| norma |
1798/1987 |
1987-08-21 |
Lei |
Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral da Polícia Militar. |
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| materia |
41/1987 |
1987-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica pagamento de resíduo salarial e abono salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos e proventos de inativos da Prefeitura Municipal de Ubá, concede abono aos demais servidores públicos municipais, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
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| norma |
1793/1987 |
1987-08-20 |
Lei |
Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1794/1987 |
1987-08-20 |
Lei |
Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Farmacêutico Gerardo Reis Brandão. |
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| norma |
1792/1987 |
1987-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
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| materia |
38/1987 |
1987-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.717, de 11.12.85, fixa nova tarifa horária e pontos de estacionamento de veículos públicos do centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
39/1987 |
1987-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral da Polícia Militar. |
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| materia |
40/1987 |
1987-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Suplementação de Subvenção à Escola Profissional São José, desta cidade. |
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| norma |
1787/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a assumir e incorporar ao patrimônio público municipal o acervo patrimonial da FAU - Fundação de Artes de Ubá, abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1788/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial e contém outras disposições. |
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| norma |
1789/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1791/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Concede Suplementação de Subvenção à LAU - Liga Atlética Ubaense, desta cidade. |
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| materia |
32/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC/nº 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a União Federal, através da SEAC-Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, através da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associação de Moradores do Córrego do Emboque, e dá outras providências. |
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| materia |
33/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I, do art. 12, Seção Única, Capítulo II, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85, que "institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá". |
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| materia |
34/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a efetuar à AMMAN o pagamento da contribuição do Município de Ubá, a ela filiado, referente ao exercício de 1987. |
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| materia |
35/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá novas redações ao art. 2º, da Lei Municipal nº 597, de 17.06.64, e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.660, de 13.06.85, acrescenta Parágrafos Únicos a ambos os dispositivos e revoga a Lei Municipal nº 1.079, de 13.11.75. |
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| materia |
36/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao farmacêutico Gerardo Reis Brandão. |
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| norma |
1785/1987 |
1987-07-10 |
Lei |
Concede Título de Cidadania Honorária à Ara. Maria Célia Fagundes Reis. |
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| norma |
1786/1987 |
1987-07-10 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária. |
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| materia |
31/1987 |
1987-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
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| materia |
29/1987 |
1987-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.704, de 12.11.85, e dá outras providências. |
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| materia |
30/1987 |
1987-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85. |
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| materia |
28/1987 |
1987-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 003/87, de 27.05.87, celebrado entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para a concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências. |
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| norma |
1783/1987 |
1987-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028 de Ubá. |
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| norma |
1784/1987 |
1987-06-30 |
Lei |
Dá denominação de Rua José Quintão a logradouro público desta cidade. |
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| norma |
1782/1987 |
1987-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade. |
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1781/1987 |
1987-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
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20/1987 |
1987-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir e incorporar ao patrimônio público municipal o acervo patrimonial da FAU - Fundação de Artes de Ubá, abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
26/1987 |
1987-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de contribuição à Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade, abre Crédito Especial e contém outras providências. |
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| materia |
27/1987 |
1987-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica o item I, do artigo 12, da Lei Municipal nº 1716, de 11 de dezembro de 1985 que "Institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá". |
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| materia |
19/1987 |
1987-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária à Ara. Maria Célia Fagundes Reis. |
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| materia |
24/1987 |
1987-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária. |
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| materia |
25/1987 |
1987-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1780/1987 |
1987-06-19 |
Lei |
Concede Título de Cidadania Honorária à Professora Aída Célia Andrade Lopes. |
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| norma |
1779/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à EMATER-MG e dá outras providências. |
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| materia |
23/1987 |
1987-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
21/1987 |
1987-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
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| materia |
22/1987 |
1987-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial e contém outras disposições. |
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| materia |
18/1987 |
1987-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua José Quintão a logradouro público desta cidade. |
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17/1987 |
1987-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Suplementação de Subvenção à LAU - Liga Atlética Ubaense, desta cidade. |
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| materia |
16/1987 |
1987-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028 de Ubá. |
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| materia |
15/1987 |
1987-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade. |
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| materia |
13/1987 |
1987-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária à Professora Aída Célia Andrade Lopes. |
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| materia |
14/1987 |
1987-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à EMATER-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1778/1987 |
1987-05-20 |
Lei |
Dá denominação a logradouro público. |
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| norma |
1777/1987 |
1987-05-05 |
Lei |
Concede subvenção social ao Sport Club Aymorés, desta cidade, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
12/1987 |
1987-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público. |
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| norma |
1776/1987 |
1987-04-29 |
Lei |
Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º, da Lei 1.716, de 11 de dezembro de 1985, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo, da citada Lei. |
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| norma |
1775/1987 |
1987-04-23 |
Lei |
Revoga os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.765, de 29.12.86, que clausulam doação ao Estado de terreno de propriedade do Município para edificação de prédio escolar. |
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| norma |
1774/1987 |
1987-04-15 |
Lei |
Autoriza a celebração de Convênio, abre Crédito Especial e dá outras providências. |
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