| sessao |
31 |
2024-10-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
59/2024 |
2024-09-23 |
PROJETO DE LEI |
"CRIA o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-09-23 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 300.000,00, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| sessao |
29 |
2024-09-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
55/2024 |
2024-09-16 |
REQUERIMENTO |
Considerando o documento apresentado por um munícipe a esta Casa no
dia 06/09/2024, informações a respeito da possível terceirização de serviço
que regularmente deveria ser exercida por servidor de cargo efetivo,
denominado “Auxiliar Administrativo”. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES
PERTINENTES. |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-09-16 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DERADIOCOMUNICAÇÃO- ETR AUTORIZADA
PELA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE" |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2024-09-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE
DEMANDAS PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE LEI |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.025" |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
305.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
539.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE LEI |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
51.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO,
UMA GLEBA RURAL DENOMINADA "SÍTIO CAPAUVA", CONSTANTE DA
MATRÍCULA 12.429 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO" |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-09-02 |
PROJETO DE LEI |
"DENOMINA PRAÇA BRUNO DA LOLÔ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO VILA GOMES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
26 |
2024-09-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-26 |
EMENDA ADITIVA |
Fica vedada a celebração do Termo de Adesão entre o Município e o prestador de
serviço voluntário nos três meses que antecedem as eleições municipais." |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de
janeiro de 2.025." |
1 |
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| sessao |
25 |
2024-08-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-19 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-19 |
REQUERIMENTO |
Informações sobre como está o andamento da execução das emendas
impositivas propostas por este Poder Legislativo e incorporadas ao orçamento
municipal. |
1 |
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6 |
2024-08-19 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
24 |
2024-08-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
23 |
2024-08-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
22 |
2024-08-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 100 E DO ANEXO IDA
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2023". |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
199.968,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE
R$154.554,02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE
R$19.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$ 462.484,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU TERMO
DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a reabrir no orçamento vigente do corrente exercício, sancionado pela
Lei Municipal nº 960/2023 de 28 de Dezembro de 2023, um crédito adicional
especial, conforme dispõe o Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, no valor
de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para atender as despesas." |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-07-25 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
4 |
2024-07-25 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-07-25 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-24 |
VETO |
Veto ao Projeto de Lei nº 29/2024 "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre e dá outras providências" |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-24 |
REQUERIMENTO |
“Informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação aos tocos de
árvores localizados em frente ao posto de saúde e nos conjuntos habitacionais CDHU A
e B da nossa cidade..." |
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| materia |
52/2024 |
2024-06-24 |
REQUERIMENTO |
“Requeremos o comparecimento em sessão pública a esta Casa de Leis no dia 12/08/2024
às 18:00, do Secretário de Transportes do município Sr. Juan Carlos Kortz Rodrigues...” |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-06-24 |
REQUERIMENTO |
“Se há planejamento ou estudos sobre a possibilidade de recapeamento e
construção/instalação de lombada em diversas ruas da municipalidade ...” |
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| sessao |
21 |
2024-06-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-17 |
EMENDA SUPRESSIVA |
"Suprime os incisos III e VIII do artigo 30 do Projeto de Leí nª 19/2024 "Díspôe sobre as díretrízes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025, e dá
outras providências" |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-17 |
REQUERIMENTO |
Informações sobre quais serão as categorias que participarão do “66º Jogos Regionais de Itapetininga – 8ª região |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-17 |
REQUERIMENTO |
Informações sobre como será realizada a disputa entre os sexos masculino e feminino do concurso da GCM de 2023. |
1 |
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| sessao |
20 |
2024-06-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a redução Da Jornada de Trabalho do Servidor Público Tutor ou
responsável por Pessoa Com Deficiência, e Dá Outras Providências |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a implantação do voluntariado no município de Campina do Monte Alegre e
dá outras providências" |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a criação da Banda Marcial de Campina do Monte Alegre e dá outras providências" |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a Alteração da lei nº 972 de 16 de abril de 2024, e dá outras providências" |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI |
"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e
autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$
800.000,00, e dá outras providências |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO
VALOR DE R$100.000,00, E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS" |
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