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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (7915)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 611/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES. 1 extracted
norma 612/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA, ESPECIALMENTE AO CANÁRIO DA TERRA. 1 extracted
norma 613/2001 2001-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 1 extracted
norma 224/2001 2001-12-19 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 148 DE 20/09/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/2001 2001-12-12 Resolução DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, LAZER, AMBIENTAIS E DESPORTIVOS. 1 pending_ocr
norma 602/2001 2001-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 603/2001 2001-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 604/2001 2001-12-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 605/2001 2001-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 223/2001 2001-12-11 Resolução RESOLUÇÃO 223. 1 extracted
norma 599/2001 2001-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 600/2001 2001-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E TAMBÉM SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSE. 1 extracted
norma 601/2001 2001-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 597/2001 2001-11-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 598/2001 2001-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 221/2001 2001-11-28 Resolução DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ASSERV ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. 1 extracted
norma 200/2001 2001-11-21 Resolução INSTITUI NORMAS PARA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DEMAIS PAVILHÕES. 1 extracted
norma 591/2001 2001-11-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 592/2001 2001-11-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E - DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPEAV, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. 1 extracted
norma 593/2001 2001-11-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 19/92. 1 extracted
norma 594/2001 2001-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE MEDICAMENTOS FALSIFICADOS OU RETIRADOS DE COMERCIALIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 595/2001 2001-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DO DECRETO Nº 33/90 E DO DECRETO 37/90. 1 extracted
norma 596/2001 2001-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
norma 199/2001 2001-11-13 Resolução DISPÕE SOBRE AVAIS E FIANÇAS DE VEREADORES. 1 pending_ocr
norma 590/2001 2001-10-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 588/2001 2001-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 589/2001 2001-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A APRESENTAR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/2001 2001-10-16 Resolução DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 579/2001 2001-10-16 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 580/2001 2001-10-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA "MARIA DE NAZARÉ" (SEMANA), COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 581/2001 2001-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 582/2001 2001-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/2001 2001-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 584/2001 2001-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2001 2001-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 586/2001 2001-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 587/2001 2001-10-16 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 576/2001 2001-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL, DA MATÉRIA SOBRE CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1 pending_ocr
norma 577/2001 2001-09-24 Lei Ordinária DÁ NOVA DISCIPLINA À COBRANÇA DE IPTU. 1 pending_ocr
norma 578/2001 2001-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002/2005. 1 pending_ocr
norma 195/2001 2001-09-18 Resolução APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 pending_ocr
norma 196/2001 2001-09-18 Resolução RESOLUÇÃO 196/2001 1 extracted
norma 197/2001 2001-09-18 Resolução RESOLUÇÃO 197/2001. 1 extracted
norma 575/2001 2001-09-12 Lei Ordinária DÁ NOVA DISCIPLINA A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 13/2001 2001-08-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 194/2001 2001-08-24 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 pending_ocr
norma 572/2001 2001-08-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 573/2001 2001-08-23 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 pending_ocr
norma 574/2001 2001-08-23 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 1 extracted
norma 565/2001 2001-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PARTE DA RUA EM LOTE. 1 extracted