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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (7915)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 638/2002 2002-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 639/2002 2002-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 640/2002 2002-09-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 240/2002 2002-09-09 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº224 DE 19/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 637/2002 2002-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE CONCURSO DE EQUINOS. 1 pending_ocr
norma 636/2002 2002-08-28 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/94. 1 extracted
norma 239/2002 2002-08-20 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO. 1 pending_ocr
norma 236/2002 2002-08-14 Resolução EMENDA AO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 238/2002 2002-08-14 Resolução AUTORIZA EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 pending_ocr
norma 631/2002 2002-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 531, DE 22 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 632/2002 2002-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 633/2002 2002-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 634/2002 2002-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 635/2002 2002-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 1 extracted
norma 237/2002 2002-08-05 Resolução AUTORIZA SESSÃO SOLENE DOS 100 ANOS DE JUSCELINO KUBISTCHEK. 1 extracted
norma 628/2002 2002-06-14 Lei Ordinária NOVA IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA. 1 extracted
norma 629/2002 2002-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 630/2002 2002-06-14 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 626/2002 2002-05-28 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 606/2001. 1 extracted
norma 627/2002 2002-05-28 Lei Ordinária INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG-CMSPVRB. 1 extracted
norma 622/2002 2002-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 623/2002 2002-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS CARENTES QUANDO OCORRER NASCIMENTO DE FILHOS GÊMEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 624/2002 2002-05-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 625/2002 2002-05-20 Lei Ordinária DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 232/2002 2002-05-14 Resolução AUTORIZA A MESA DA CÂMARA, A CEDER ESPAÇO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O CAC, PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 233/2002 2002-05-14 Resolução AUTORIZA COMODATO COM A APAE. 1 extracted
norma 234/2002 2002-05-14 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 extracted
norma 235/2002 2002-05-14 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 231/2002 2002-04-16 Resolução AUTORIZA EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 pending_ocr
norma 616/2002 2002-03-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 589, DE 29/10/2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APRESENTAR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 617/2002 2002-03-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 618/2002 2002-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 619/2002 2002-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 620/2002 2002-03-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LUVAS HIGIÊNICAS POR AMBULANTES QUE FORNEÇAM ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 621/2002 2002-03-22 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE POSSAM LEVÁ-LOS AO LOGRADOURO PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 229/2002 2002-03-20 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 extracted
norma 230/2002 2002-03-20 Resolução AUTORIZA CEDER POR COMODATO, EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO A APAE/VRB. 1 extracted
norma 228/2002 2002-02-26 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO. 1 extracted
norma 614/2002 2002-02-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 615/2002 2002-02-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 227/2002 2002-02-20 Resolução NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 224/2002 2002-02-05 Resolução RESOLUÇÃO 224/2002. 1 extracted
norma 225/2002 2002-02-05 Resolução NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted
norma 226/2002 2002-02-05 Resolução NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 14/2001 2001-12-21 Lei Complementar CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 606/2001 2001-12-21 Lei Ordinária REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 pending_ocr
norma 607/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 608/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO VIDA - PROJETO MÃO AMIGA. 1 extracted
norma 609/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FILANTRÓPICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 610/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted