao exercício de 2003" |
1 |
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| norma |
251/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
252/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à habitação de interesse social - P.S.H., criado pela medida provisória 2212 de 30/08/2001, regulamentada pelo decreto 4156 de 11/03/2002 da STN/MF e SEDU/PR." |
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| norma |
253/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências." |
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| norma |
254/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Aprova planta de valores imobiliários do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
255/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre 13° salário do Executivo e dá outras providências." |
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| norma |
124/2002 |
2002-11-20 |
Resolução |
"Altera, excepcionalmente no ano de 2002, a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, para o biênio 2003/2004 e dá outras providências." |
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| norma |
245/2002 |
2002-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a permuta de bem imóvel do município." |
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| norma |
246/2002 |
2002-10-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Cidade Nova em Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
243/2002 |
2002-09-16 |
Lei Ordinária |
"Institui a semana da água, no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
244/2002 |
2002-09-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via pública na comunidade de Ipaba." |
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| norma |
240/2002 |
2002-08-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o regime previdenciário do servidor público do município de Santana do Paraíso - MG, nos termos dos arts. 127 e 128 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências." |
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| norma |
241/2002 |
2002-08-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o pagamento, a título de indenização, de reuniões realizadas na Sessão Legislativa Extraordinária." |
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| norma |
242/2002 |
2002-08-13 |
Lei Ordinária |
"Fixa vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
123/2002 |
2002-08-05 |
Resolução |
"Altera os termos da Resolução nº 121, de 17 de junho de 2002" |
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| norma |
236/2002 |
2002-07-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operações de crédito com outorga de garantia para implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos setores sociais básicos e dá outras providências." |
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| norma |
237/2002 |
2002-07-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e determina outras providências." |
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| norma |
238/2002 |
2002-07-19 |
Lei Ordinária |
"Altera redação da lei municipal n° 227 de 18 de abril de 2002, que trata da concessão do serviço público de administração e exploração do sistema de água e esgoto." |
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| norma |
122/2002 |
2002-07-11 |
Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio com a União dos Vereadores da Região Metropolitana do Vale do Aço - UVERMEVA, e dá outra providências" |
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| norma |
235/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de prêmios para o contribuinte do IPTU no exercício de 2002." |
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| norma |
239/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
"Altera redação das leis 129/98, 193/01, 199/01 e 221/01 e determina outras providencias." |
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