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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code	3300308
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7278 / 4537 / 285
Documents (with text)	11729 (9780)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12100)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	833/2004	2004-04-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO PARTICIPAR PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR	1	extracted
norma	831/2004	2004-04-16	Lei Ordinária	DOA TERRENO NA CALIFORNIA PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS	1	extracted
norma	832/2004	2004-04-16	Lei Ordinária	DENOMINA-SE RUA LEILI PAIVA COSTA A RUA 21 A - MORADA DO VALE	1	extracted
norma	828/2004	2004-04-06	Lei Ordinária	ACRESCENTA INCISO VI E §2º AO ART 19 - CODIGO TRIBUTARIO - TEMPLO RELIGIOSO	1	extracted
norma	829/2004	2004-04-06	Lei Ordinária	CRIA A SEMANA DA PESQUISA CIENTIFICA	1	extracted
norma	830/2004	2004-04-06	Lei Ordinária	CARGA HORARIA ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE TENHA FILHO COM PROBLEMAS	1	extracted
norma	826/2004	2004-04-02	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS -CALIFORNIA	1	extracted
norma	827/2004	2004-04-02	Lei Ordinária	CONDICIONA A COBRANÇA DA AGUA AO SEU TRATAMENTO	1	extracted
norma	821/2004	2004-03-26	Lei Ordinária	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	822/2004	2004-03-26	Lei Ordinária	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	823/2004	2004-03-26	Lei Ordinária	DENOMINA-SE RUA CLAUDINEY ARRUDA PEREIRA A ATUAL RUA A NA QUIMICA	1	extracted
norma	824/2004	2004-03-26	Lei Ordinária	DENOMINA-SE TRAVESSSA MARIA DO CARMO DOS ANJOS NASCIMENTO - CALIFORNIA	1	extracted
norma	825/2004	2004-03-26	Lei Ordinária	DENOMINA-SE RUA MANOEL MARQUES DA COSTA ANTIGA RUA I -DR. MESQUITA	1	extracted
norma	820/2004	2004-03-24	Lei Ordinária	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	817/2004	2004-02-17	Lei Ordinária	OBRIGA INSTALAÇAO DE BANHEIRO E BEBEDOURO NOS SUPERMERCADOS	1	extracted
norma	818/2004	2004-02-17	Lei Ordinária	INTRODUZ NO CURRICULO DAS ESCOLAS PUBLICAS O ESTUDO DO ECA	1	extracted
norma	819/2004	2004-02-17	Lei Ordinária	OBRIGA O USO DE VERNACULO NOS MEIOS LOCAIS DE PRO. COMERCIAL	1	extracted
norma	814/2004	2004-01-09	Lei Ordinária	INSERÇAO DE AULAS DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS PUBLICAS	1	extracted
norma	815/2004	2004-01-09	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA...	1	extracted
norma	816/2004	2004-01-09	Lei Ordinária	ALTERA ITEM 12 ANEXO VIII CODIGO TRIBUTARIO - CARRO DE SOM	1	extracted
norma	797/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Altera diversos artigos da LM nº 379 de 1997 - CTM Codigo Tributario	1	extracted
norma	798/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza criar Conselho Municipal de Segurança Alimentar	1	extracted
norma	799/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza colocar na grade municipal a materia Educação Ambiental	1	extracted
norma	800/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza rebaixamento de guias e sarjetas para transp pedestres e portadores de deficiencia	1	extracted
norma	801/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza criar Coordenadoria de Pessoas Portadores de Deficiencia	1	extracted
norma	802/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza criar Conselho Municipal de Emprego e Renda	1	extracted
norma	803/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Altera art. 64 da LM nº 277 de 1995 - Conselho Municipal de Planejamento Urbano	1	extracted
norma	804/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza custear ate 50% da passagens para professores cursarem faculdade	1	extracted
norma	805/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Obriga criação de Junta Medica para constatação de deficiencia fisica e mental	1	extracted
norma	806/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Obriga quando fizer modificação de lei a transcrever o dispositivo legal	1	extracted
norma	807/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Inclui no curriculun da Escolas Publicas - Finanças Pessoais	1	extracted
norma	808/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Obriga exames semestrais nas aguas das escolas	1	extracted
norma	809/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Autoriza implantar nas vias publicas urbanas sinalização	1	extracted
norma	810/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Institui programa primeiro emprego	1	extracted
norma	811/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre não restrição ao direito da mulher no emprego	1	extracted
norma	812/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	Cria Conselho M Defesa da Pessoa de Deficiencia	1	extracted
norma	789/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Autoriza cessão do imovel da av. chequer elias para instalação de industria	1	extracted
norma	790/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Denomina-se e Rua Jose Porfirio da Silva - Vargem Alegre	1	extracted
norma	791/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Denomina-se Travessa Joao Augusto de Oliveira - Bairro Ceramica Uniao - California	1	extracted
norma	792/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Denomina-se Travessa Alcides Alves Pereira - Bairro Ceramica União - California	1	extracted
norma	793/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Jorge Ferreira Groetaers - Vargem Alegre	1	extracted
norma	794/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Denomina-se Rua da Conquista - Vargem Alegre	1	extracted
norma	795/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Arnaldo Gil - Vargem Alegre	1	extracted
norma	796/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	Conselho Municipal de Assistencia Social - Revoga LM nº 304 de 1996 e 573 de 2001	1	extracted
norma	787/2003	2003-12-04	Lei Ordinária	Utilidade Publica a Associação Amigos da criança e adolescente da California	1	extracted
norma	788/2003	2003-12-04	Lei Ordinária	Cria a Semana das artes marciais	1	extracted
norma	786/2003	2003-12-03	Lei Ordinária	Altera art. 2º da LM nº 717 de 2002 - Estacionamento rotativo	1	extracted
norma	784/2003	2003-12-02	Lei Ordinária	Abertura de credito	1	extracted
norma	785/2003	2003-12-02	Lei Ordinária	Abertura de credito	1	extracted
norma	783/2003	2003-11-19	Lei Ordinária	Denomina-se Avenida Jose Navero Rodrigues a antiga Av da Olaria - Vargem Alegre	1	extracted