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Dracena (SP)

IBGE code	3514403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.dracena.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	26828 / 6661 / 854
Documents (with text)	34978 (34975)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (34343)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2292/1992	1992-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	4/1992	1992-06-16	Resolução	Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/1992	1992-06-16	Resolução	Dispõe sobre a remuneração mensal do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1992	1992-06-16	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena.	1	extracted
norma	2288/1992	1992-06-16	Lei Ordinária	Cria a “ZONA AZUL” no Município, em áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos e disciplina o uso do solo público.	1	extracted
norma	2289/1992	1992-06-16	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	1	extracted
norma	2290/1992	1992-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para a contratação de mão-de-obra que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1992	1992-06-09	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóveis, bem como transmitir por dação em pagamento, bens que especifica.	1	extracted
norma	7/1992	1992-06-09	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, à Empresa FRUTOP – COM. E IND. DE FRUTAS LTDA., área de terras que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2284/1992	1992-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	2285/1992	1992-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2286/1992	1992-05-26	Lei Ordinária	Concede Gratificação-SUS aos médicos e dentistas municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2287/1992	1992-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	2283/1992	1992-05-19	Lei Ordinária	Concede gratificação-SUS aos funcionários municipais e estaduais que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/1992	1992-05-12	Resolução	Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1992	1992-05-12	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Exmo. Sr. Dr. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, DD. Governador do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	2282/1992	1992-05-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização de permuta de construção por fatura de energia elétrica e/ou obras.	1	extracted
norma	2281/1992	1992-05-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	1/1992	1992-05-06	Lei Complementar	Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1992	1992-05-06	Lei Complementar	Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais)	1	extracted
norma	3/1992	1992-05-06	Lei Complementar	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dracena, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1992	1992-05-06	Lei Complementar	Dispõe sobre reorganização do sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Dracena.	1	extracted
norma	5/1992	1992-05-06	Lei Complementar	Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal, evolução funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	2280/1992	1992-04-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	5/1992	1992-04-23	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica.	1	extracted
norma	2277/1992	1992-04-23	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.	1	extracted
norma	2278/1992	1992-04-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2279/1992	1992-04-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	2274/1992	1992-04-15	Lei Ordinária	Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracena – CODEPAC.	1	extracted
norma	2275/1992	1992-04-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à AVAHU – Associação de Valorização Humana e dá outras providências.	1	extracted
norma	2276/1992	1992-04-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	4/1992	1992-04-14	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica.	1	extracted
norma	3/1992	1992-04-07	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Exmo. Sr. Dr. WAGNER ROSSI, DD. Secretário de Infra Estrutura Viária do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	2270/1992	1992-04-07	Lei Ordinária	Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a prestar anuência em doação entre Indústria de Estofados Dresforte Ltda. e J. M. Comércio de Café Ltda.	1	extracted
norma	2271/1992	1992-04-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a firmar contratos de locação que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	2272/1992	1992-04-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a fazer, mensalmente, doação de verba à Associação de Proteção ao Menor de Dracena, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2273/1992	1992-04-07	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	1	extracted
norma	2/1992	1992-03-31	Resolução	Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2268/1992	1992-03-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, imóvel rural que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2269/1992	1992-03-31	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.	1	extracted
norma	2262/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Concede gratificação-SUS aos funcionários municipais e estaduais que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2263/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2264/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, lote de terreno que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2265/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito.	1	extracted
norma	2266/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	2267/1992	1992-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	2261/1992	1992-03-24	Lei Ordinária	Considera urbana área que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2259/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	2260/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal para abertura de crédito especial em favor da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1992	1992-03-05	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica.	1	extracted