| materia |
282/2002 |
2002-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera redação das Leis 129/98, 193/01, 199/01 e 221/01 e determina outras providências." |
1 |
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| materia |
283/2002 |
2002-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operações de crédito com outorga de garantia para implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
234/2002 |
2002-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
231/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito industrial do município." |
1 |
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| norma |
232/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre nova denominação de comunidade." |
1 |
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| norma |
233/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências." |
1 |
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| materia |
276/2002 |
2002-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre nova denominação de comunidade" |
1 |
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| materia |
278/2002 |
2002-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito Industrial do município" |
1 |
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| norma |
230/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
121/2002 |
2002-06-17 |
Resolução |
"Modifica a Resolução 061/95, cria cargos públicos efetivo, estipula níveis e salários para o quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| materia |
280/2002 |
2002-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
274/2002 |
2002-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
281/2002 |
2002-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera redação do art. 4º da Lei 227 de 18 de abril de 2002." |
1 |
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|
| materia |
271/2002 |
2002-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
120/2002 |
2002-05-20 |
Resolução |
"Modifica a Resolução 061/95, cria função pública de livre nomeação e exoneração e estipula salário para o quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
119/2002 |
2002-05-15 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de moção de aplauso" |
1 |
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| norma |
228/2002 |
2002-05-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público." |
1 |
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| norma |
229/2002 |
2002-05-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza ao executivo municipal a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
261/2001 |
2002-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no município." |
1 |
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| materia |
275/2002 |
2002-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
277/2002 |
2002-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de bairro na sede do município." |
1 |
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| materia |
279/2002 |
2002-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Residencial Paraíso no município de Santana do Paraíso - MG." |
1 |
extracted
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| norma |
227/2002 |
2002-04-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo municipal, mediante licitação, outorgar a concessão do serviço público de administração e exploração do sistema de água e esgoto, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
272/2002 |
2002-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal, mediante licitação, outorgar a concessão do serviço público de administração e exploração do sistema de água e esgoto, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
117/2002 |
2002-04-08 |
Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG a participar de eventos anuais e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
118/2002 |
2002-04-08 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
116/2002 |
2002-03-25 |
Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio de consignação azul com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
115/2002 |
2002-03-22 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de moção de aplauso" |
1 |
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| materia |
273/2002 |
2002-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa as normas para estágio estudantil nos órgãos da Administração Pública e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
226/2002 |
2002-03-13 |
Lei Ordinária |
"Determina a inspeção médica anual nas escolas públicas do município." |
1 |
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| materia |
269/2002 |
2002-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Determina a inspeção médica anual nas escolas públicas do município." |
1 |
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| norma |
112/2002 |
2002-02-26 |
Resolução |
"Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso" |
1 |
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| norma |
224/2002 |
2002-02-08 |
Lei Ordinária |
"Altera redação dos artigos 2° e 4° e revoga o artigo 6° da lei 220 de 28 de dezembro de 2001." |
1 |
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| norma |
225/2002 |
2002-02-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre receituários médico-odontológicos na rede municipal de saúde." |
1 |
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| materia |
268/2002 |
2002-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre receituários médico-odontológicos na rede municipal de saúde." |
1 |
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| materia |
270/2001 |
2002-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação dos artigos 2º e 4º e revoga o artigo da Lei 220 de 28 dezembro de 2001." |
1 |
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| norma |
113/2002 |
2002-02-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso/MG" |
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| norma |
223/2002 |
2002-01-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a regulamentar por decreto as atividades de implantação e exploração de aterro sanitário no âmbito municipal e determina outras providências." |
1 |
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| materia |
267/2001 |
2002-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar por decreto as atividades de implantação e exploração de aterro sanitário no âmbito municipal e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
111/2001 |
2001-12-28 |
Resolução |
"Autoriza pagamento de verba indenizatória no recesso parlamentar." |
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| norma |
222/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 126 e revoga os respectivos incisos I e II da lei 068/94 – Código Tributário Municipal." |
1 |
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| materia |
263/2001 |
2001-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera artigo 126 e revoga os respectivos incisos I e II da Lei 068/94 - Código Tributário Municipal." |
1 |
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| norma |
219/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002." |
1 |
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| norma |
220/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005." |
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| norma |
221/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções e dá outras providências." |
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| materia |
262/2001 |
2001-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| materia |
264/2001 |
2001-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o recebimento do IPTU para o exercício de 2002 e recebimento da dívida ativa municipal e determina outras providências." |
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| materia |
265/2001 |
2001-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93" |
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| materia |
266/2001 |
2001-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Acrescenta ao art. 108 da Lei Orgânica Municipal os parágrafos 1º, 2º e 3°." |
1 |
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| materia |
256/2001 |
2001-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Industrial." |
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