| norma |
389/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
1 |
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| norma |
385/2007 |
2007-10-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009." |
1 |
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| norma |
386/2007 |
2007-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
382/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenção social e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
383/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município a firmar convênio, abre crédito especial e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
384/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009." |
1 |
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| norma |
178/2007 |
2007-09-17 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, exercício de 2003, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
381/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aquisição de itens destinados à premiações para participantes da Grande Cavalgada de Santana do Paraíso, abre crédito especial e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
380/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
"Define os casos de aplicação do regime de adiantamento e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
177/2007 |
2007-08-17 |
Resolução |
"Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
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| norma |
379/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
376/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação Conselho do FUNDEB." |
1 |
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| norma |
377/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações." |
1 |
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| norma |
378/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Jardim Vitória." |
1 |
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| norma |
375/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos." |
1 |
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| norma |
374/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente." |
1 |
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| norma |
371/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
372/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso/MG no exercício de 2007 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
373/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche Comunitária Santana e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
174/2007 |
2007-02-16 |
Resolução |
"Institui, no âmbito da Câmara Municipal, auxílio alimentação e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
370/2007 |
2007-02-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
366/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal realizar abertura de créditos adicionais suplementares." |
1 |
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| norma |
367/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
368/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
369/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuste no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009, com relação ao exercício de 2007. |
1 |
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| norma |
173/2006 |
2006-12-21 |
Resolução |
"Dispõe sobre mudança de data da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
364/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
365/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 70/95 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio ambiente e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
363/2006 |
2006-11-21 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o artigo 2° da Lei Municipal 157 de 20 de abril de 1999 que autoriza a instituição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
172/2006 |
2006-11-16 |
Resolução |
"Institui o diploma de mérito artístico e cultural no âmbito do município." |
1 |
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| norma |
362/2006 |
2006-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da COMAC – Comissão de Moradores do Bairro Águas Claras e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
361/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação de novas linhas e itinerário do serviço público de transporte coletivo no município e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
360/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
358/2006 |
2006-10-02 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n° 230/02 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
359/2006 |
2006-10-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
357/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências." |
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| norma |
355/2006 |
2006-07-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a definição de pequeno valor para efeito do disposto no §3º, do artigo 100 da Constituição Federal para pagamento de obrigações judiciais da Fazenda Municipal de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
356/2006 |
2006-07-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
354/2006 |
2006-06-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função aos membros efetivos da comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
351/2006 |
2006-06-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição de instalação de empresas que utilizam o jateamento de areia a seco e pintura em pátio externo no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
352/2006 |
2006-06-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Chácaras do Vale." |
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| norma |
353/2006 |
2006-06-12 |
Lei Ordinária |
"Implementa e regulamenta o Programa de saúde bucal da família - PSF BUCAL - suas atividades e formas de admissão de profissionais e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
347/2006 |
2006-05-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revogando a Lei nº 174 de 10 de dezembro de 1999 e dá outras providências." |
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| norma |
348/2006 |
2006-05-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de focinheira em cães da raça pit bull e outras raças consideradas perigosas em trânsito no Município de Santana do Paraíso/MG." |
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| norma |
349/2006 |
2006-05-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
350/2006 |
2006-05-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com o centro de reabilitação Moriá e dá outras providências." |
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| norma |
171/2006 |
2006-05-10 |
Resolução |
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
344/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
"Amplia o número de cargos existentes no quadro de pessoal do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
345/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
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| norma |
346/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de biblioteca pública no Município de Santana do Paraíso." |
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