| norma |
6/1987 |
1987-10-28 |
Portarias |
NOMEAR O BACHAREL EM DIREITO JOSÉ CARLOS MARQUES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
59/1987 |
1987-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária de Ubá. |
1 |
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| sessao |
275 |
1987-10-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1815/1987 |
1987-10-23 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
1 |
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| norma |
1816/1987 |
1987-10-23 |
Lei |
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
273 |
1987-10-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
274 |
1987-10-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1814/1987 |
1987-10-20 |
Lei |
Concede Suplementação de Subvenção à Sociedade Ubaense de Congados "Nossa Senhora do Rosário", desta cidade, e contém outras disposições. |
1 |
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| sessao |
272 |
1987-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
271 |
1987-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
270 |
1987-10-10 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
57/1987 |
1987-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| materia |
58/1987 |
1987-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
269 |
1987-10-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
56/1987 |
1987-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso firmado em 09.09.87 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal em exercício, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá. |
1 |
extracted
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| norma |
1811/1987 |
1987-09-30 |
Lei |
Ratifica pagamento de reajuste salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos dos demais servidores públicos municipais, bem como dos proventos e pensões de inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1812/1987 |
1987-09-30 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| norma |
1813/1987 |
1987-09-30 |
Lei |
Concede Suplementação de Subvenção ao CEAPS - Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| sessao |
267 |
1987-09-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
52/1987 |
1987-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Suplementação de Subvenção à Sociedade Ubaense de Congados "Nossa Senhora do Rosário", desta cidade, e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| norma |
1810/1987 |
1987-09-28 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita "Allan Kardec", desta cidade. |
1 |
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| sessao |
266 |
1987-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
53/1987 |
1987-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988. |
1 |
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| norma |
1809/1987 |
1987-09-25 |
Lei |
Dispõe sobre transferência para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação dos saldos disponíveis das dotações orçamentárias da extinta Assessoria de Planejamento e Coordenação, abre Crédito Especial para atender às despesas com a criação da Divisão de trânsito e Transportes Urbanos, da nova Secretaria, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3/1987 |
1987-09-22 |
Portarias |
NOMEAR A PROFESSORA MARIA LUIZA NUNES RIBEIRO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
1 |
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| norma |
4/1987 |
1987-09-22 |
Portarias |
NOMEAR O SENHOR ANTÔNIO CELSO DE FREITAS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
50/1987 |
1987-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
1 |
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| materia |
51/1987 |
1987-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Suplementação de Subvenção ao CEAPS - Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| materia |
49/1987 |
1987-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica pagamento de reajuste salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos dos demais servidores públicos municipais, bem como dos proventos e pensões de inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1806/1987 |
1987-09-10 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Auxílios a Pessoas Carentes, e contém outras disposições. |
1 |
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| norma |
1807/1987 |
1987-09-10 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Concessão de Bolsas de Estudo, e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| norma |
1808/1987 |
1987-09-10 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
1 |
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| materia |
47/1987 |
1987-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita "Allan Kardec", desta cidade. |
1 |
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| materia |
48/1987 |
1987-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de cidadania honorária de Ubá ao Ten. Cel. PM. Luciano Erasmínio de Oliveira. |
1 |
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| materia |
46/1987 |
1987-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. |
1 |
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| norma |
2/1987 |
1987-09-02 |
Portarias |
NOMEAR A PROFESSORA MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
1 |
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| materia |
45/1987 |
1987-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre transferência para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação dos saldos disponíveis das dotações orçamentárias da extinta Assessoria de Planejamento e Coordenação, abre Crédito Especial para atender às despesas com a criação da Divisão de trânsito e Transportes Urbanos, da nova Secretaria, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1/1987 |
1987-09-01 |
Portarias |
NOMEAR O SENHOR EVANDRO DE CASTRO DORIGUÊTTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
1 |
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| materia |
43/1987 |
1987-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Auxílios a Pessoas Carentes, e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| materia |
44/1987 |
1987-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Concessão de Bolsas de Estudo, e contém outras disposições. |
1 |
extracted
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| norma |
1805/1987 |
1987-08-28 |
Lei |
Dá novas redações ao art. 2º, da Lei Municipal nº 597, de 17.06.64, e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.660, de 13.06.85, acrescenta Parágrafos Únicos a ambos os dispositivos e revoga a Lei Municipal nº 1.079, de 13.11.75. |
1 |
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| norma |
1802/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.717, de 11.12.85, fixa nova tarifa horária e pontos de estacionamento de veículos públicos do centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1803/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Concede Suplementação de Subvenção à Escola Profissional São José, desta cidade. |
1 |
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| norma |
1804/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Ratifica pagamento de resíduo salarial e abono salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos e proventos de inativos da Prefeitura Municipal de Ubá, concede abono aos demais servidores públicos municipais, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições. |
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| norma |
1800/1987 |
1987-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC/nº 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a União Federal, através da SEAC-Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, através da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associação de Moradores do Córrego do Emboque, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1801/1987 |
1987-08-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo a efetuar à AMMAN o pagamento da contribuição do Município de Ubá, a ela filiado, referente ao exercício de 1987. |
1 |
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| norma |
1795/1987 |
1987-08-21 |
Lei |
Altera a redação do inciso I, do art. 12, Seção Única, Capítulo II, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85, que "institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá". |
1 |
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| norma |
1796/1987 |
1987-08-21 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.704, de 12.11.85, e dá outras providências. |
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| norma |
1797/1987 |
1987-08-21 |
Lei |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85. |
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