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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (7915)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 566/2001 2001-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 567/2001 2001-08-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 568/2001 2001-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA O PSF E AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS. 1 pending_ocr
norma 569/2001 2001-08-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 570/2001 2001-08-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 571/2001 2001-08-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 193/2001 2001-08-13 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 pending_ocr
norma 563/2001 2001-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/2001 2001-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 192/2001 2001-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 pending_ocr
norma 562/2001 2001-06-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2001 2001-06-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 12/2001 2001-06-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AJUSTES NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 556/2001 2001-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO IMÓVEL DA UNIPAC DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 557/2001 2001-06-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 558/2001 2001-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 559/2001 2001-06-22 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO. 1 pending_ocr
norma 560/2001 2001-06-22 Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO SOCIAL AÇÃO CIDADÃO. 1 extracted
norma 561/2001 2001-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/2001 2001-06-18 Resolução CRIA O PROGRAMA MOMENTO DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 190/2001 2001-06-18 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 pending_ocr
norma 191/2001 2001-06-18 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 extracted
norma 554/2001 2001-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 555/2001 2001-05-28 Lei Ordinária ARTE NA PRAÇA. 1 extracted
norma 553/2001 2001-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 550/2001 2001-05-07 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 551/2001 2001-05-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 552/2017 2001-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 186/2001 2001-05-04 Resolução CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC. 1 pending_ocr
norma 187/2001 2001-05-04 Resolução ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º QUE PASSA A SER O 4º DA RESOLUÇÃO Nº05/93 E CRIA O ARTIGO 6º. 1 pending_ocr
norma 188/2001 2001-04-30 Resolução INSTITUI TRIBUNA DE ESCLARECIMENTOS. 1 extracted
norma 545/2001 2001-04-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 63/92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ENCARGOS DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS NÃO QUITADOS TEMPESTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 546/2001 2001-04-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 547/2001 2001-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 398, DE 24 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/2001 2001-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 549/2001 2001-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 184/2001 2001-04-09 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOBRANQUENSE. 1 extracted
norma 185/2001 2001-04-09 Resolução CRIA SESSÕES ITINERANTE. 1 extracted
norma 154/2001 2001-03-23 Resolução MODIFICA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 155/2001 2001-03-23 Resolução ACRESCENTA PALAVRA AO INCISO II DO ART. 17. 1 extracted
norma 156/2001 2001-03-23 Resolução ACRESCENTA PALAVRA NO § 2º DO ART. 8º. 1 extracted
norma 157/2001 2001-03-23 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27. 1 pending_ocr
norma 158/2001 2001-03-23 Resolução REFERE-SE AO ARTIGO 41. 1 extracted
norma 159/2001 2001-03-23 Resolução EMENDA SUPRESSIVA. 1 pending_ocr
norma 160/2001 2001-03-23 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26. 1 extracted
norma 161/2001 2001-03-23 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO § 6º DO ART. 2º. 1 pending_ocr
norma 162/2001 2001-03-23 Resolução DÁ-SE NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 2º. 1 extracted
norma 163/2001 2001-03-23 Resolução ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 23. 1 pending_ocr
norma 164/2001 2001-03-23 Resolução MODIFICA E SUPRIME ITEM DO ART. 50. 1 pending_ocr
norma 165/2001 2001-03-23 Resolução ALTERA REDAÇÃO DO § 1º E CRIA § 3º DO ART. 34. 1 extracted