| materia |
4/2013 |
2013-01-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2013 |
2013-01-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CRECHE "DONA AIDA BAGANHA FERREIRA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
897/2013 |
2013-01-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
898/2013 |
2013-01-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO DE QUE TRATA A PORTARIA S.T.N. N° 828/11 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
0 |
2013-01-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
0 |
2013-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
896/2012 |
2012-12-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PARA DAR BAIXA EM PATRIMÔNIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
893/2012 |
2012-12-19 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
1 |
extracted
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| norma |
894/2012 |
2012-12-19 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
895/2012 |
2012-12-19 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2011 DE 20 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
892/2012 |
2012-12-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.o 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI N° 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2012-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
38/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
0 |
no document
|
| materia |
37/2012 |
2012-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL DO MUNICIPIO DE FERNÃO, COFORME O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DE FERNÃO - SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
19/2012 |
2012-12-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 05 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2012, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2012, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
891/2012 |
2012-12-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2012-12-04 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
19 |
2012-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
664/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
890/2012 |
2012-11-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
663/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
1 |
extracted
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| norma |
887/2012 |
2012-11-20 |
Decreto Municipal |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
889/2012 |
2012-11-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°760/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2012-11-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 05 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2012, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMEMTAR Nº 16/2012, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013. LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
0 |
no document
|
| norma |
661/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, III, DA LEI N. 034/97, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
662/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
886/2012 |
2012-11-08 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2012 |
2012-11-06 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OLÍVIO FIDÊNCIO ALVES |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2012-11-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
17 |
2012-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
35/2012 |
2012-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, III, DA LEI Nº 034/97, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
884/2012 |
2012-10-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 1° E 16 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
885/2012 |
2012-10-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
660/2012 |
2012-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
1 |
extracted
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| norma |
882/2012 |
2012-10-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
883/2012 |
2012-10-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2012 |
2012-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2012/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
0 |
no document
|
| norma |
18/2012 |
2012-10-16 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 13, 14 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2011, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
0021/2012 |
2012-10-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| sessao |
6 |
2012-10-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2012-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
659/2012 |
2012-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 28, E ACRESCENTA OS §§1°, 2° E 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 158/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
657/2012 |
2012-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2012 LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO |
1 |
extracted
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| norma |
658/2012 |
2012-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, Á EMPRESA MICHELLE F. FREDERICO - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
881/2012 |
2012-10-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2012 |
2012-10-02 |
Indicações |
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITOMUNICIPAL DE FERNÃO, A POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO À ANATEL, NO SENTIDO DE EFETUAR MELHORIAS NA LINHA TELEFONICA QUE ATENDE A COMUNIDADE DO BAIRRO CAIC. |
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| materia |
9/2012 |
2012-10-02 |
Indicações |
DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESSA CASA DE LEI A FIM DE QUE SEJA REGULAMENTADA O DISPOSITIVO LEGAL CONTIDO NO ART. 68, INCISO XXIV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM MAIS 20 (VINTE) ANOS EFETIVO EXERCICIO O DIREITO DE RECEBER A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOIS INTEGRAIS, QUE POR FORÇAS DESSE DISPOSITIVO LEGAL INCORPORAM AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDOR PARA TODOS OS EFEITOS. |
0 |
no document
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