| norma |
3264/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
3265/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3160, de 25.06.03, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3266/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas para o traçado das estradas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3267/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de partes de vias públicas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3268/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2943, de 27.03.01, que dispõe sobre o encaminhamento de documentos à Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
3269/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 667.800,91) |
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| materia |
93/2004 |
2004-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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| materia |
31/2004 |
2004-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2°, da Lei 2.455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n° 165, de 27.12.01. |
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| norma |
3262/2004 |
2004-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005. (Orçamento - 2005) |
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| materia |
89/2004 |
2004-12-06 |
Projeto de Lei |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 2855, de 21.12.1999 e dá outras providências.( som ambiente em ruas e avenidas) |
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| materia |
92/2004 |
2004-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão do artigo 58-A à lei nº 3188, de 30.12.03, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004. |
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| materia |
28/2004 |
2004-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por venda à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento,Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
29/2004 |
2004-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui subitem1.10 à Tabela “F” da Lei n° 1.964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n° 164, de 27.12.01. |
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| materia |
91/2004 |
2004-12-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 667.800,91) |
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| materia |
88/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2943, de 27.03.01, que dispõe sobre o encaminhamento de documentos à Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
13/2004 |
2004-11-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 75, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
86/2004 |
2004-11-29 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário do Município o “Dia do Rotariano”. (dia 23 de fevereiro) |
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| materia |
87/2004 |
2004-11-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre desafetação de partes de vias públicas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3261/2004 |
2004-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominações de ruas que especificam e dá outras providências. (Rua Marília, localizada no Distrito de Jaciporã, passa a ser denominada de Rua “Vereador Antonio de Oliveira Novais”.) |
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| materia |
85/2004 |
2004-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre normaspara o traçado das estradas municipais e dá outras providências. |
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| materia |
8/2004 |
2004-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado:Senhor Paulo Sérgio Teixeira) |
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| materia |
17/2004 |
2004-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Reinaldo de Souza Alguz) |
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| norma |
6/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado: Senhor Olívio Senciato Zanatta) |
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| norma |
7/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado: Senhor Valdomiro Nunes Bezerra) |
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| norma |
8/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado: Senhor Paulo Sérgio Teixeira) |
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| norma |
9/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado: Senhor Valdemir Pessoa) |
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| norma |
10/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. |
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| norma |
11/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Pastor Nilton Soares de Carvalho) |
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| norma |
12/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Takeshi Yoshimura) |
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| norma |
13/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Hissayassu Motoyuki) |
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| norma |
14/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Kenji Ida) |
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| norma |
15/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Miguel Gonçalves Serra) |
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| norma |
16/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Fernando José Danceri) |
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| norma |
17/2004 |
2004-11-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Reinaldo de Souza Alguz) |
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| materia |
10/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. |
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| materia |
11/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Pastor Nilton Soares de Carvalho) |
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| materia |
12/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Takeshi Yoshimura) |
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| materia |
13/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Hissayassu Motoyuki) |
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| materia |
14/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Kenji Ida) |
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| materia |
15/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Miguel Gonçalves Serra) |
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| materia |
16/2004 |
2004-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Fernando José Danceri) |
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| norma |
3258/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3259/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Assistência a Surdos de Dracena e Região. |
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| norma |
3260/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção da tarifa de ligação de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado:Senhor Olívio Senciato Zanatta) |
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| materia |
7/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado:SenhorValdomiro Nunes Bezerra) |
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| materia |
9/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado: Senhor Valdemir Pessoa) |
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| materia |
83/2004 |
2004-11-11 |
Projeto de Lei |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providencias. |
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84/2004 |
2004-11-11 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3160, de 25.06.03, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
82/2004 |
2004-11-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobrea inclusão do artigo 5º -A à Lei nº 2855, de 21.12.99, que dispõe sobre autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e voz no município de Dracena-SP e dá outras providências. |
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